Turbulência gerada após MP se acalmou, mas empresas privadas ainda veem com incerteza posicionamento do governo
Os primeiros sinais do novo governo ao setor de saneamento básico geraram preocupação entre executivos de empresas privadas. A turbulência dos últimos dias, quanto ao destino da Agência Nacional da Águas (ANA), foi parcialmente acalmada após declarações de autoridades, que indicaram a manutenção das funções do órgão regulador.
Porém, a percepção é que as pressões por mudanças na lei do saneamento, de 2020, estão apenas começando. Além disso, para as companhias, ainda não está claro quais são as prioridades da gestão para o setor e qual o plano para garantir a universalização.
“Todo o mercado está vendo com apreensão os sinais contraditórios que estão sendo dados”, avalia Maria Silvia Bastos Marques, ex-presidente do BNDES e membro de conselhos de administração de diversas empresas. “Com tantos problemas que o país enfrenta, não consigo entender essa prioridade de mudar um marco legal que apenas começou a funcionar, e que está funcionando. Em três, quatro anos, pode ser que seja necessário, mas alterações agora vão gerar insegurança jurídica e retração do investimento privado”, diz ela.
A principal dúvida, ainda sem resposta, é como o novo governo pretende custear os investimentos necessários à universalização, afirma Karla Bertocco, sócia da Mauá Capital e membro independente do conselho de empresas como a Equatorial.
“A discussão da ANA é importante, mas me parece que está se gastando energia com a questão errada. Há um silêncio preocupante sobre como será o financiamento do setor. Não vimos o tema do saneamento durante a discussão orçamentária, ou se haverá mais recursos da Caixa, do BNDES. E do lado privado também não se sabe qual o plano para debêntures de infraestrutura ou novas PPPs. Essas são as questões mais importantes e que não estão sendo discutidas.”
Para Paulo Mattos, sócio da gestora IG4 Capital, que controla a Iguá Saneamento, ainda é cedo para se fazer uma avaliação.
Ele aponta dois temas centrais, que ainda precisam ser mais bem compreendidos. O primeiro é como ficará o crédito para o setor, tanto em relação a linhas do BNDES quanto à política de debêntures incentivadas. O segundo ponto é se a ANA seguirá fiscalizando as metas de universalização dos serviços de água e esgoto definidas pela lei – com prazo até 2033 (2040, em alguns casos).
“É fundamental que haja fiscalização a todas as empresas, públicas e privadas. E o ideal é que isso seja feito por uma agência independente e técnica. Além disso, se as metas não forem cumpridas, qual será a consequência? Haverá articulação com Ministério Público e tribunais de contas? A vinculação da ANA a um ministério ou outro é o menos preocupante, o essencial é que os objetivos sejam monitorados”, afirma.
O clima de insegurança no setor privado de saneamento se instaurou nos últimos dias de 2022, com o vazamento de um relatório do grupo de Cidades da equipe de transição que propôs a revogação de diversos pontos da lei. O temor se consolidou com a publicação de uma medida provisória, do dia 1º de janeiro, que gerou uma grande incerteza sobre como ficariam as atribuições da ANA – que em 2020 se tornou um órgão regulador federal para o saneamento básico.
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Após a turbulência, autoridades do governo vieram a público para acalmar o setor, com a sinalização de que a MP seria “corrigida” e a ANA manteria seu papel.
“Houve certa confusão inicial por desencontro de informações. Mas, a partir do diálogo com o governo, há um processo de retomar um pouco a confiança do setor”, diz Percy Soares Neto, presidente da Abcon, que reúne as empresas privadas do segmento.
Para Paulo Roberto Oliveira, presidente da GS Inima Brasil, apesar das declarações, ainda há preocupação.
“De qualquer forma, o setor segue apreensivo e um pouco inseguro, porque há também uma sinalização de que haverá rediscussão das regras.”
Diante da incerteza sobre quem tomará as decisões a respeito do saneamento, as empresas aguardam com grande expectativa a indicação à Secretaria Nacional de Saneamento, que deverá vir da bancada do MDB. Segundo uma fonte do setor privado, um sinal positivo vindo do Ministério das Cidades foi nome do secretário-executivo, Hildo Rocha – ele foi relator de uma das MPs que discutiram o novo marco e, em seu relatório, teve posicionamento pró-mercado, diz a fonte.
Para alguns executivos, dois fatores aliviam os temores. O primeiro é que a responsabilidade de elaboração de concessões é dos municípios e Estados. Então, mesmo sem fomento da União, ainda pode haver novos leilões.
Outro ponto é que alterações substanciais na lei do saneamento terão que passar por discussão no Congresso, avalia Marilene Ramos, diretora de relações institucionais e sustentabilidade do Grupo Águas do Brasil.
Para ela, a expectativa é que 2023 seja um ano morno para leilões do setor, por ser o início da gestão dos governadores. Porém, ela destaca algumas iniciativas relevantes em curso, como as concessões no norte de Minas Gerais e na Paraíba, além das possíveis privatizações de estatais em São Paulo e Minas.
Gesner Oliveira, professor da FGV e sócio da GO Associados, observa que as incertezas em torno do novo marco afetam mais a entrada de novos investidores do que os operadores atuais.
“Para quem já atua no setor ainda há uma preocupação grande, mas são empresas que conhecem o Brasil, não vão alterar estruturalmente o planejamento estratégico. Agora, fundos ou empresas que estudavam o setor vão pensar mais antes de entrar”, diz.
Fonte: Valor Econômico
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