Por: Daniela Chiaretti
A cobertura de vegetação nativa que existe nas reservas legais das propriedades privadas presta serviços calculados em R$ 6 trilhões. Protege a biodiversidade e o clima, oferece polinização, controle de pragas e recursos hídricos para a agricultura, consumo e abastecer hidrelétricas.
Serviços ambientais estimados em um hectare de floresta amazônica são de R$ 3.000 ao ano. A rentabilidade de um hectare usado para pastagem ou plantar commodities de baixo valor é de menos de R$ 1.000 ao ano. No caso do cultivo de café, as abelhas podem aumentar a formação de frutos em quase 30%. Dito de outro modo: a produtividade pode aumentar em 28% graças à polinização feita por abelhas. Estes dados fazem parte do estudo “Por que o Brasil precisa de suas reservas legais?” a ser publicado no periódico “Perspectives in Ecology and Conservation”
O estudo foi feito por dez pesquisadores e endossado por 407 cientistas brasileiros. “O fato de a propriedade ter uma reserva legal faz com que esses serviços sejam possíveis”, diz o biólogo e coordenador do trabalho, Jean Paul Metzger. “Não é que esses milhões de hectares preservados impeçam o desenvolvimento do país. Ao contrário : são um trunfo para um desenvolvimento mais sustentável”, continua.
As reservas legais são um instrumento previsto na Lei de Proteção da Vegetação Nativa e que exige que as propriedades privadas mantenham um percentual da área coberta com vegetação nativa. O percentual varia conforme o bioma. Vai de 80 % no caso da Amazônia, passa a 35 % na transição da Amazônia e Cerrado e fica em 20 % na Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga, Pantanal e Pampa. “O Brasil é o único país do mundo que tem esse tipo de proteção. A lei é de fato severa, não que eu esteja satisfeito”, diz Metzger, professor do Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo.
“O ponto é que traz benefícios que não estão sendo considerados.” Essas áreas significam quase um terço da vegetação nativa do país. O total é de 167 milhões de hectares, ou 270 milhões de hectares considerando áreas onde o corte é autorizado. A exigência da reserva legal, contudo, é “criticada por parte do setor do agronegócio e seus representantes políticos, pois seria demasiadamente restritiva, impediria proprietários de fazerem suas atividades e violaria direitos de propriedade”, diz o estudo. A iniciativa dos pesquisadores desmonta os argumentos de projeto de lei apresentado em abril ao Senado por Márcio Bittar (MDB/AC) e Flávio Bolsonaro (PSL/RJ) com o objetivo de acabar com a exigência da reserva legal (o projeto foi retirado recentemente). Um dos argumentos dizia que os Estados Unidos têm 74 % do território ocupado pela agropecuária.
O número correto, defendem os pesquisadores, é 44 %. Outro dado é que no Brasil há 115 milhões de hectares cobertos por pastagens. “Mas que estão a um terço de sua capacidade produtiva”, diz Gerhard Overbeck, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Ele lembra que o aumento da produtividade dependerá da intensificação local sem necessidade de se desmatar mais. “É preciso pensar em outro sistema de desenvolvimento do Brasil em que ele se beneficie destas áreas. Porque elas beneficiam os produtores e toda a sociedade”, diz Metzger.
