Impedir a pesquisa e exploração da Margem Equatorial é contribuir para que nossa matriz energética fique menos limpa, já que o Brasil voltaria a ser importador e dependeria de um petróleo muito mais poluente
Há quase 20 anos, em 2006, a anunciou a descoberta do pré-sal, uma das maiores reservas de petróleo e gás do planeta. O país passou a ser autossuficiente em petróleo, além de figurar como um dos maiores produtores do mundo. Quando completou 15 anos de exploração, em 2023, o pré-sal tinha alcançado uma produção acumulada de 5,5 bilhões de barris de um dos petróleos mais descarbonizados do mundo. Houve também um importante benefício para a sociedade, já que a Petrobras pagou cerca de US$ 63 bilhões em royalties e participações especiais a Estados e municípios, mais outros US$ 63 bilhões ao governo federal pela aquisição de blocos e direitos em ativos.
E nos últimos anos uma região inexplorada passou a ser considerada um novo présal: a Margem Equatorial. Ela se estende da Guiana ao Estado do Rio Grande do Norte, sendo que, no caso de nosso litoral, a área tem início no Amapá. Guiana e Suriname, com a participação de algumas das maiores companhias de petróleo do mundo, já fazem a exploração com sucesso. Mas o Brasil está na dependência de licenciamento ambiental para a pesquisa da Petrobras na Bacia da Foz do Amazonas, foco da companhia na Margem Equatorial. Ou seja, não se pode conhecer e comprovar o potencial
O primeiro poço exploratório da Petrobras na Margem Equatorial, feito para iniciar a avaliação do seu potencial, está a mais de 160 km do ponto mais próximo da costa e a mais de 500 km da foz do Rio Amazonas. Apenas na Guiana, com costa que não passa de 10% da extensão do nosso litoral na Margem Equatorial, já são seis plataformas em desenvolvimento, com capacidade produtiva total de mais de 1,3 milhão de barris de petróleo por dia. São mais de US$ 30 bilhões em investimentos, gerando 5.400 empregos, sem contar os impactos positivos de contratação local e movimentação da economia.
Explorar a Margem Equatorial não é algo novo: já perfuramos 700 poços nessa região. Por isso, no Plano de Negócios da Petrobras há previsão de US$ 3 bilhões com 15 poços exploratórios. Seria utilizada apenas uma sonda, que garantiria a manutenção de 1.000 empregos diretos e indiretos, além das demandas para a indústria. O Brasil já teve uma perda de renda inestimável por impedir o acesso ao conhecimento da Margem Equatorial. Em estudo recente, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) estimou que a produção de petróleo na Margem Equatorial pode adicionar R$ 65 bilhões ao Produto Interno Bruto e acrescentar quase R$ 4 bilhões à arrecadação indireta, e que a atividade tem o potencial de geração de 326 mil empregos formais. O acesso ao conhecimento gera novas oportunidades, uma economia mais dinâmica, inovadora e resiliente.
Cria soluções que nos atendem sem comprometer o futuro das novas gerações, viabilizando políticas públicas mais eficazes para combater a degradação ambiental, além de promover a resolução de problemas complexos como mudanças climáticas, desigualdades sociais e crises sanitárias. Melhora a competitividade local num ambiente propício à criação de novos produtos e serviços que podem transformar a sociedade e o entorno, estimulando um ciclo de desenvolvimento contínuo.
Um país que pretende entregar mais para seus cidadãos não pode negar acesso a conhecimento. Precisamos conhecer mais e mais da nossa Margem Equatorial, das nossas bacias sedimentares, marítimas e terrestres. Saber de nossas riquezas, além de nossas necessidades. Não se pode renunciar aos benefícios de uma nova fronteira do petróleo no país.
A exploração do pré-sal contribuiu para o desenvolvimento econômico e social de Estados e municípios em cujo litoral acontece a exploração. Enquanto isto, segundo o Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades – Brasil, as capitais dos Estados da Margem Equatorial têm nível baixo ou muito baixo considerando 100 indicadores temáticos alinhados com a Agenda 2030 da ONU – ou seja, distantes dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
O intricado processo de licenciamento ambiental que temos, no qual o que precisa ser feito é substituído por uma negativa sem fim, em nada contribui para reverter este quadro. O avanço da indústria de petróleo e gás no país é indiscutível. Colabora com o futuro da nossa segurança energética, com nossa balança comercial e com o desenvolvimento de tecnologias nas quais somos reconhecidamente líderes globais.
Colabora ainda na formação de uma legião de profissionais, agregando muitos recursos financeiros e intelectuais, que contribuíram sob maneira para agregar cada vez mais segurança às operações, seja na perspectiva da vida humana, seja na perspectiva de proteção ao meio ambiente onde essas atividades foram ou são realizadas. A Petrobras se consolidou, nas últimas décadas, como uma referência internacional. A harmonia entre exploração e produção e a proteção ambiental é, claro, algo que não deve ser ignorado.
Segundo a Agência Nacional do Petróleo, só com recursos da Cláusula de PD&I dos contratos de concessão foram investidos pelas operadoras perto de R$ 700 milhões nos últimos sete anos, em mais de 100 diferentes projetos de pesquisa, com qualificação em meio ambiente. Impedir a pesquisa e exploração da Margem Equatorial é contribuir para que nossa matriz energética fique menos limpa. As reservas brasileiras de petróleo estão em declínio, e no ritmo atual se esgotariam na década de 2030. O Brasil voltaria a ser importador, e dependeria de um produto muito mais poluente – nossa produção emite metade de gases efeito estufa em relação à média mundial.
O petróleo permanece como fonte estável e barata que ainda tem muito a contribuir com a melhoria de vida de milhões e milhões de brasileiros e brasileiras. Precisamos dele para mantermos nossa maior independência energética. Não é um inimigo do desenvolvimento sustentável. Muito pelo contrário: trata-se de um aliado poderoso. Pensar o futuro do Brasil considerando o potencial de contribuição da Margem Equatorial é um necessário ato de coragem e de responsabilidade com as gerações futuras. Quem é de Estados como o Rio de Janeiro, que passaram a colher os frutos da exploração do pré-sal, sabe como é importante construir riquezas a partir de uma nova fronteira em reservas de petróleo.
Fonte: Valor
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