Metodologia para Avaliação de Reúso – NT02
Resumo
O planejamento é indispensável para o êxito dos projetos de infraestrutura urbana e rural voltados para as ações de saneamento e recursos hídricos, onde os estudos de avaliação de potencial de reúso de água estão inseridos. Nesse setor brasileiro, em que a administração pública é predominante, a morosidade das ações e a falta de planejamento levam à implantação de projetos sem garantia do alcance dos objetivos iniciais propostos. A contratação de serviços de consultoria especializada, neste caso, requer um planejamento mínimo com etapas obrigatórias a serem percorridas, tais como a elaboração do termo de referência. Este, por apresentar uma abordagem técnica, serve de caminho para outros documentos com maior carga jurídico-administrativa, tais como o edital. Assim, a presente Nota técnica envolve aspectos relacionados ao caminho técnico para a contratação de serviços desse tipo, que levam em consideração a concepção e o planejamento do projeto. A concepção deve ser o mais abrangente possível e fiel às características gerais e específicas da região de estudo. Diferentes concepções, comparáveis entre si, levam à adoção da concepção básica que será o objeto do termo de referência. Esse, por sua vez, documento objetivo conciso e contextualizado, deve abranger minimamente os objetivos do projeto e o escopo dos produtos esperados, cronograma, responsabilidade dos envolvidos, formas de pagamento e outros. A presente Nota Técnica tem como objetivo apresentar os elementos essenciais para o planejamento das ações de reúso de água, incluindo estudos de potencial, modalidades de financiamento e definição de parcerias.
Introdução
Historicamente, a gestão de recursos hídricos se apresenta dissociada da gestão de saneamento básico no Brasil. Mais recentemente, com a publicação do novo Marco Legal do Saneamento no país, pela Lei 14.026/2020 (BRASIL, 2020a), as atribuições de elaboração e implantação de normas de referência para a regulação do setor saneamento, conjuntamente com o setor de recursos hídricos, foram destinadas à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)(anteriormente à publicação da Lei 14.026/2020 designada somente por Agência Nacional de Águas). É nesse contexto que se espera um desenvolvimento mais harmonioso e integrado da gestão de saneamento e recursos hídricos, no país, nos próximos anos.
A universalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Brasil, conforme previsto no ODS.6 (Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 6) na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (UN, 2018), encontra-se ainda longe de ser alcançada: somente 61,9% do esgoto sanitário gerado é coletado e, desse montante, somente 54,1% são encaminhados até uma estação de tratamento de esgoto (ANA, 2020). Esse cenário contribui de maneira bastante negativa para a indisponibilidade hídrica que atualmente acomete algumas regiões do país, nomeadamente o Semiárido, em função da sua escassez natural de recursos hídricos, e a região Sudeste, em função do consumo elevado de água e o considerável montante de água poluída nos corpos hídricos.
Passa-se então a vislumbrar o esgoto sanitário como uma importante fonte de água para minimizar os impactos do estresse hídrico, que atualmente dificultam o desenvolvimento socioeconômico de algumas regiões, impactam a produção de alimentos provenientes do setor agrícola, geram conflitos pelo uso da água e deixam cidades inteiras sem água por períodos muitas vezes prolongados. Segundo (ANA, 2020), dos 5.570 municípios brasileiros, 2.848 decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública, por falta de água, no ano de 2019, sendo 1.438 situados na região Nordeste do país.
Porém, para que a prática de reúso de água a partir do esgoto sanitário seja sistematizada e institucionalizada, é necessário um esforço conjunto de planejamento técnico estratégico, que passa pelo desenvolvimento de estudos de avaliação de potencial regional de reúso de água. Em algumas regiões do país, essa fonte alternativa, pode ser responsável pela garantia de água aos diferentes usos múltiplos pretendidos na região do estudo.
O conjunto das Notas Técnicas (NT), perfazendo quatro conteúdos, tem como principal objetivo a proposição de uma metodologia estruturada de avaliação do potencial regional de reúso de água no Brasil. Seu foco principal é a inserção dessa fonte alternativa na matriz hídrica regional dentro do território nacional, de forma a propiciar o avanço do planejamento dos recursos hídricos e saneamento, como também, auxiliar gestores e tomadores de decisão. A presente Nota Técnica (NT02) tem como objetivo a abordagem técnica do planejamento estratégico relacionado ao desenvolvimento de estudo de avaliação do potencial regional de reúso de água.
Esta NT faz parte de um conjunto de quatro Notas Técnicas (NT), que tem como principal objetivo a proposição de uma metodologia estruturada de avaliação do potencial regional de reúso de água no Brasil.
Acesse aqui a NT 01 – Proposição de Uma Metodologia Estruturada de Avaliação do Potencial Regional de Reúso De Água: Terminologia e Conceitos de Base;
Autores: Ana Sílvia Pereira Santos, Maíra Araújo de Mendonça Lima, Luis Carlos Soares da Silva Junior, Pablo da Silva Avelar, Bruna Magalhães de Araújo, Ricardo Franci Gonçalves, José Manuel Pereira Vieira.
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