Agência Tocantinense de Saneamento é responsável por prestar os serviços aos municípios
A Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) foi acionada pelo Ministério Público Estadual (MPE) no último dia 26 para regularizar imediatamente os serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto nas cidades de Esperantina e Praia Norte, na região do Bico do Papagaio.
Caso as providências não sejam cumpridas, o MPE requer que sejam suspensos os contratos firmados com esta agência e que os municípios passem a prestar os serviços diretamente. As ações foram propostas pelo promotor de Justiça Paulo Sérgio Ferreira de Almeida, da Comarca de Augustinópolis, tendo como parte a ATS e os municípios.
O MPE explicou que nos dois casos a ATS descumpre reiteradamente os termos da concessão dos serviços e que as prefeituras não adotaram as medidas cabíveis para a extinção dos contratos.
Esperantina
Segundo o MPE, em Esperantina o abastecimento de água é deficiente e de baixa qualidade. Por ocasião da concessão do serviço à ATS, em 2007, havia quatro poços utilizados no fornecimento de água. O MPE explicou que depois de 11 anos, além de não haver ampliação, dois dos poços foram desativados por falta de manutenção. “Além disso, não há hoje em dia um plano para ampliação ou perfuração de novos poços”, alertou.
As ações do MPE apontaram que em razão disso, a água disponível é insuficiente para atender aos usuários da cidade. “Também há reclamações quanto ao uso excessivo de cloro, que estaria deixando a água esbranquiçada e causando reações alérgicas à comunidade local”, denunciou o órgão.
O MPE apontou que quanto ao esgoto sanitário, além de relatos, há vídeos mostrando que a estação de tratamento de Esperantina se encontra praticamente abandonada. “Os rejeitos são lançados in natura em um córrego chamado Lagoa da Cota, chegam até o Córrego Restinga e terminam por desaguar no Rio Araguaia nas proximidade até o Córrego Restinga e terminam por desaguar no Rio Araguaia, nas proximidades do local onde são realizadas as temporadas de praias de Esperantina”, afirmou o MPE. Além disso, os fatos foram levados ao Ministério Público pelos vereadores do município.
Praia Norte
Já em Praia Norte, o MPE afirmou que o desabastecimento de água é rotineiro e levou, à realização de audiência pública, promovido pela prefeitura neste mês, para discutir soluções para o problema.
Praia Norte também sofre problemas quanto ao tratamento de esgoto. “Segundo informações repassadas pela Prefeitura em janeiro deste ano, o esgoto está vazando no Setor Beira Rio correndo a céu aberto e tendo seus dejetos levados para o Rio Tocantins”, evidenciou o ministério.
