Resumo
Monitoramento de efluentes – O saneamento básico é um tema de grande relevância para a sociedade brasileira, visto que está atrelado diretamente com a questão da preservação do meio ambiente e a manutenção da vida. Apesar da notória evolução da tecnologia na área, o Brasil ainda apresenta índices esdrúxulos no que tange ao nível de atendimento de sua população, tanto em relação à coleta de esgoto quanto ao tratamento dos efluentes. Essa lacuna se torna ainda mais evidente na ponderação do quesito saúde pública, de modo que no Brasil doenças de veiculação hídrica ainda representam a causa de milhares de internações e óbitos por ano. O presente trabalho apresenta os conceitos básicos em esgotamento sanitário, desde as concepções iniciais de coleta e dimensionamento de redes; passando pelas características dos efluentes domésticos e suas classificações; as diferentes metodologias aplicadas no tratamento de efluentes; até os parâmetros monitorados e as legislações praticadas no controle do lançamento de efluentes tratados em corpos hídricos.
Introdução
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), define-se saneamento básico como o controle de fatores do meio físico do homem que exercem ou podem exercer efeitos nocivos sobre o seu bem-estar físico, mental e social. Portanto, o debate acerca da temática surge como essencial para a proteção da saúde pública e do meio ambiente.
O surgimento das civilizações teve como fator determinante o acesso e a exploração dos recursos naturais, destacando-se a água, que orientou a formação dos primeiros aglomerados humanos. A medida que essas comunidades cresceram e se consolidaram, foram revelados os impactos causados pela poluição e resíduos gerados, assim as histórias da sociedade e do saneamento, desde seus primórdios, caminham lado a lado.
A evolução do saneamento foi pautada em uma série de práticas e técnicas desenvolvidas ao longo dos anos. Ainda na Idade Antiga (anos 4000 a.C. a 476 d.C.) um pensador grego chamado Hipócrates apresentou as primeiras teorias relacionando água suja e acúmulo de lixo à disseminação de doenças. Surgiram as práticas de enterrar as fezes e sistemas primitivos para promover o afastamento dos excrementos das residências, os sistemas de irrigação abastecimento de água.
A idade média (anos 476 d.C. a 1453 d.C.), marcada por guerras e quedas de civilizações, também foi caracterizada por uma estagnação do desenvolvimento das técnicas sanitárias. Os conhecimentos da época adquiridos sobre hidráulica, saneamento e gestão de resíduos ficaram arquivados com a queda de Roma, e isso contribuiu para proliferação em massa de doenças como cólera, tifo, lepra, e a peste negra que dizimou grande parte da população mundial.
Após um longo período de retrocesso, o surgimento da Idade Moderna (anos 1453 d.C. a 1789 d.C.) trouxe novas tecnologias de abastecimento de água e coleta de esgotos, como a medição de velocidade de escoamento e das vazões, execução de grandes obras de aquedutos, início da fabricação de tubos de ferro fundido, e as invenções da bomba centrífuga e do vaso sanitário.
A idade Contemporânea, que corresponde ao período de 1790 d.C. até os dias de hoje, é responsável pela consolidação do saneamento como um conjunto de infraestruturas e serviços, assim como conhecemos atualmente. Além do avanço tecnológico, decorreu a ascensão das legislações e regimentos estabelecendo diretrizes para o saneamento básico.
O saneamento se faz profundamente presente na manutenção da saúde e qualidade de vida em nossa sociedade, e foi reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), no ano de 2010, como “direito humano essencial”, sendo listado entre os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Trata-se de uma agenda composta por objetivos a serem alcançados até o ano de 2030, definidos por metas bem estruturadas e monitoradas por meio de indicadores que sinalizam o avanço da sociedade global em relação a esses objetivos.
A ODS 6, intitulada “Água Limpa e Saneamento” e tem como objetivo assegurar a disponibilidade e a gestão sustentável de água e saneamento para todas e todos. Sua importância se deve ao fato de estar integrado com outros objetivos, representados na Figura 1. É composta por 8 metas e monitorada por 11 indicadores, cenário no qual destaca-se a meta 6.2 que visa à universalização da coleta e tratamento de esgotos dos países.
O principal indicador utilizado para monitoramento da meta 6.2 leva em consideração o índice de tratamento de esgoto (em valor percentual, representado pelo código IN026), a proporção da população residente em domicílios com rede geral ou fossa séptica ligada à rede, e a proporção da população residente em domicílios com fossa séptica não ligada à rede coletora. O objetivo é mensurar a parcela da população que utiliza serviços de esgotamento sanitário e de instalações sanitárias com critérios adequados de segurança quanto aos hábitos de higiene (ANA, 2019).
O ciclo do saneamento é definido por uma série de etapas bem definidas, que consistem na captação de água, seguida pelo tratamento do recurso a fim de torna-lo seguro para a distribuição e utilização pela população. O esgoto gerado pelas aplicações deve ser coletado e direcionado para receber o devido tratamento, onde receberá os cuidados para que o efluente possa ser devolvido aos mananciais. Quando uma ou mais etapas desse ciclo não são desempenhadas corretamente, sobrevêm consequências que podem levar à contaminação do meio.
Um sistema de saneamento básico ineficiente pode afetar diretamente a saúde dos indivíduos, e seu principal efeito se dá principalmente por meio das chamadas doenças de veiculação hídrica, que são aquelas causadas por substâncias e micro-organismos prejudiciais transportados pela água, como o exemplo da leptospirose, hepatite A e cólera.
Segundo pesquisa realizada pelo DATASUS, no ano de 2019 foram registradas no Brasil mais de 273 mil internações em virtude de doenças de veiculação hídrica, e mais de 2,5 mil óbitos. Em um cenário de pandemia como o atual, os hábitos de higiene se mostraram como uma das principais estratégias contra o vírus Covid-19, evidenciando ainda mais a importância do saneamento na preservação da saúde pública.
Como manifestação do avanço e da relevância dos estudos sobre o tema, em julho de 2020 foi atualizado o marco regulatório do saneamento básico no Brasil (Lei nº 11.445/2007), com a promulgação da Lei nº 14.026 que aponta principalmente novas diretrizes para a prestação dos serviços por meio de processos de licitação, visando estimular a competitividade e o avanço para a universalização do acesso à água, esgotamento sanitário e tratamento de efluentes no país. De acordo o painel mais recente do Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento – SNIS, com índices datados de 2019, o Brasil possui mais de 210 milhões de habitantes, e apenas 54,1% da população tem acesso à rede de coletora de esgotos, sendo que apenas 49,1% desse percentual coletado recebe o devido tratamento para retornar ao meio. Em relação ao atendimento com rede de água, 16,3% da população total ainda não tem acesso ao elemento básico da vida. Dentre os municípios brasileiros, apenas 54,3% possuem sistema exclusivo de drenagem e somente 38,7% realizam a coletiva seletiva no manejo dos resíduos sólidos. É um cenário desafiador, com metas arrojadas e grandes promessas para os próximos anos.
Nesse presente trabalho serão elencados instrumentos para compreensão dos elementos do tema, desde as características dos sistemas de esgotamento sanitário, até uma análise aprofundada das legislações e parâmetros de monitoramento da qualidade dos efluentes.
Autora: Rafaella De Almeida Castro.
