Resumo
Este artigo analisa o impacto da regulação sobre o processo de desenvolvimento, incorporação e fomento de tecnologia e inovação nas concessionárias saneamento básico no Brasil. Para realizá-la a pesquisa utiliza como metodologia instrumentos de coleta de dados: (i) revisão bibliográfica e (ii) pesquisa documental para analisar a Lei n. 11.455/07, n. 12.862/13, n. 13.329/16, o Fundo Setorial CT-HIDRO e o Programa de Pesquisas em Saneamento Básico (Prosab). Nelas foram levantados (i) tipo de inovação e tecnologia fomentadas; (ii) atores envolvidos no processo de inovação e tecnologia; (iii) aporte financeiro destinado aos investimentos, entre outras informações que se mostrem relevantes. Como resultados verifica-se que (a) os Programa voltados a fomentar a ciência, tecnologia e inovação (CT&I) enfrentam desafios relacionados a apropriação tecnológica por parte das concessionárias de saneamento, (b) há um descompasso entre as instituições de pesquisa e concessionárias de saneamento quanto à oferta e demanda tecnológica e; (c) existem barreiras no aparato regulatório do setor: as regulações pressupõem fomento à ciência, tecnologia e inovação no setor, porém na prática, não há incentivos financeiros e/ou tributários, além disso incide a apropriação social de ganhos referentes a maior eficiências e eficácia das concessionárias. Conclui-se que tal cenário perpetua uma cultura empresarial pouco inovadora no setor, frente aos prognósticos desafiadores – escassez de recursos hídricos, contaminação, aumento da capacidade de produção, gestão integrada entre outras mazelas ambientais e sociais – que poderiam ser melhor combatidos por avanços técnicos e tecnológicos no setor.
Introdução
Este artigo se dedica a abordar o papel da regulação no processo de desenvolvimento e incorporação de tecnologia e inovação pelas concessionárias de saneamento básico no Brasil.
O fato do setor de saneamento básico ser caracterizado como um monopólio natural, tornando-o um investimento economicamente viável apenas quando realizado em larga escala em razão dos seus altos custos fixos, emprego de capital altamente específico e de longa maturação (ANJOS JÚNIOR, 2011), em convergência do acesso à água e ao esgotamento sanitário constituir um direito essencial a todos os cidadãos contribui para o setor adquirir o status de regulado.
Diante deste quadro, a regulação tem um importante papel na garantir do desenvolvimento socioeconômico, ao ser um viabilizador de políticas públicas que visam assegurar a universalização dos serviços públicos de saneamento básico, além de sua qualidade e eficiência independente da capacidade de pagamento do usuário (MADEIRA, 2010).
No cenário atual, as concessionárias de saneamento básico brasileiras enfrentam prognósticos desafiadores relacionados a escassez de recursos hídricos, preservação ambiental, qualidade da água, entre outros aspectos. Tal panorama maximiza a importância de ações mais eficientes, que incorporem o emprego de tecnologia e inovação para superação dos desafios impostos pelas adversidades que as concessionárias do setor enfrentam.
O desenvolvimento e incorporação de tecnologia e inovação se referem ao procedimento de introdução de novos produtos, serviços e processos dentro da organização (OECD (ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT), 2005) . A importância deste tipo de investimento para a organização, está no fato dela amparar a redução de custos, aumento da produtividade e ampliação do acesso, além de ter desdobramentos importantes em termos ambientais e sociais (BIN et al., 2015) .
Apesar da concordância dos atores do setor de saneamento básico quanto aos benefícios que a maior eficiência proporcionada pelo desenvolvimento tecnológico pode proporcionar, sua apropriação e introdução nas rotinas e estruturas organizacionais não é um processo trivial. Cassiolato e Lastres (2005) afirmam que a inovação não pode ser compreendida como um ato isolado, mas sim como um processo de aprendizado não-linear, cumulativo, específico da localidade e de conformação institucional.
No que se refere ao aspecto institucional, a regulação torna-se um fator imprescindível para modernização do setor (CONFORTO, 2000). Recentemente, o que se identifica nos marcos legais e regulatórios é uma tendência ao fomento de incentivos voltados ao aumento da eficiência a partir do desenvolvimento tecnológico.
Tendo isto em vista o presente artigo tem como objetivo verificar a relação entre regulação e incentivos voltados ao aumento da eficiência e desenvolvimento tecnológico dado às concessionárias de saneamento básico brasileiras.
Autores: Beatriz Couto Ribeiro e Adriana Bin.
