Projeto já foi aprovado pelo Senado e está na Câmara; texto flexibiliza o Código Florestal em Áreas de Preservação Ambiental
A Frente Parlamentar Ambientalista se preocupa com o projeto de lei que permite barragens em APPs (Áreas de Preservação Permanente) principal pauta do segundo semestre. Já aprovado pelo Senado, o projeto deve avançar na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. A justificativa apresentada para a proposta é a necessidade de armazenar água para irrigação de lavouras durante períodos de estiagem.
O Código Florestal define APP como área com vegetação nativa para proteger nascentes, rios e encostas. Essas áreas são importantes para preservar a água, o solo e a biodiversidade, e, além disso, ajudam a prevenir erosão, enchentes e deslizamentos de terra. Elas garantem, assim, a qualidade da água e o bem-estar das comunidades que vivem próximas.
O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) defende que a mudança na legislação pode aumentar a produtividade agrícola sem necessidade de expandir a área plantada.
No entanto, para o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista na Câmara, deputado Nilto Tatto (PT-SP), o projeto desconsidera a importância da preservação das APPs para o enfrentamento da crise climática.
“Há muitos exemplos de danos causados por essas estruturas. O principal motivo do desastre em Porto Alegre, durante as fortes chuvas, foi o extravasamento de um conjunto de pequenas barragens”, comenta.
Barragens em APPs requerem licenciamento e critérios
O texto estabelece que apenas em casos de utilidade pública, interesse social ou impacto ambiental baixo se permite mexer ou remover vegetação nativa em APPs. Isso inclui a construção de reservatórios para irrigação e a infraestrutura necessária.
Para obter autorização para essas intervenções, é preciso cumprir algumas exigências: A saber, garantir que o projeto siga práticas sustentáveis, obter o licenciamento ambiental, registrar o imóvel no Cadastro Ambiental Rural e conseguir a autorização para o uso dos recursos hídricos pelo órgão responsável.
Após passar pela Comissão de Agricultura, o projeto também deve ser analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o plenário.
Além da preocupação com projetos de lei que desmontam a política ambiental, o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista destaca a necessidade de um orçamento robusto para enfrentar a crise climática. Sobretudo, Tatto defende que o orçamento deve incluir incentivos para cadeias produtivas sustentáveis, medidas para controlar o desmatamento e apoio para a cadeia de produtos da sociobiodiversidade.
“Essas ações e discussões do governo sobre a preservação ambiental precisam ser refletidas no Orçamento para tornar as cidades mais resilientes às mudanças climáticas”, afirma o deputado.
Para o segundo semestre, além disso, uma das prioridades da Frente é discutir projetos que atendam aos compromissos do Brasil com o Acordo Climático, incluindo a criação de um pacto nacional para a restauração da natureza.
“Vemos que as ações do governo são ainda tímidas, sendo poucas e nem sempre estruturantes”, conclui Tatto.
Fonte: R7
