A utilização de resíduos sólidos urbanos (RSU) para a geração de energia apresenta-se como uma importante opção para diversificar a matriz energética brasileira e, também, para solucionar o problema do lixo nos centros urbanos, gerando vários benefícios municipais. No Brasil, tanto a legislação aplicada aos resíduos quanto a que regula o seu uso para geração de energia sãorecentes e ainda estão em processo de aperfeiçoamento. Além da viabilidade técnica e ambiental exigida pela Lei nº 12.305/2010, a viabilidade regulatória também é considerada como fator essencial para entrave ou sucesso da atividade, justificando-se, portanto, como objetivo destapesquisa. Nesse contexto, este artigo reúne estudos que servirão como base para compreensãodo estado da arte relacionado ao tema de biogás e resíduos sólidos urbanos, com ênfase noarcabouço legal que envolve o setor no Brasil e Estado do Espírito Santo. Para tal, a pesquisa terácomo área de estudo as regiões de Vila Velha, Serra, Cariacica e Vitória, que integram a RegiãoMetropolitana da Grande Vitória. As regiões foram selecionadas pelo motivo de possuírem omaior potencial de biogás proveniente de resíduos sólidos urbanos, segundo Atlas de Bioenergia da Agência de Serviços Públicos de Energia do Espírito Santo – ASPE (2013).
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