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Fepam concede Licença de Instalação para sete linhas de transmissão do Projeto Minuano

Fepam concede Licença de Instalação para sete linhas de transmissão do Projeto Minuano

O investimento previsto é de R$ 662 milhões, com uma geração de 1.363 empregos diretos

A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) concedeu para a Interligação Elétrica Evrecy, pertencente à Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Isa-CTEEP), a Licença de Instalação (LI) que permite a construção do Projeto Minuano. A emissão aconteceu na quarta-feira (19/7).

O investimento previsto é de R$ 662 milhões, com uma geração de 1.363 empregos diretos. O prazo de construção será de 60 meses, com previsão de entrega até 20 de março de 2025.

O Projeto Minuano tem como finalidade ampliar o sistema elétrico e as linhas irão passar pelas áreas rurais de sete municípios: Bento Gonçalves, Caxias do Sul, Farroupilha, Flores da Cunha, Nova Roma do Sul, Pinto Bandeira e Veranópolis.

A secretária de Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, destaca a importância dessa obra para o Estado.

“Essa obra irá levar um maior desenvolvimento para a região da Serra, sendo de extrema importância devido a sua extensão e complexidade”, explica.

Conforme o presidente da Fepam, Renato Chagas,

“as linhas serão instaladas em uma região que possui fragilidades ambientais, o que exigiu alternativas tecnológicas e locacionais para evitar ao máximo a supressão de vegetação nativa e impasses fundiários”, relata.

Além disso, a LI prevê a construção de 115,05 quilômetros de linhas de transmissão. Após a obra conclui-se, a empresa deverá entrar com um pedido de Licença de Operação (LO) para entrar em funcionamento.

Conforme nota técnica da Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), em 19 de dezembro de 2019 foi realizado um leilão de 12 lotes de linhas de transmissão pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), do qual o primeiro lote é esse da região da Serra, o qual foi arrematado pela Isa-CTEEP.

O investimento previsto nas sete linhas de transmissão é de R$ 662 milhões, com uma geração de 1.363 empregos diretos, e prazo de construção de 60 meses, devendo a entrega ser feita até 20 de março de 2025.

Painel Interativo

Visando uma maior transparência, a Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) lançou, na segunda-feira (24/07), o painel interativo de acompanhamento das Licenças Ambientais do setor de energia. O sistema tem como base de informações as licenças emitidas pela Fepam.

As informações trazidas no painel dizem respeito às licenças emitidas a partir de 2019 para Linhas de Transmissão e Subestações, Geração Eólica e Geração hídrica. É possível acessar os dados utilizando filtros, como tipo de licença – Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e de Licença de Operação (LO) – ano, nome do empreendimento, entre outros.

O painel interativo está disponível no site da Sema. Para acessar, clique aqui.

Fonte: fepam


Licenciamento Ambiental

O licenciamento ambiental é uma prática exigida para empreendimentos que utilizam recursos naturais, como solo, mineração, agropecuária e pesca, bem como empresas cujas atividades resultem em resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, com diferentes níveis de potenciais de impacto ambiental, e obras de infraestrutura.
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