Resumo
Indicadores de desempenho (ID) são utilizados como instrumento para a avaliação da prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Nesse contexto, o presente artigo desenvolve uma avaliação comparativa sobre a relevância dos indicadores de desempenho de caráter operacional e de qualidade do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). A partir de um amplo inventário dos indicadores de desempenho operacionais e de qualidade praticados por 11 diferentes sistemas nacionais e internacionais de avaliação, selecionou-se 25 indicadores da base SNIS referente ao ano base 2015, visando a identificação de sua recorrência e aplicabilidade pelos demais. Os resultados demonstraram que a maioria dos sistemas de avaliação apresentam maior diversidade de indicadores de caráter operacional e de qualidade aplicados ao abastecimento de água do que ao esgotamento sanitário, e que a maior quantidade de indicadores estudados do SNIS é dedicada para a dimensão operacional. Constatou-se que dentre os indicadores SNIS selecionados, 58% são também recorrentemente aplicados pelos demais sistemas avaliados, sendo no contexto do presente trabalho considerados como relevantes. Esta constatação serve ao questionamento sobre a aplicabilidade e o efetivo objetivo de alguns indicadores que constam na base SNIS.
Introdução
A Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico em nosso país, prevê o instrumento de avaliação de desempenho da prestação dos serviços, por meio do (i) estabelecimento de padrões de indicadores de qualidade da prestação de serviços; (ii) metas progressivas de expansão e de qualidade dos serviços e os respectivos prazos; (iii) monitoramento dos custos; (iv) avaliação da eficiência e eficácia dos serviços prestados; e (v) padrões de atendimento ao público e mecanismos de participação e informação (BRASIL, 2007).
Nesse contexto, a utilização de indicadores de desempenho surge como uma ferramenta extremamente importante. Alegre et al. (2006) definem indicador de desempenho (ID) como uma medida quantitativa de um aspecto particular do desempenho de uma entidade gestora ou do seu nível de serviço. Esses autores consideram o ID como um instrumento que auxilia o monitoramento da eficiência e eficácia da entidade gestora, e por ser uma medida quantitativa simples, facilita uma avaliação que de outro modo seria mais complexa e subjetiva.
Para Silva e Basílio Sobrinho (2006), indicador de desempenho é uma medida quantitativa de um aspecto particular de uma empresa, que expressa o nível atingido em relação a um determinado objetivo e, assim, é possível avaliar diretamente a eficiência e a eficácia da gestão de uma companhia.
Por sua vez, Molinari (2006) define que os indicadores de desempenho são uma tradução sintética dos aspectos mais relevantes da gestão de uma empresa, de mais a mais, simplificam a análise e a compreensão de conceitos mais complexos.
Os indicadores de desempenho são geralmente calculados pela razão entre variáveis da mesma natureza ou de natureza distinta. Eles podem ser adimensionais, expressos em porcentagem, ou ainda intensivos, como por exemplo a quantidade de extravasamentos de esgotos sanitários por extensão de rede coletora de esgotos (ALEGRE et al., 2006).
Indicadores de desempenho a serem utilizados na avaliação da prestação de serviços de água e esgotos devem cumprir requisitos fundamentais, dentre os quais se destacam (MATOS et al., 2003; ABNT, 2012; ALEGRE et al., 2006; MOLINARI, 2006):
• Definição explícita, com uma interpretação concisa e inequívoca;
• Formulação a partir de variáveis que possam ser facilmente e confiavelmente medidas e por um custo razoável;
• Relação com uma área geográfica delimitada (e, no caso de análise comparativa, convém que esteja relacionado à mesma área geográfica);
• Relação com um período de tempo bem definido (por exemplo, anual, trimestral);
• Comparação explícita de acordo com os objetivos almejados e de forma a simplificar uma análise que de outra forma seria complexa;
• Aplicável aos serviços de saneamento com diferentes características e diversos graus de desenvolvimento;
• Representação dos aspectos mais relevantes do desempenho do prestador de serviços, visando a racionalização da quantidade de indicadores e evitando repetições desnecessárias.
O Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento é um importante sistema de informações, concebido pelo Governo Federal em 1996, com dados do ano de referência de 1995. Com o advento da Lei nº 11.445/2007, criou-se o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), permitindo a institucionalização do atual SNIS e, mais do que isso, deu a ele maior envergadura em termos de abrangência e escopo. Na estrutura atual, o SNIS está vinculado à Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) do Ministério das Cidades (MCidades) (SNIS, 2017).
O SNIS é uma ferramenta que tem como principais objetivos contribuir para o planejamento e execução de políticas públicas de saneamento; orientação da aplicação de recursos; conhecimento e avaliação do setor de saneamento; avaliação de desempenho dos prestadores de serviços; aperfeiçoamento da gestão; orientação de atividades regulatórias e de fiscalização; e exercício do controle social (SNIS, 2016).
Apoia-se em um banco de dados administrado na esfera federal, que contém informações e indicadores de caráter institucional, administrativo, operacional, gerencial, econômico-financeiro e de qualidade sobre a prestação de serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos dos municípios brasileiros (SNIS, 2017).
Os indicadores e informações sobre os serviços de água, esgotos e resíduos sólidos são atualizados anualmente, entretanto, para os dois primeiros serviços, o início corresponde ao ano base de 1995, enquanto para o manejo de resíduos sólidos, o ano referência é o de 2002 (SNIS, 2016, 2017).
É importante salientar que os prestadores de serviços são convocados a fornecer as informações para o SNIS e, em a caso de não fornecimento, o prestador de serviços se torna inadimplente com o SNIS, o que impede o acesso aos recursos federais para investimentos (SNIS, 2017).
O SNIS publica anualmente um glossário de termos e relação de indicadores, onde constam os nomes, definições, unidades de medida das informações primárias e indicadores e fórmulas de cálculo desses últimos. Essa é uma grande contribuição para o completo entendimento dos dados e para o estabelecimento de uma linguagem única no setor, permitindo a integração de bancos de dados diferentes e comparações de desempenho entre os prestadores de serviços (MIRANDA, 2006).
Nesse contexto, pelo fato do SNIS consolidar dados atualizados anualmente e por ter se tornado o maior e mais importante banco de dados do setor de saneamento brasileiro, o presente trabalho contribui para o seu desenvolvimento, a partir da discussão sobre a aplicabilidade e o efetivo objetivo de alguns de seus indicadores.
Autores: Bernardo Costa Mundim e Isaac Volschan Junior.
