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OAB SP promoveu debate sobre projetos de mineração e licenciamento ambiental

Licenciamento Ambiental

O Evento “Desafios ambientais dos Projetos de Mineração” contou com especialistas da área jurídica e ambiental

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O Evento “Desafios ambientais dos Projetos de Mineração” aconteceu em 27/06 e contou com especialistas da área jurídica e ambiental.

O diretor-presidente da CETESB, Thomaz Toledo, participou, em 27/06, do evento “Desafios ambientais dos Projetos de Mineração”, promovido pela Comissão Permanente de Meio Ambiente da OAB SP.

O encontro foi transmitido pelo YouTube, via canal da Cultural OAB e mediado por Rosa Ramos, presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente da OAB SP.

O Evento contou com a participação de:

Stella Nivis Vivona, coordenadora de Petróleo/Gás e Mineração da Comissão;

Alexandre Sion, presidente da ABDEM – Associação Brasileira de Direito da Energia e do Meio Ambiente;

Vanessa Fontenelle, gerente jurídica da Mineração Taboca S.A.;

e, via “online”, Priscila Artigas, presidente da IASP – Comissão de Direito Ambiental do Instituto dos Advogados de São Paulo.

Em suma, o Dirigente da CETESB em sua fala destacou que:

“enquanto órgão licenciador, a CETESB precisa ser um espaço de mediação de conflitos e, por outro lado, contribuir para construir soluções”.

Com relação às competências, mencionou acordos para delegação de minerações, principalmente de areia. Assim como na divisa de São Paulo com outros estados, sempre que a estrutura de beneficiamento e processamento se localiza na margem paulista.

Segundo ele, este ano já foram assinados 04 acordos de cooperação com o IBAMA, para a CETESB processar esse licenciamento ambiental.


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Sobre a organização interna, lembrou que o licenciamento na Companhia é feito no âmbito de duas diretorias:  a de Avaliação de Impacto Ambiental e a de Controle e Licenciamento Ambiental.

“Então, temos licenciamento de mineração processado tanto nas agências quanto na Diretoria de Avaliação de Impacto Ambiental”, explicou.

Em síntese, informou que atualmente a agência ambiental paulista tem uma carteira de 29 processos para avaliação de EIA-RIMAs ou RAPs.  E isto é  “um volume muito grande”.

Contudo, enfatizou sobre o déficit de técnicos para darem conta da demanda e celebrou o anúncio feito pelo governador, no início deste mês, sobre a  aprovação de Concurso Público para a contratação de mais de 200 novos funcionários.  O último concurso havia ocorrido em 2009.

Enfim, ao comentar ainda sobre a harmonização de conflitos, discorreu um pouco sobre a importância estratégica do papel da SEMIL, que agora concentra as agendas de mineração, entre outras, além das de meio ambiente.

Disse que a Secretaria, no segundo semestre, vai conduzir a estruturação do Plano Estadual de Mineração.

“Então, com bom planejamento, teremos menos conflitos dentro do licenciamento, dentro da regulação ambiental”, concluiu.

Fonte: cetesb.sp.gov


Licenciamento Ambiental

O licenciamento ambiental é uma prática exigida para empreendimentos que utilizam recursos naturais, como solo, mineração, agropecuária e pesca, bem como empresas cujas atividades resultem em resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, com diferentes níveis de potenciais de impacto ambiental, e obras de infraestrutura.

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