Resumo

A comunidade de Caípe em São Francisco do Conde – BA não possui sistema coletivo de esgotamento sanitário e as residências utilizam, em sua grande maioria, soluções individuais para o tratamento do efluente doméstico. O objetivo desse artigo é de verificar de forma amostral a condição construtiva e operacional de um tanque séptico existente na comunidade de Caípe (município de São Francisco do Conde/BA). A inspeção do tanque séptico possibilitou a identificação das divergências construtivas existentes entre a NBR 7229/1993 e a realidade construtiva avaliada. O modelo avaliado não atende às especificações construtivas e operacionais do tanque séptico defendidas pela NBR 7229/1993, como: dimensões, dispositivos de entrada e saída, aberturas de inspeção, procedimento e acesso à limpeza dos tanques, e disposição de lodo e escuma. Apesar da ABNT (1993) orientar o auxílio por parte do Município, Estado ou União na construção, operação e manutenção dos tanques sépticos, o mesmo normalmente é desenvolvido de forma individual, sem seguir normas técnicas e apoio técnico de quaisquer órgão.

Introdução

O saneamento básico acompanha a evolução das civilizações e apresenta grande importância no combate a doenças de veiculação sanitária e na promoção da qualidade de vida das comunidades urbanas e rurais.

Durante a história da humanidade ações de ordem sanitária foram empregadas, em especial, no combate às epidemias e para obtenção de água. As civilizações greco-romanas, por exemplo, construíram sistemas de esgotamento, banhos públicos e também sistemas de aquedutos para captação de água em mananciais distantes. Nas Eras seguintes a falta de saneamento, devido a não propagação dos conhecimentos, foi responsável pela proliferação de grandes epidemias e crescente índice de mortalidade.

Com o passar dos anos foram iniciadas as primeiras soluções para os problemas oriundos da falta de saneamento básico, contudo, tais soluções não encontram-se disponíveis a toda população, a falta de acesso aos serviços de saneamento básico, considerados essenciais ao ser humano, é uma realidade em escala global, segundo a Organização das Nações Unidas – ONU (2017) onde cerca de 2,5 bilhões de pessoas ainda sofrem com a indisponibilidade desses serviços.

No Brasil, os serviços de saneamento básico seguem o modelo empregado pelo PLANASA, não atendendo de forma uniforme à população, onde são priorizados os grandes centros urbanos e metrópoles, em detrimento das comunidades rurais e aglomerados subnormais que abrigam famílias de baixa renda instaladas nas periferias. Esse elevado contingente populacional dificulta a disseminação de infraestrutura para atender a resultante demanda de serviços de ordem sanitária.

No país, o serviço de abastecimento de água tem prioridade na oferta, e os serviços de coleta, tratamento e disposição final do esgoto, são direcionados prioritariamente às regiões de importância econômica/turística. O sistema coletivo de esgotamento sanitário caracteriza-se por ser de elevado custo o que inviabiliza o atendimento das comunidades mais isoladas e de baixa renda.

Desta forma, as comunidades rurais e menores núcleos urbanos podem ter soluções individuais de esgoto, entre elas, a solução do tanque séptico que apresenta custos reduzidos de instalação e uma eficiência satisfatória para a localidade. Neste sentido, no que tange ao esgotamento sanitário, a oferta do sistema coletivo, em comunidades rurais e de baixa renda, é escasso e ineficiente, sendo recomendado para tratamento primário o uso de tanques sépticos como solução uma vez que apresenta bons resultados na redução da matéria orgânica e sólidos sedimentáveis e de fácil construção.

Como forma de minimizar os impactos sobre o meio ambiente e tornar o sistema de tratamento de efluente padronizado, a ABNT/NBR 7229/1993 apresenta as condições específicas para o projeto, construção e operação de tanques sépticos, que dentre os sistemas mais usuais no Brasil, possui boa eficiência de tratamento e emprega técnicas construtivas simples.

A abrangência dos serviços de esgotamento sanitário apresenta um déficit nas áreas periféricas e regiões menos desfavorecidas do País, em especial, Norte e Nordeste. O serviço de esgotamento sanitário é um dos menos ofertados, com alcance apenas em 72,4% dos municípios brasileiros (SNIS, 2016). No estado da Bahia, apesar da execução dos Programas Bahia Azul e Projeto Água para Todos – PAT, seu desempenho no cenário de Saneamento Básico, a nível nacional, ainda apresenta grande lacuna, onde somente 51,0% dos municípios do estado são contemplados com a coleta dos efluentes gerados e destes, apenas, 20% possuem tratamento dos efluentes coletados (IBGE, 2011). Este panorama proporciona o uso dos sistemas individuais de esgotamento em muitas de suas comunidades, estando, a fossa absorvente, presente em 30% dos municípios e o tanque séptico em menos de 10% das comunidades (IBGE, 2013).

A comunidade de Caípe em São Francisco do Conde- BA não possui sistema coletivo de esgotamento sanitário e as residências utilizam, em sua grande maioria, soluções individuais para o tratamento do efluente (IBGE, 2015).

O objetivo desse artigo é de verificar de forma amostral a condição construtiva e operacional de um tanque séptico existente na comunidade de Caípe (município de São Francisco do Conde/BA), e compará-los com o que preconiza a ABNT por meio da NBR 7229/1993 que apresenta as condições específicas para o projeto, construção e operação de tanques sépticos.

Autores: Dulce Buente Moreira Tavares e Renavan Andrade Sobrinho.