Metodologia para Avaliação de Reúso – NT03
Resumo
O reúso de água é um tema de larga difusão e desenvolvimento em várias regiões do mundo. No Brasil, a sua aplicação é recente e ainda incipiente. Dessa forma, o país ainda deve construir a sua própria experiência e identidade no assunto. As questões já estudadas e exauridas em outros países devem servir como exemplo, porém não devem ser o principal propulsor das ações no território nacional. Para que o Brasil assuma a sua identidade com objetivo de institucionalização e sistematização da prática de reúso de água em todo o território nacional, mesmo considerando as suas dimensões continentais e as distintas características gerais entre as suas regiões, estudos de avaliação de potencial devem ser conduzidos anteriormente à realização dos empreendimentos. Trata-se de uma ferramenta de planejamento, necessária para alcance do êxito. Muitos projetos de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, no país, não alcançam os objetivos, muitas vezes, em função da falta de planejamento. É nesse cenário que a presente Nota Técnica apresenta elementos essenciais para o desenvolvimento de uma metodologia de planejamento para a condução de estudos de avaliação de potencial de reúso regional de água no Brasil. Nessa metodologia são abordados aspectos relacionados à delimitação da área de estudo, às localizações e aos levantamentos de possíveis fontes de oferta e demanda de água de reúso, bem como as ferramentas de avaliação de potencial e de análise espacial, que possibilitam a elaboração de mapas que favorecerão as tomadas de decisão. Para as possíveis ofertas e demandas de água de reúso, são ainda indicados passos para análise quantitativa e qualitativa de forma a permitir o melhor conhecimento das suas particularidades e definir fatores de otimização eventualmente necessários para o alcance de qualidade desejada para os diferentes tipos de reúso pretendidos.
Introdução
Cerca de 2 bilhões de pessoas no planeta vivem em países de elevado estresse hídrico; aproximadamente dois terços da população mundial vivem em situação de escassez hídrica severa, no mínimo um mês ao ano (WWAP, 2019). Os fatores que contribuem para o agravamento desse cenário estão associados ao crescimento populacional, às mudanças climáticas, à poluição generalizada dos corpos hídricos e ao desenvolvimento econômico desconectado da sustentabilidade. A discussão sobre a falta de água para os usos pretendidos, em diversas regiões, e as alternativas de minimização desses impactos levam em consideração aspectos relacionados à quantidade e à qualidade da água disponível, aos índices de coleta e tratamento de esgotos, ao lançamento inadequado de esgoto bruto nos corpos hídricos, aos conflitos pelo uso dos recursos ambientais (SOUZA et al., 2017; ANGELAKIS et al., 2018), às perdas de água nos sistemas de distribuição (SANTOS e VIEIRA, 2020) e aos desperdícios, de maneira geral.
No Brasil, no ano de 2018, o índice médio de perdas de água nos sistemas de distribuição alcançou quase 40%. Na região Nordeste, onde se enfrentam os maiores desafios de escassez hídrica no país, as perdas alcançaram 46,0%. Manaus, capital do estado do Amazonas, e Porto Velho, capital do estado de Rondônia, apresentam índices de perda superiores a 75% (BRASIL, 2019). Em relação a coleta e tratamento de esgotos, o Brasil apresenta índices muito distantes do conceito da universalização. Menos de 60% da população urbana brasileira é atendida por coleta de esgoto e menos de 40% do esgoto gerado no país é tratado; estados como Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Rondônia e Pará, apresentam esses índices abaixo dos 15% (ANA, 2020 a). Destes, Amapá, Rondônia e Pará apresentam índices ainda piores, inferiores a 10%. No estado do Maranhão, a sua capital, São Luís, apresenta somente 4% de esgoto tratado e apesar do município de Caxias, o segundo maior do estado, apresentar 100% de atendimento com serviço de esgotamento sanitário, 95% da população é atendida com sistemas individual, nomeadamente fossa séptica (ANA, 2017a).
Além dos baixos índices de coleta e tratamento de esgotos, é importante destacar a qualidade dos efluentes tratados. Segundo Lima et al. (2020a), até 2017, 30% da vazão total tratada no Brasil passava somente por etapa primária ou primária avançada, garantindo desempenho médio de redução de matéria orgânica da ordem de 60%; e apenas 7% da vazão total tratada no Brasil passava por etapa terciária de desinfecção. Não há dúvida da urgência tanto de aumento desses índices de atendimento, como também de otimização das unidades existentes e em operação, para geração de efluentes de melhor qualidade de forma a minimizar a poluição de corpos hídricos, proteger a saúde pública e produzir água de reúso para as regiões mais afetadas pela seca. Ainda, de forma a garantir a conservação e o uso racional da água, é premente a necessidade de redução dos índices de perda nos sistemas de distribuição de água. Em função das diferentes características socioeconômicas, culturais e ambientais presentes entre as regiões brasileiras, a gestão de recursos hídricos e de saneamento no país apresenta grandes desafios. Por certo, a escassez dos recursos hídricos e o aumento das demandas de água para o abastecimento humano, para o setor industrial e para atividades agrícolas, impulsionam o desencadeamento dos conflitos pelos usos da água. Torna-se assim inevitável a necessidade da conservação e do uso racional da água, do tratamento adequado dos esgotos e do reúso de água, como ferramentas de gestão de recursos hídricos e saneamento (ASANO et al., 2007). A água reciclada, recuperada ou de reúso é reconhecida pela Organização das Nações Unidas como uma fonte alternativa e confiável para o suprimento de grande parte das demandas hídricas existentes no mundo (WWAP, 2017).
Nesse estudo, os autores propuseram uma metodologia com uso de Sistema de Informação Geográfica (SIG) para alocação espacial tanto das instalações de oferta de água de reúso, como das áreas de demanda de água.
O conjunto das Notas Técnicas (NT), perfazendo quatro conteúdos, tem como principal objetivo a proposição de uma metodologia estruturada de avaliação do potencial regional de reúso de água no Brasil. Seu foco principal é a inserção dessa fonte alternativa na matriz hídrica regional dentro do território nacional, de forma a propiciar o avanço do planejamento dos recursos hídricos e saneamento, como também, auxiliar gestores e tomadores de decisão. A presente Nota Técnica (NT03) propõe uma metodologia de potencialidades regionais de reúso de água, com a delimitação da área de estudo, o levantamento das demandas e ofertas, e a análise espacial para visualização em mapas.
Acesse aqui a NT 01 – Proposição de Uma Metodologia Estruturada de Avaliação do Potencial Regional de Reúso De Água: Terminologia e Conceitos de Base
Acesse aqui a NT 02 – Proposição de Uma Metodologia Estruturada de Avaliação do Potencial Regional de Reúso De Água: Terminologia e Conceitos de Base
Autores: Ana Sílvia Pereira Santos, Maíra Araújo de Mendonça Lima, Luis Carlos Soares da Silva Junior, Pablo da Silva Avelar, Bruna Magalhães de Araújo, Ricardo Franci Gonçalves, José Manuel Pereira Vieira.
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