Resumo
Neste estudo foram analisados, conceitualmente, a questão do uso da água pela aqüicultura, com base na assunção de modelos de gestão ambiental voltados a essa atividade e no arcabouço legal vigente. Foram analisados, especificamente, algumas estratégias e instrumentos relativos à política de uso e consumo da água, técnicas de manejo, instrumentos de gestão e legislação. Verificou-se a existência de divergências semânticas e técnicas, internas e externas ao setor produtivo, que indicam uma distensão sobre a questão da consuntividade da aqüicultura. Conseqüentemente, a codificação de regulamentos voltados ao uso da água, que já tem sido ampliado em seu repertório legal e temático, também deve contemplar características pluridimensionais e participativas, objetivando a aplicação eficaz da norma jurídica e a utilização racional e cuidadosa desse recurso, prevendo, concomitantemente, sua manutenção quantitativa, qualitativa e ecologicamente funcional.
Introdução
A água é um recurso natural renovável, mas com reservas limitadas. É imprescindível à civilização humana, mas tem sido utilizada de forma inadequada, e sua demanda crescente pode fazer com que se torne em breve um recurso esgotável em quantidade e qualidade. Em análise da evolução do uso nos últimos 100 anos, TELLES (2002) afirma que “na média mundial, cerca de 70% da água hoje disponíveis são destinados ao aproveitamento agrícola”. Segundo os dados apresentados por este autor, aproximadamente 20% da água são destinados à indústria, e menos de 10%, ao abastecimento da população (higiene e consumo direto).
A aqüicultura, que tem tido grande desenvolvimento nas últimas décadas, é mais uma atividade humana a competir com inúmeras outras pelo recurso água. O desenvolvimento deste tipo de atividade produtiva, entretanto, apresenta riscos de deteriorar a qualidade e quantidade da água, podendo contribuir com o declínio da qualidade ambiental, social e econômica.
Dados comparativos de uso e/ou consumo de água pela aqüicultura demonstram os grandes volumes necessários às práticas aqüícolas (Quadro 1) e remetem à proposição de uma maior e melhor discussão dos tipos de ações de comando e controle necessários à gestão ambiental da aqüicultura.
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Autores: Glaucio Gonçalves TIAGO e Sônia Maria Flores GIANESELLA.
