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USINAS X PANTANAL – O Impasse do Desenvolvimento

Por Érica Franzon e Suki Ozaki – Da Redação

Fotos: Edemir Rodrigues e Suki Ozaki

POLÊMICO DESENVOLVIMENTO

A necessidade de desenvolver municípios distantes

levou o Governo a pedir mudança na lei que proíbe

a instalação de usinas no Pantanal, gerando intensas

discussões entre ambientalistas, sociedade e autoridades

Por unanimidade, os cinco deputados que compõem a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembléia Legislativa, votaram contra o projeto de lei do Poder Executivo, que permitiria implantação de usinas de álcool na região do Alto Paraguai, considerando-o inconstitucional. A pedido de 17 prefeitos, o governador José Orcírio Miranda dos Santos havia encaminhado o polêmico projeto que visa a alterar a Lei 328/82, que proíbe a instalação de usinas de açúcar e álcool na Bacia do Alto Paraguai (BAP). Apresentado à CCJR, o projeto de lei gerou, desde o início, reação imediata de ambientalistas e Organizações Não-Governamentais (ONGs), que já haviam se manifestado, na década de 80, contrários à proposta de instalar usinas desse porte na região peripantaneira. Desde então, qualquer proposta de implantação de usinas implicaria em uma alteração na Lei 328/82, criada na época.

Por que o projeto de lei é inconstitucional – Segundo parecer do relator do projeto, Roberto Orro (PDT), o Projeto de Lei 170/05 fere o Artigo 225 da Constituição Federal e o Artigo 224 da Constituição Estadual, nos quais o Pantanal é considerado Patrimônio Nacional e área especial de proteção ambiental. O relatório de análise do projeto de instalação de usinas também aponta que a proposta do governo contraria resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que apresenta o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) como órgão competente para licenciar empreendimentos no Pantanal, já que esse abrange não só Mato Grosso do Sul como também Mato Grosso.

Além disso, não existe lei que regulamente a utilização do Pantanal, sendo necessário um zoneamento com critérios técnicos e científicos para que possa ser aproveitado de maneira sustentável. Para tentar resolver esse impasse, Orro apresentou na sessão que votou a inconstitucionalidade do projeto, emenda de R$ 1 milhão ao Orçamento de 2006, para elaboração do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE). O zoneamento vai racionalizar a ocupação dos espaços e direcionar as atividades econômicas no Pantanal. “Depois disso, saberemos onde podem ser instaladas usinas, sem riscos ambientais”, diz.

Sobre a afirmação de que as usinas não oferecem riscos ao Pantanal, já que seriam instaladas na região do planalto, o documento indica que a bacia regulamenta todo o sistema hídrico do Pantanal, e caso haja algum acidente, teria reflexos em todo o ecossistema.

A CCJR também considerou irregular a proposta do governo de contratar 70% da mão-de-obra no Estado. A medida contraria a Constituição Federal por implicar em reserva de mercado. A lei determina que “Todos são iguais perante a lei”, sendo “livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”.

No fim de novembro, o projeto iria a Plenário para parecer de todos os deputados.

As discussões em torno da alteração da lei não encontraram respaldo nem dentro do partido do governador. O deputado estadual Pedro Kemp, líder do governo na Assembléia, foi um dos mais ativos durante os debates. Criador da Frente de Defesa do Pantanal, composta por 16 deputados de diversos partidos, posicionou-se contrário desde o começo do ano, quando teve acesso à proposta de alterar o artigo da lei que proíbe usinas no Alto Paraguai. Kemp alertou sobre a necessidade de aprofundar as discussões e buscar alternativas de desenvolvimento para os municípios do Estado.

Nessa mesma perspectiva, o vice-governador Egon Krakhecke, que já tinha se manifestado contrário à instalação de usinas na região do BAP, ainda nos anos 80, manteve a mesma opinião nos debates recentes sobre o assunto, porém ressaltou a preocupação do governador Zeca do PT em atender “a fortes pressões” vindas de lideranças políticas e prefeitos sobre a necessidade “de criar empregos e oportunidades para sua gente”. Krakhecke acredita que a instalação de usinas traria desenvolvimento para o Estado, porém, ressalta que devem ser implantadas em local adequado e que não represente ameaça ao Pantanal. “O Pantanal é um santuário ecológico da humanidade”. Segundo ele, na Bacia do Rio Paraná, que ocupa metade do território de MS, existem 6 milhões de hectares ocupados por pastagens degradadas que, se revitalizados, podem servir para plantio da cana, sem que ocorra riscos ambientais.

SAÍDA ECONÔMICA – As “pressões” que o governador vem sofrendo para que o projeto seja aprovado não são apenas internas. O governo japonês demonstrou interesse em comprar álcool produzido no Estado. “Isso representa uma demanda imediata, próxima de 2 bilhões de litros de álcool por ano”, afirma Krakhecke. De acordo com ele, o Brasil é o fornecedor de álcool mais privilegiado na cena internacional, o que tem despertado interesse de outros países. Prova disso, no dia 9 de novembro, o governo do Paraná informou que vai reativar oito usinas de álcool para atender a demanda japonesa. O Japão é um dos países que aderiram ao Protocolo de Kioto e precisa adicionar álcool à gasolina, para atender as exigências do tratado, entre 2008 e 2012.

A partir de 2008, a legislação brasileira também obrigará a mistura de álcool ao óleo diesel, o que fortalece ainda mais a demanda pelo combustível renovável.

O secretário de Produção e Turismo, Dagoberto Nogueira, foi um dos que apostaram na proposta do governador, originando a Lei 170/05. Nogueira encampou a idéia de que a instalação de usinas seria a única saída para o desenvolvimento dos 17 municípios localizados na Bacia do Alto Paraguai, que sofrem com o desemprego. Para ele, somente a agroindústria levaria o crescimento econômico aos municípios mais distantes. A principal resistência dos ambientalistas e de representantes políticos que combatem a proposta é a de que não existe um estudo técnico e científico sobre os impactos no ecossistema local, caso haja vazamento de substâncias tóxicas, como o vinhoto (líquido resultante da produção do álcool). O secretário se defende dizendo que foi feita uma avaliação, o resultado é um relatório com cerca de duas mil folhas, que foi entregue à Assembléia Legislativa.

PROTOCOLO

DE KIOTO

Regras básicas do Protocolo de Kioto: o tratado prevê que os países ricos ou industrializados reduzam suas emissões de gases estufa (dióxido de carbono, metano, óxido nitroso e outros) em pelo menos 5% ( cada país tem sua meta) tendo como base o ano de 1990. O primeiro prazo para cumprir o acordo é de 2008 a 2012.

O Protocolo de Kioto não é um tratado para reduzir os gases poluentes. A função do protocolo é reduzir o aquecimento global. Inúmeros gases poluentes ficaram de fora do protocolo.

Por que só os países industrializados tem de reduzir emissões? Aceito por cerca de 136 países, o Protocolo de Kioto definiu que apenas os países industrializados têm o compromisso formal de reduzir suas emissões. A lógica é a seguinte: esses países são os principais responsáveis pelo aquecimento global, pois são os que historicamente mais lançaram gases estufa na atmosfera.

Guerra diplomática: Como a industrialização de países em desenvolvimento como China, Índia, Brasil e Indonésia aconteceu mais tarde, eles não têm a obrigação de reduzir suas emissões no primeiro período do acordo, de 2008 a 2012. Entretanto, já há um forte lobby para que os países em desenvolvimento assumam a partir de 2012 compromissos formais de redução. A China já é o segundo maior emissor de gás carbônico do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos. Brasil e Índia estão entre os seis maiores emissores. Estima-se que, os países “emergentes” vão superar a emissão dos países desenvolvidos entre 2015 e 2020.

FONTE: André Trigueiro/Jornal do Meio Ambiente.

LÍQUIDO ESTRATÉGICO

No Brasil, a produção e consumo mundial de álcool cresceu 2,77% ao ano, entre 1997 a 2003. Em 2003, a produção mundial atingiu 38,72 bilhões de litros. O Brasil e os Estados Unidos destacaram-se como os maiores produtores mundiais, com 14,75 bilhões e 11, 50 bilhões de litros por ano, respectivamente.

Produzir etanol de cana-de-açúcar provou ser uma eficiente estratégia de:

– Desenvolvimento descentralizado, inibidora do êxodo rural, poupadora de divisas (US$ 104 bilhões até 2003), geradora de empregos (1,1 milhão direto e 2 milhões indiretos)

– Ambientalmente recomendável para reduzir emissões locais de gases causadores do efeito estufa

– De elevado efeito multiplicador na economia.

O PROTESTO DE FRANCISCO ANSELMO

Alguns afirmavam que ele havia se matado por estar com problemas de saúde, mas não foi o caso. Aos 65 anos, tinha feito uma cirurgia de próstata e foi constatado que não havia nenhum tumor maligno. Estava bem de saúde. Outros, alegaram que dificuldades financeiras o teriam levado ao ato extremo, mas o ambientalista e sua família tinham dívidas como a maioria dos brasileiros têm. Por fim, uma suposta separação com a mulher e companheira, Iracema Sampaio, o teria movido a cometer suicídio. Hipótese, veementemente, afastada pela viúva e por amigos íntimos. “É só ler a carta que ele deixou para mim e ver sua preocupação comigo”, indigna-se.

Ao acompanhar sua luta pela preservação ambiental, iniciada há 25 anos, para impedir que a maior usina de álcool e açúcar do mundo fosse instalada em Bodoquena, região do Pantanal sul, pode-se imaginar, talvez nunca aceitar, o que levou Francisco Anselmo de Barros, o Francelmo, a jogar gasolina no corpo e atear fogo em protesto.

A julgá-lo pelo ato isolado, sem conhecer sua trajetória e caráter, como entender tal gesto? Sua preocupação com a questão ambiental começou bem antes da década de 80. Natural de Fortaleza, Francelmo, aos 25 anos, foi trabalhar no sul da Bahia para uma madeireira suíça, que fazia o corte seletivo de jacarandá. Com os suíços, aprendeu sobre desenvolvimento sustentável.

Durante uma viagem pela recém-construída BR-101, a caminho de Porto Seguro, observou a devastação da Mata Atlântica. Conforme conta Iracema, Francelmo, que ainda não era chamado de ambientalista, parou o carro para observar o estrago. “Olhe Iracema, o que fizeram. Veio gente de fora, cuidou do que é nosso e a gente não cuidou”, disse, desolado.

Outro exemplo que influenciou na vida do ambientalista foi o do sogro, um fazendeiro baiano. Iracema conta que os peões da fazenda queriam cortar as árvores que restavam na vegetação de caatinga de propriedade do pai. Ele afirmava, sob protesto dos peões, que o gado também sofria com o sol forte e precisava da pouca sombra que havia no lugar.

A CAUSA – Da caatinga para o cerrado, o casal veio morar em Mato Grosso do Sul no fim da década de 70. Administrador de empresas, Francelmo também atuava como jornalista e foi membro da Associação Brasileira dos Jornalistas de Turismo (Abrajet) e diretor executivo da Editora Saber. Foi membro fundador do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), do Conselho Estadual de Controle Ambiental (Ceca) e da Fundação para a Conservação da Natureza de Mato Grosso do Sul (Fuconams), entidade na qual atuou contra a instalação da usina de Bodoquena e contra o atual projeto de lei.

Dessa luta, que mobilizou toda a sociedade, entidades e políticos do Estado, foi criada a Lei 382/82, de autoria do deputado Ary Rigo. Por 25 anos, o Pantanal ficou em paz, até ressurgir nova polêmica com a proposta de instalação de usinas sucroalcooleiras no Alto Paraguai, região protegida pela lei conquistada.

“Estou cansado…”, escreveu na carta que deixou ao amigo Douglas Ramos, assessor jurídico da Fuconams.

“Ele era homem de uma só palavra, não poderia mudar conforme as conveniências da ocasião, como fazem certos pessoas e políticos… Acho que ele já estava desacreditando…” declara Jorge Gonda, atual presidente da fundação.

Tudo isso fez com que o sábado, dia 12 de novembro, comum na vida de muitas pessoas, tivesse um significado especial para Francelmo. Na noite anterior, como sempre, ficou trabalhando até cerca de 2 horas da madrugada. Possivelmente, escrevendo as 16 cartas que deixou para familiares, amigos, autoridades e imprensa.

Ao deitar-se, aconchegou Iracema nos braços, acordando-a, gesto incomum, segundo ela. “Ele evitava me acordar, pois tenho dificuldades em pegar no sono”, recorda. Pela manhã, trocou o simples gesto de despedida por um longo beijo na boca da companheira. “Brinquei com Tereza: Acho que vamos ter outra lua-de-mel”.

O GESTO – No Calçadão da Rua Barão do Rio Branco, ambientalistas, simpatizantes e artistas faziam mais um protesto contra o projeto de instalação de usinas, em pleno centro comercial da Capital. A diretoria da Fuconams estava toda lá: Francelmo, o presidente Douglas Ramos, Gonda, Alcides Farias, da Ecoa, e outros ambientalistas distribuíam panfletos e informavam à população. Um homem com o rosto pintado de prata fazia performance de estátua viva, dois artistas com pernas de pau e cara de palhaço animavam a reunião.

Por volta das 11 horas, terminou a manifestação. Recolhiam-se os cartazes e os últimos participantes se despediam. Francelmo entregou a pasta de couro marrom, que sempre carregava, ao amigo Gonda, dizendo que iria buscar algo na Kombi, estacionada ali perto, e logo voltaria. Ao se afastar, Farias o chamou com a câmera na mão e registra a última foto. “Quando vi a foto publicada, depois do que aconteceu, me dei conta do olhar de tristeza que nunca havia visto antes”, lembra Ramos. Francelmo retoma o caminho e dirige-se ao porta-malas do automóvel, retira dois colchonetes e dois galões com 30 litros de gasolina cada.

Como se fizesse parte de uma performance, coloca os colchões em forma de cruz e despeja o primeiro galão. O segundo, joga sobre si e acende o fósforo… A combustão é imediata. O espanto de quem vê é tanto, que leva alguns segundos para perceber que não se trata de uma encenação e, sim, de uma “tocha humana”.

“Ouvimos os gritos e corremos para ver”, conta Barros. Alguém descarrega um extintor de incêndio nele, comerciantes trazem cobertores para abafar as chamas, uma mulher tenta jogar água, tudo acontece muito rápido. Enquanto espera a chegada dos bombeiros, Douglas corta as roupas, presta os primeiros socorros, sem saber que era o amigo. “Ele estava tão queimado, que não o reconheci. Enquanto cortava sua roupa: dizia por que fez isso companheiro?”.

Depois da partida dos bombeiros, todos comentam, atônitos o gesto “do homem”, quando Alexandro Meneses, integrante da Ecoa, vai ao encontro do grupo e pergunta: “Cadê o Francelmo, cadê o Francelmo? “ – Douglas responde, com rispidez, que não era o momento de perguntar pelo paradeiro dele, com uma tragédia daquela acontecendo. Meneses explica que o homem em chamas havia sido visto pegando os colchonetes da Kombi de Francelmo. Gonda intervém “Ele deixou a pasta comigo, disse que volta logo”. Ao abri-la, descobre as cartas manuscritas deixada pelo amigo.

Francelmo agonizou durante toda a noite, com 100% de queimaduras por todo o corpo. Seu enterro aconteceu no fim da tarde de domingo, dia 13 de novembro. Um cortejo de 38 carros percorreu, silenciosamente, as ruas da Capital.

Nos dias seguintes, jornais, telejornais nacionais, publicaram seu ato. Sites do mundo todo, do Canadá, Holanda, França, Estados Unidos, Rússia repercutiram sua morte. Mesmo os que militam por causa contrária à sua, guardaram o pudor de condená-lo. Perplexidade e tristeza marcaram seu desaparecimento. Segundo o poeta Manoel de Barros, na carta enviada a Iracema, “Foi uma imolação pela Pátria, que na terra do mensalão destoa”. Francelmo, talvez, tenha sido mesmo, “o último herói do Brasil”.

EDIÇÃO N° 58