Cagece – Ceará: Ação busca beneficiar 23 cidades do Estado com aumento da cobertura de esgotamento sanitário com investimentos público-privados por 30 anos.
Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) busca investimento privado de R$ 7 bilhões para ações de universalização do acesso ao serviço de esgotamento sanitário em 23 municípios da Região Metropolitana de Fortaleza e do Cariri
Ação ocorre em apoio com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e busca viabilizar os recursos mediante contratos de Parceria Público-Privada (PPP), sendo um contrato para cada região metropolitana com duração de 30 anos.
Ao todo 4,3 milhões de pessoas serão impactadas pelos investimentos previstos pelo edital. Nos municípios englobados pelo edital, conforme a própria Cagece, a média de cobertura dos serviços de esgotamento sanitário chega a 60% dos moradores.
A meta, para as intervenções pós escolha das empresas na licitação, é atingir 95% de cobertura em cada uma dessas cidades até o fim do contrato de concessão. O serviço de tratamento de água das regiões, porém, permanecerá sob responsabilidade exclusiva da Cagece.
Pelos cálculos do edital, ao menos 1,6 milhão de famílias que atualmente não possuem tratamento de esgoto em suas respectivas residências serão beneficiadas diretamente. Somados, os 23 municípios representam pouco mais de 80% da receita da Cagece e 73% da população atendida pela estatal.
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Os investimentos serão divididos entre as regiões. Conforme relatório econômico financeiro do projeto serão R$ 4,1 bilhões no bloco 1 e de R$ 2,9 bilhões no bloco 2. Veja abaixo divisão dos municípios:
Quais municípios serão beneficiados pelo edital de investimento privado com a Cagece?
- Aquiraz
- Cascavel
- Chorozinho
- Eusébio
- Guaiúba
- Horizonte
- Itaitinga
- Maracanaú
- Maranguape
- Pacajus
- Pacatuba
- Barbalha
- Farias Brito
- Juazeiro do Norte
- Missão Velha
- Nova Olinda
- Fortaleza
- Caucaia
- Paracuru
- Paraipaba
- São Gonçalo do Amarante
- São Luís do Curu
- Trairi
As empresas interessadas em participar do edital terão até o dia 22 de setembro deste ano para enviarem suas propostas. A abertura dos envelopes ocorrerá uma semana depois, no dia 27 do mesmo mês, sendo seguido por prazo para contestação e recursos por parte dos interessados.
A estimativa é de já no segundo semestre de 2023 as empresas assumam integralmente o serviço nas regiões abrangidas pelo edital. O edital chegou a ser questionado inicialmente com relação ao risco de ir de encontro com as determinações do novo marco de saneamento em vigor no Brasil.
A lei do novo marco veta parcerias público-privadas para iniciativa privada que ultrapassem 25% do valor dos contratos de concessão no setor. Procurada pelo O POVO, porém, a Cagece respondeu em nota que a legalidade do processe está garantia por outros dispositivos legais e regulatórios do setor.
“Os estudos jurídicos realizados durante o planejamento da Parceria Público-Privada que visa universalizar os serviços de esgotamento sanitário em 24 municípios operados pela companhia nas Regiões Metropolitana de Fortaleza (RMF) e do Cariri (RMC) garantem a legalidade do modelo e a sua plena compatibilidade com o Novo Marco do Saneamento e a legislação aplicável”, afirma a companhia.
Fonte: O Povo
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