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ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico lança primeiro edital de seleção pública de patrocínios

Publicado em 08/11/2022
Categoria(s): Saneamento
Tags: área de saneamento básico, educação ambiental

Primeiro edital de seleção pública de eventos e projetos com foco técnico-científico de interesse do setor de águas e saneamento básico

Agencia Nacional de águas e saneamento básico

Interessados podem inscrever iniciativas entre 31 de outubro e 28 de novembro, com atividades a serem realizadas em 2023, para fazerem parte de um Banco de Projetos

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou, no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 31 de outubro, o primeiro edital de seleção pública de eventos e projetos que serão avaliados para a concessão de patrocínio pela Agência para ações que acontecerão em 2023.

O objetivo é ampliar a transparência ao processo de seleção e a racionalidade na aplicação dos recursos para essa finalidade.

As inscrições estão abertas até 28 de novembro, de acordo com as regras estabelecidas no edital, e são gratuitas.

Os interessados em participar da seleção pública deverão preencher um formulário e uma declaração, disponíveis no site da ANA, e enviar em um único e-mail para o endereço eletrônico [email protected] para efetivar as inscrições.

Os projetos inscritos deverão ter todas as atividades e contrapartidas executadas de 2 de janeiro a 31 de dezembro de 2023.

Podem participar do processo seletivo pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos – sociedades, fundações, associações ou empresas individuais de responsabilidade limitada – constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país.

O objeto social deve ser compatível com a atividade a ser efetuada no projeto inscrito, conforme a Política de Patrocínio e Apoio Institucional da ANA.

As iniciativas inscritas serão avaliadas por uma comissão, considerando critérios de relevância, retorno institucional, capacidade de execução, responsabilidade socioambiental, inovação e engajamento.

A presença de ações que favoreçam a igualdade de gênero será avaliada e considerada como um diferencial. Além disso, é obrigatório que os projetos patrocinados adotem condições de acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, respeitando a legislação vigente.

Os projetos, ainda, devem promover a igualdade étnica, de gênero e de oportunidades, assim como combater quaisquer formas de discriminação ou violência.

Os projetos classificados integrarão um Banco de Projetos, a ser divulgado até 23 de dezembro deste ano, para serem contratados pela ANA, de acordo com o interesse da Agência e a disponibilidade orçamentária, desde que estejam em conformidade com a legislação aplicável e mediante a formalização de contrato de patrocínio.

O valor a ser patrocinado para cada ação inscrita no Banco de Projetos será definido em função das cotas a serem negociadas com os proponentes dos projetos selecionados.

Também será considerada a disponibilidade orçamentária da ANA destinada a patrocínios em 2023, sendo que a soma do total dos projetos contratados não poderá ser superior R$ 1 milhão.

Seguimentos patrocinados

Os projetos candidatos devem agregar valor à marca ANA e ser, preferencialmente, propostas de patrocínio de eventos e projetos de tema técnico-científico e educativo nos seguintes seguimentos:

Seminários, Congressos e Outros Eventos:

Projetos destinados à realização de seminários, congressos e outros eventos com foco técnico-científico de interesse do setor de águas e saneamento básico.

Educação:

Projetos educativos, que abranjam temas de interesse do setor de águas e saneamento básico.
Iniciativas educacionais alinhadas ao Objetivo do Desenvolvimento Sustentável – ODS 6 (Água Potável e Saneamento), que integra a Agenda 2030 da ONU.
Atividades que mostram a importância da água como elemento fundamental para a vida, que deve ser disponibilizada a todos em qualidade e quantidade adequadas;
Ações que aumentam a percepção de que a água e o saneamento básico estabelecem relações com outras temáticas e fazem parte de sistemas globais complexos;
Projetos que motivem a percepção das causas, dos efeitos e das consequências da escassez de água e da deficiência dos serviços de abastecimento e saneamento básico no Brasil e no mundo e que estimulem nos estudantes a responsabilidade pelo uso sustentável da água;
Ações que ajudem a identificar as questões relativas à água e ao saneamento básico que afetam a escola e a comunidade, fomentando a participação em atividades para a melhoria da gestão desses serviços.