Privatização da Deso: Os Planos de Sergipe para Universalizar os Serviços de Saneamento
A ideia de privatizar e/ou firmar uma Parceria Público Privada (PPP) para ampliar os serviços da Companhia de Saneamento de Sergipe – Deso não saiu da cabeça do governador Fábio Mitidieri (PSD). Estudos nesse sentido estão sendo feitos há 10 anos, e o então governador Jackson Barreto recebeu, em maio de 2015, estudo técnico sobre a universalização dos serviços de saneamento básico no Estado, elaborado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a pedido do próprio estado.
O resultado final desse estudo apresentou, entre outros temas, a análise dos aspectos técnico-operacionais e de qualidade dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, proposta de plano de metas e investimentos para a expansão e atualização da prestação dos serviços e para o desenvolvimento institucional da Deso.
Em 2017, o BNDES publicou o Pregão Eletrônico 19 tendo como objeto a “contratação de serviços técnicos especializados para a estruturação de projetos de participação privada, visando a universalização dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário, relativamente ao Estado de Sergipe e à Companhia de Saneamento de Sergipe – DESO, conforme as especificações deste Edital e de seus Anexos”.
Em dezembro de 2021, o BNDES e o Governo do Estado de Sergipe assinaram novo contrato para “realização de estudos para um projeto que vai ampliar os serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário em todos os 75 municípios do Estado”.
O site de notícias do BNDES fez o registro e publicou depoimentos de diretores do banco, na época:
“A assinatura do contrato com Sergipe é muito significativa, impactando mais de 2 milhões de pessoas e inserindo o Estado na jornada de transformação do setor que vem sendo impulsionada pela Fábrica de Projetos do BNDES”, afirmou o Diretor de Concessões e Privatizações do BNDES, Fábio Abrahão. “Estamos promovendo a abertura do mercado de saneamento, comprovada pelo resultado dos leilões de Alagoas, com dois novos entrantes, um nacional e um estrangeiro. Nas condições corretas, aliando bons projetos a uma gestão qualificada de stakeholders, conseguimos atrair mais de R$ 3 bilhões em capital para o bloco do agreste/sertão alagoano, por exemplo, demonstrando que existe um outro caminho para o desenvolvimento do país que não depende de vultosos investimentos estatais”, completou se referindo ao leilão realizado no dia 13 de dezembro na B3.
Para o Superintendente da Área de Estruturação de Projetos, Cléverson Aroeira, “a celebração do contrato de estruturação marca o início da parceria entre o Estado de Sergipe e o BNDES em busca da melhor solução de universalização dos serviços de água e esgoto para o Estado. Esperamos nos próximos meses desenvolver um projeto que seja, ao mesmo tempo, adequado à realidade local e atrativo à iniciativa privada para acelerar os investimentos necessários ao alcance das metas preconizadas no novo marco legal do setor, com efeitos positivos na saúde pública, geração de postos de trabalho e redução de desigualdades”.
No último mês de setembro, o Diário Oficial do Estado publicou o termo de contrato 11/2023, sem licitação, no valor de R$ 1.234.824, firmado entre o governo de Sergipe e a Ernest & Young Assessoria Empresarial Ltda, tendo como objeto “a prestação de serviços técnicos especializados – Contratação de Consultoria Especializada para assessorar a contratante na Revisão de Projetos de Análises Técnicas e demais atividades relacionadas ao processo de Licitação do Serviço de Saneamento Básico no Estado de Sergipe”.
Em abril, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto do governo Fábio Mitidieri que instituiu o Programa de Parcerias Estratégicas do Estado de Sergipe – PPE-SE. Mesmo sem citar a Deso, o programa tem a companhia como seu único alvo.
Tecnicamente, hoje o governador poderia lançar o edital de uma PPP para a Deso sem a necessidade de uma nova autorização legislativa. A venda teria que ocorrer através da B3 (Brasil, Bolsa, Balcão), nome atual da Bolsa de Valores no Brasil. Nos bastidores, aliados de Mitidieri comentam que decisão nesse sentido já estaria tomada e que o edital seria lançado no início de 2024 para que o desfecho ocorresse até o mês de maio, evitando um maior impacto nas eleições municipais.
Um negócio desse porte tem que ser feito como muita transparência para evitar a repetição do que ocorreu no final dos anos 1990, quando o então governador Albano Franco vendeu a antiga Energipe, hoje Energisa.
Fonte: NE NOTÍCIAS
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