Legislação
A política de recebimento de efluentes industriais no sistema público de esgotos na cidade de São Paulo não está adequada à realidade brasileira.
O Governo Federal retirou o caráter de urgência do Projeto de Lei (PL) 1144/03, que institui regras para os serviços de saneamento no País. A decisão foi resultado de um acordo entre os membros da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute a medida e representantes dos ministérios que participam de sua elaboração.
A necessidade de desenvolver municípios distantes levou o Governo a pedir mudança na lei que proíbe a instalação de usinas no Pantanal, gerando intensas discussões entre ambientalistas, sociedade e autoridades
Estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao Controle e Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano no Estado de São Paulo e dá outras providências
Quem pode pagar, tem acesso à água e quem não pode, não tem. Estamos formando uma sociedade em cima do ter e não do ser. Em números percentuais, aqueles que têm são em menor número do que os que apenas são e só por serem já mereceriam nosso respeito”. Ricardo Morishita Wada Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça.
Vou denunciar autoridades incompetentes/Eu quero antes te dizer/Ninguém sabe o que pode te acontecer/Vou denunciar autoridades incompetentes/Ameaça aos privilégios/Você será detido encostado na parede/É a ordem no progresso/Um jogo imoral/Que não mede conseqüências/Autoridades incompetentes/Acham que vocês não passam de fantoches/Bonecos para brincar/Autoridades incompetentes/Sabem que vocês estão em fila/A fila não incomoda. Grupo Capital Inicial.
