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As parcerias público-privadas e o desenvolvimento sustentável do Amazonas Uma análise de Lei Estadual

Esta dissertação visa elucidar se as Parcerias Público-Privadas (PPPs), sobretudo as instituídas pela Lei Estadual nº 3.363/08, podem contribuir para desenvolver sustentavelmente o Amazonas, superando os óbices do isolamento socioeconômico da região e a dificuldade de se notabilizar um modelo mais includente e dotado de autonomia determinada pela sua harmonização com as suas potencialidades ecológicas. Para tanto, adotaram-se os métodos de abordagem dialético e de procedimento histórico e comparativo, as técnicas de pesquisa de documentação indireta bibliográfica e documental. Iniciou-se esclarecendo a conotação do desenvolvimento que norteará a pesquisa, distinguindo-o do crescimento econômico e pressupondo-o sustentável como processo dinâmico e complexo que se centraliza na expansão das liberdades humanas.

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