Resumo
O presente trabalho teve o intuito de trazer uma abordagem a cerca dos aspectos relacionados a redução da disponibilidade dos recursos hídricos no Brasil e de como o instrumento de outorga de direito de uso de recursos hídricos é utilizado para gestão do mesmo, influenciando na sua sustentabilidade. Por meio de revisão bibliográfica se buscou compreender sua intima relação com o controle desse recurso em conjunto com a sustentabilidade e a sua conservação. A outorga, é um importante instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, e vem como um dos principais mecanismos de controle e monitoramento do recurso, por meio da concessão para seu uso de acordo com as normas e critérios definidos por lei, verificando assim sua contribuição de forma efetiva para sustentabilidade das águas como um indicador quali-quantitativo, auxiliando na manutenção e proteção desse bem essencial à vida.
Introdução
Dentro do contexto da sociedade atual, não é novidade a busca pelo desenvolvimento sustentável no mundo todo, principalmente pelo aumento populacional e consequentemente a urbanização desordenada, o que causa um maior impacto no meio ambiente e um maior consumo dos seus recursos disponíveis. A água é um recurso dito como a importante fonte de vida para população e todos os seres vivos que fazem parte de um ecossistema, além de ser essencial ao desenvolvimento das atividades antrópicas.
Os recursos hídricos estão se tornando cada vez mais escassos, devido ao aumento do seu consumo e a poluição dos corpos d’água decorrentes, sobretudo de atividades desenvolvidas pelo homem (CASTRO et al., 2019).A água constitui uma das principais fontes de equilíbrio da biodiversidade, auxilia nas atividades desenvolvidas pelos humanos, bem como para manutenção da sua saúde, fazendo parte dos pilares do saneamento básico (CASTRO et al., 2019). Em meio ao contexto de escassez desse recurso, surgiu a Lei das Águas, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, como tentativa de proteger esse bem por meio do uso racional para, de acordo com um dos objetivos da própria Lei 9.433/1997, assegurar as atuais e futuras gerações a disponibilidade hídrica em padrões de qualidades adequados (BRASIL, 1997).
Um dos instrumentos que a compõe é a outorga de direito de uso de recursos hídricos, sendo um componente essencial no controle e monitoramento de uso da água e de distribuição equitativa desse recurso, objetivando assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de seu acesso. Com embasamento nas dificuldades enfrentadas para a conservação desse recurso, neste presente trabalho busca-se discutir a respeito da importância desse instrumento para a gestão dos recursos hídricos no Brasil, trazendo uma abordagem a cerca dos aspectos relacionados a redução da disponibilidade hídrica e de como a outorga de direito de uso de recursos hídricos é utilizada para gestão das águas, vinculando a sustentabilidade e a sua conservação.
Autores: Marla Santana do Espirito Santo e Roberto Márcio Souza Santos.
