Metodologia para Avaliação de Reúso – NT04
Resumo
Na sequência do conteúdo apresentado pelas Notas Técnicas 01, 02 e 03, a presente tem como objetivo elencar e discutir os diversos desafios e tendências sobre a aplicação, sistematização e institucionalização da prática de reúso de água no Brasil. Em linhas gerais, a própria condição brasileira de país em desenvolvimento já carrega uma série de desafios relacionados diretamente à prestação de serviços de saneamento e, consequentemente, ao reúso de água. No diálogo internacional, mais avançado, os desafios e tendências são ainda mais proeminentes e, nesse contexto, o Brasil ainda precisa vencer etapas internas de desenvolvimento, mudança de paradigma e modernização do setor para alcançar os objetivos de reúso de maneira segura e responsável, preservando o meio ambiente, os recursos hídricos e a saúde da população. Muitos desses desafios internos podem ser transpostos por meio de implantação e operação de projeto piloto anteriormente à instalação do empreendimento definitivo de reúso e da conscientização de todos os envolvidos, tais como gestores e tomadores de decisão, operadores de sistemas de reúso de água e a sociedade civil como um todo. Essa conscientização pode ser aplicada em contexto de capacitação continuada, com objetivo de transformação e estabelecimento de uma cultura de uso racional e reúso de água, inclusive com a abordagem do projeto piloto como objeto dessa transformação.
Introdução
Conforme já discutido no conjunto de Notas Técnicas referentes à “proposição de uma metodologia estruturada de avaliação do potencial regional de reúso de água”, a reutilização planejada de água a partir de efluente tratado é uma prática crescente em todo o mundo. Visa-se com isso, uma gestão mais eficiente da água em regiões com diferentes níveis de escassez hídrica, ou até mesmo naquelas em que é realizado o planejamento dos recursos de maneira mais ampla, como forma de alavancar o desenvolvimento de suas atividades. A adoção do reúso de água planejado propicia um equilíbrio entre a demanda e a oferta de água para diferentes fins, a longo prazo, e minimiza os impactos no meio ambiente a partir da redução do lançamento de efluentes nos mananciais da redução da captação de água bruta. Assim, indubitavelmente, a prática de reúso é uma alternativa de preservação dos recursos hídricos, do meio ambiente, e uma ferramenta de impulsionamento do desenvolvimento socioeconômico (SANTOS et al., 2018; ARENA et al., 2020).No entanto, Angelakis et al. (2018) ressaltam que ainda há muitos desafios a vencer de forma a tornar o reúso de água uma prática segura e institucionalizada nas regiões mais afetadas pela seca.
No Brasil, muitos impasses ainda são preponderantes no caminho para a sistematização da prática de reúso: i) baixos índices de atendimento aos serviços de coleta e tratamento de esgotos sanitários, que refletem na reduzida produção de água de reúso; ii) baixa qualidade operacional das Estações de Tratamento de Esgotos (ETE), que muitas vezes impede o alcance do desempenho desejado; iii) cultura histórica de percepção de abundância de água, que reflete no descaso do usuário em relação ao reúso e ao uso racional de água, além de contribuir para a rejeição psicológica do produto; iv) ausência de um documento legal, a nível federal, que regulamente a prática de reúso de água como estabelecimento de padrões para diferentes fins(conforme apresentado na NT01);v) entraves burocráticos para o desenvolvimento e financiamento de projetos específicos para este fim (descritos com maiores detalhes na NT02); vi) falta de estudos técnico-científicos de viabilidade de implantação de projetos de reúso de água e ausência de formação de recursos humanos capacitados para lidar com esses projetos de reúso de água; vii) falta de segurança em relação aos riscos epidemiológicos intrínsecos à pratica, em função das dificuldades de aplicação de metodologias (quantitativa, semi quantitativa e qualitativa) de risco microbiológico; viii) utilização de dados estimados para cálculos de potencialidades, em detrimento ao uso de dados reais, devido à falta de transparência das operadoras de água e esgoto(apresentado na NT03); entre outros.
Os projetos de reúso de água demandam um esforço conjunto de diferentes setores no sentido de favorecer o seu estabelecimento de maneira segura e com o real objetivo de atender às expectativas de quantidade, qualidade e suprimento das demandas pretendidas. Assim, o tema “reúso de água” se caracteriza como uma área de conhecimento emergente no Brasil, com características multi e interdisciplinares, que carece de capacitação continuada para todos os níveis hierárquicos, desde os tomadores de decisão, até aos operadores (produtores e consumidores)dos sistemas, passando pela sociedade civil, que é diretamente afetada pelos projetos de reúso de água.
O conjunto das Notas Técnicas (NT), perfazendo quatro conteúdos, tem como principal objetivo a proposição de uma metodologia estruturada de avaliação do potencial regional de reúso de água no Brasil. Seu foco principal é a inserção dessa fonte alternativa na matriz hídrica regional dentro do território nacional, de forma a propiciar o avanço do planejamento dos recursos hídricos e saneamento, como também auxiliar gestores e tomadores de decisão. A Nota Técnica (NT04), última do conjunto apresentado, aborda os problemas e os desafios enfrentados tanto para a elaboração como para a finalização do diagnóstico do potencial de reúso de água para a materialização do projeto piloto e dos empreendimentos futuros na região de estudo.
Acesse aqui a NT 01 – Proposição de Uma Metodologia Estruturada de Avaliação do Potencial Regional de Reúso De Água: Terminologia e Conceitos de Base
Acesse aqui a NT 02 – Proposição de Uma Metodologia Estruturada de Avaliação do Potencial Regional de Reúso De Água: Terminologia e Conceitos de Base
Acesse aqui a NT 03 – Proposição De Uma Metodologia Estruturada De Avaliação Do Potencial Regional De Reúso De Água: 03 –Metodologia De Potencialidades (Demandas e Ofertas) e Análise Espacial
Autores: Ana Sílvia Pereira Santos, Maíra Araújo de Mendonça Lima, Luis Carlos Soares da Silva Junior, Pablo da Silva Avelar, Bruna Magalhães de Araújo, Ricardo Franci Gonçalves, José Manuel Pereira Vieira.
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