Resumo

Reconhecendo a precariedade do saneamento rural no Brasil, em particular a falta de esgotamento sanitário adequado, este projeto objetivou sensibilizar e difundir, por meio de processos participativos e de parcerias, sistemas de tratamento de esgoto doméstico que se mostram mais acessíveis e adequados à realidade das famílias rurais. Através da mobilização participativa das comunidades, foi conduzida a concepção e a construção de várias unidades em diferentes municípios de Minas Gerais, tendo o envolvimento de prefeituras, órgãos estaduais, sindicatos, associações e organizações não governamentais. A busca por uma melhoria na qualidade de vida se mostrou o principal estimulo das famílias para a concretização do processo. Além do cuidado com a saúde e o ambiente, pode-se incluir, como motivação, a possibilidade de acesso ao mercado consumidor e políticas públicas para os agricultores familiares. A unidade constituída de um tanque de evapotranspiração apresentou maior aceitação dentre os sistemas descentralizados de tratamento de esgoto, sendo o de construção mais recorrente.

Introdução

A realidade do saneamento básico nos dias atuais ainda se mostra extremamente precária, segundo a Organização das Nações Unidas quase 2,5 bilhões de pessoas ainda não têm acesso a saneamento no mundo, estando na America Latina mais de 100 milhões destas. O Brasil, infelizmente, se coloca nesse panorama de forma igualmente alarmante, segundo dados do IBGE (2010), mais de 55 % de sua população vive sem rede de esgoto.

Com a falta da coleta de esgoto na maioria das casas rurais, a disposição do mesmo é feita em sumidouros e fossas rudimentares ou diretamente nos cursos d’água, o que compromete diretamente a saúde das pessoas e do ambiente, além da segurança alimentar das famílias.

As regiões periféricas urbanas e zonas rurais precisam assim de soluções viáveis e eficientes para a coleta e tratamento do esgoto doméstico, levando em consideração as peculiaridades locais de cada território.

“Assim, a factibilidade do saneamento rural supõe o uso de tecnologias apropriadas que possibilitem inovações e apropriação pelos usuários, bem como a prestação de serviços de saneamento em condições sanitárias seguras e eficientes e que contemple aspectos construtivos, operacionais e de custo compatíveis com as características socioeconômicas, ambientais e culturais das comunidades rurais” (IPEA, 1990, p. 67).

Segundo o texto publicado pela Organização Mundial da Saúde, no ano de 1985, os principais pontos que podem resultar no fracasso para a resolução da questão do saneamento em comunidades rurais são a lacuna existente entre as pessoas locais e os facilitadores, a maior ênfase na cobertura da população, em vez do funcionamento continuado e a utilização das instalações e, por último, a falta de suporte às comunidades após a implantação de algum projeto pontual.

Então, fica clara a importância de que a concepção dos sistemas de saneamento seja feita de forma participativa com as populações e promovida por processos metodológicos que permitam o dialogo e a construção coletiva de conhecimento garantindo assim o compromisso das famílias com a construção e manutenção dos sistemas.

Impulsionado por esse contexto, iniciou-se, em 2009, na Universidade Federal de Viçosa, pelo Departamento de Engenharia Civil, um trabalho com saneamento ecológico em comunidades rurais da Zona da Mata de Minas Gerais. O desenvolvimento das atividades partiu, desde o principio da perspectiva do saneamento sustentável e dos princípios da Metodologia Participativa de Extensão Rural para o Desenvolvimento Sustentável, MEXPAR (EMATER, 2006). Esta metodologia prevê espaços que estimulem a participação e reflexão dos grupos sociais quanto às suas dinâmicas ambiental e social e à apropriação de novos conceitos e experiências, através do dialogo permanente entre os envolvidos.

A partir de 2014, foi feita a parceria com técnicos da empresa pública EMATER – Empresa Mineira de Assistência Técnica Rural, regional Viçosa, considerando as demandas apresentadas no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Viçosa – CMDRS, criado pela Lei Municipal n° 1.591/2004, que possui caráter consultivo e deliberativo da Política de Desenvolvimento Rural do Município. O CMDRS é composto de forma paritária por representantes do poder público, entidades civis e rurais. Através do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de 2013, foi enfatizado a necessidade da melhoria das condições de saneamento rural das comunidades de Viçosa e região.

Junto a esse panorama, muitos agricultores familiares vislumbraram na adequação, independe às condições de saneamento básico, uma oportunidade de aceso a um novo mercado consumidor. Assegurando-se a qualidade das águas da propriedade, entre outras exigências, se mostrou possível o acesso a políticas públicas nacionais que garantem o escoamento de praticamente toda a sua produção familiar, como o PAA- Programa de Aquisição de Alimentos e PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar.

A EMATER, sendo uma das principais organizações atuantes nas comunidades rurais do estado, se mostrou essencial na mobilização das comunidades, permitindo uma maior abrangência e repercussão do trabalho e das tecnologias sociais de tratamento de esgoto doméstico.

Segundo o Plano Nacional de Saneamento Básico (BRASIL, 2014), a meta para 2018 da porcentagem da população rural servida por rede coletora ou fossas sépticas (tanques sépticos) é de 35%. Os tanques sépticos aparecem como expressiva alternativa de tratamento do esgoto doméstico conforme o mapa nacional divulgado pelo IBGE (2010), Solução alternativa à rede coletora de esgoto.

De acordo com Jordão e Pessoa (2016), os tanques sépticos têm eficiência na remoção da Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) na faixa de 30 a 50% e, quando não acompanhados de um tratamento complementar, não atinge a eficiência de 60% de remoção de DBO em conformidade com a Resolução CONAMA 430/2011 (CONAMA, 2011) para lançamento de efluentes. Sendo o sistema mais popular nas zonas rurais, o tanque séptico, fossa séptica, foi trabalhada juntamente com outros sistemas alternativos como, a fossa séptica biodigestora, o tanque de evapotranspiração, a fossa séptica econômica e o banheiro seco compostável.

O sistema fossa séptica biodigestora constitui em um sistema de biodigestão anaeróbia composto por três tanques, desenvolvido pela Empresa Brasileira de Pesquisa e Agropecuária, EMBRAPA, para o tratamento apenas da água negra residencial, procedente do vaso sanitário (GALINDO, 2010).

O Tanque de Evapotranspiração (TEVAP) é um sistema que também só trata a água do vaso sanitário, e reaproveita os nutrientes mineralizados, pela ação de organismos decompositores, na produção agrícola. Este sistema foi criado por Tom Watson nos Estados Unidos com o nome de “Watson Wick” e adaptado por diversos permacultores brasileiros (BODENS e OLIVEIRA, 2009). Segundo Pires (2012), o TEvap é composto por um leito filtrante plantado que simplifica as etapas de tratamento agrupando tratamento primário e secundário em um único sistema, sem necessidade de pós-tratamento, sendo um sistema estanque, para o tratamento da água negra residencial.

O sistema wetland (zona de raízes), pode complementar o tratamento do sistema TEvap, no tratamento das águas cinzas. Consiste em um tanque que utiliza material suporte aos microrganismos decompositores e plantas aquáticas para o tratamento de esgoto bruto e/ou águas cinzas.

A fossa séptica econômica é composta por um sistema de, no mínimo, três bombonas (contêineres) de 200 litros seguida de vala de infiltração ou sumidouro, ou seja, temos o tratamento primário seguido de disposição no solo, o que para algumas situações pode ser aplicado.

A tecnologia do banheiro seco compostável, surge como forma alternativa à reciclagem convencional dos resíduos orgânicos urbanos ou rurais, que se realizado de maneira adequada, é capaz de quebrar o ciclo da contaminação da água e promover o ciclo fechado da utilização dos nutrientes orgânicos proposto por Esrey et al. (2000), através do processo de decomposição da matéria orgânica. Compreende de um vaso sanitário segregador de urina/fezes e de descarga seca, e câmaras que constituem reatores de compostagem, sendo esta uma das soluções mais sustentáveis da perspectiva do uso adequado e disponibilidade de água, essencialmente esse sistema consiste no armazenamento dos dejetos humanos sem o uso de descargas hídricas (PIRES 2012), utilizando materiais construtivos mais sustentáveis.

A escolha de uma tecnologia em detrimento de outra por uma pessoa ou um grupo de pessoas, não está relacionada exclusivamente ao conhecimento científico sobre as mesmas. As técnicas e tecnologias desenvolvidas por um povo visam à adaptação a um contexto, à satisfação de um conjunto complexo de necessidades. Em relação aos programas e projetos de saneamento ecológico é necessário conseguir estabelecer uma relação de confiança entre os usuários e os formuladores de tais projetos, para que haja troca de saberes e anseios entre ambos.

Autores: Amanda de Oliveira Andrade; Ana Augusta Passos Rezende e Amanda Figueiredo Cruz.