Resumo
Este artigo tem como objetivo sintetizar aspectos quantitativos e qualitativos de relevância quanto às condições do saneamento na cidade histórica de Ouro Preto. Para este fim, foram compilados dados do diagnóstico apresentado no Plano Municipal de Saneamento Básico, do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e de trabalhos técnicos e científicos sobre o tema. As condições de saneamento básico no município de Ouro Preto, de uma forma em geral, são enquadradas como típicas da maioria dos municípios brasileiros devido as condições de gestão ainda em estruturação, que refletem, por exemplo, na falta de tratamento de esgotos, de disposição final ambientalmente correta dos resíduos sólidos e de um manejo sistematizado das águas pluviais. Acredita-se que este quadro possa estar sendo ditado por questões de ordem comum aos municípios brasileiros, como a falta de priorização dessa política pública e o melhor engajamento e participação popular, bem como por questões específicas ao seu ambiente urbano edificado há quase três séculos, o que impõe limitações e condições próprias ao modo de vida atual da população. Dessa forma acredita-se que o planejamento e a gestão do saneamento básico da cidade histórica de Ouro Preto precisam ser desenvolvidos em consonância com suas características e aspectos territoriais.
Introdução
As carências de melhoria da qualidade de vida da população, aliadas à necessidade de aumentar a salubridade ambiental, proteger os recursos hídricos e promover a saúde pública requerem instituição técnica e legal de instrumentos de políticas públicas de saneamento básico.
Dessa forma, surge a Lei Federal 11.445 de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, definindo-o como sendo composto pelos serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais. Tal lei esclarece competências, sendo que a universalização dos serviços, a partir da ampliação ou manutenção das infraestruturas e instalações, deve ser condicionada aos planos municipais de saneamento básico.
É sabido que o abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos e a drenagem e manejo de águas pluviais são serviços diretamente relacionados entre si e, quando ofertados com qualidade pelos órgãos gestores e utilizados de forma saudável e sustentável pelos usuários, refletem pontualmente na melhoria da qualidade de vida da população e na preservação do meio ambiente local.
No entanto, o saneamento básico no Brasil ainda não é tratado com uma satisfatória integração das ações relativas à administração de todo o sistema: titulares, gestores e usuários. Assim, não conseguimos o necessário planejamento, gestão e controle desses serviços públicos tão importantes para a promoção da saúde pública e do desenvolvimento socioeconômico, bem como da preservação dos recursos naturais e do patrimônio histórico.
Nas cidades históricas, como o caso em questão, o problema é ainda mais evidente, dado que existem vários desafios como, por exemplo, relacionar com as regras e exigências estruturais de perímetros urbanos demarcados com o tombamento de monumentos e elementos prediais e arquitetônicos históricos, chegando a contemplar a toda uma região urbana, como no caso dos centros históricos de Olinda – PE, Ouro Preto – MG, Paraty – RJ e Salvador – BA.
Portanto, atualmente são grandes os desafios relacionados à gestão e manutenção dos componentes da infraestrutura em cidades históricas. Além disso, como agravante, tem-se a falta de investimento nesse setor. É necessário dessa forma evoluirmos o desenvolvimento de soluções urbanísticas para que sejam mais adequadas às características e peculiaridades destes ambientes.
Essas complexidades, todavia, podem ser minimizadas com a elaboração e implementação de planos municipais de saneamento básico eficazes e bem integrados a instrumentos de outras políticas públicas do espaço urbano, do indivíduo e do meio ambiente. Neste sentido o plano municipal de saneamento básico deverá atuar de fato como o instrumento orientador da política pública de saneamento dos municípios, servindo, portanto, para aprimorar e adaptar as condições atuais aos anseios da população quanto à melhoria da qualidade de vida e do meio ambiente.
À vista disso, o que se busca com esse artigo é obter uma avaliação das condições do saneamento básico em Ouro Preto, procurando aperfeiçoar e atualizar as informações contidas no plano municipal de saneamento básico já desenvolvido. Assim, almeja-se expor uma avaliação que possa contribuir para a futura revisão e aprovação do plano.
Autores: Liselle Moura Valente; Paulo de Castro Vieira; Luciano Gomes Pereira e Marcos Eduardo Carvalho Gonçalves Knupp.
