Empreendimentos com irregularidades no funcionamento de Estações de Tratamento de Efluentes (ETEs) comprometem o meio ambiente e são passíveis de autuações e interdições.
“A pressão para flexibilizar o licenciamento ambiental no Brasil aumentou no Congresso Nacional”.
“A norma, que afeta drasticamente a vida de todos os brasileiros, não pode ser votada sem transparência e participação da sociedade”.
O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) entrou com uma ação civil pública para contestar um decreto do governo do estado e impedir que projetos de barragens que usem a
No Brasil, em 2015, apenas 30,4% (ou 1.696 cidades) dos 5.570 municípios realizavam licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local
Atendendo a pedido do MPF e da Procuradoria Geral do Estado, o novo plano para destinação dos recursos vai ter que priorizar a região impactada pela usina
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