Por André Assis – Da Redação
Projeto
PREOCUPAÇÃO AMBIENTAL EM PAUTA
Assembléia Legislativa aprova criação
do Programa Estadual de Educação Ambiental
Há algum tempo, os governantes passaram a voltar sua atenção a assuntos que fomentem o debate sobre questões relacionadas à preservação do meio ambiente como a manutenção das florestas, não-poluição dos rios, dos lençóis freáticos, preservação dos animais, pois acreditam que a necessidade de proteger patrimônios estaduais, como o Pantanal, – maior planície alagada do mundo – onde vive o maior número de espécies de aves do Planeta, é urgente.
A biodiversidade natural de Mato Grosso do Sul é lembrada constantemente por autoridades de distintas esferas do poder. Na última sessão realizada no ano passado, na Assembléia Legislativa, os membros da Casa aprovaram, em definitivo, projeto de lei do deputado Semy Ferraz (PT) que instituiu o Programa Estadual de Educação Ambiental, com o propósito de coordenar ações para formação da consciência ecológica dos estudantes sul-mato-grossenses.
Segundo o parlamentar petista, um dos objetivos do projeto é promover atividades como forma de consolidar a cultura local e fortalecer a formação de cidadãos mais conscientes. A intenção é envolver Organizações Não-Governamentais (ONGs), empresas públicas e privadas na realização de atividades ambientais. “Não há como negar que a participação das ONGs é fundamental. Aliás, os ambientalistas trabalham com o sentimento das pessoas, influenciando positivamente na formação dos nossos jovens”, afirmou o deputado.
O projeto de lei, que implanta o Programa Estadual de Educação Ambiental, aguarda a sanção do governador José Orcírio Miranda dos Santos (PT), e a regulamentação pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema). Porém, mesmo com a aprovação na Assembléia, tanto a Sema quanto a Secretaria de Estado de Educação (SED) elaboraram documentos discordando dos termos em que foi sacramentado o projeto. Com base na Lei nº 9.795, de 1999, em que o governo brasileiro instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental (Pronea), e nos artigos 7º e 8º, do capítulo II, a aplicação fica a cargo, além de órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), às instituições de ensino públicas ou privadas, entidades da União, Estados e municípios e ONGs atuantes no setor.
O Pronea define também as linhas de atuação: capacitação de recursos humanos, desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentações, produção, divulgação de material educativo, acompanhamento e avaliação das ações.
Ana Paula Mendonça de Morais, gerente de Educação Ambiental do Instituto de Meio Ambiente Pantanal, IMAP – órgão vinculado à Sema – afirma que a intenção do deputado é ótima, mas que o programa não contempla a diversidade das questões ambientais do Estado. “A idéia é ótima, mas é preciso ampliar a área de atuação do projeto. Cada região vivencia uma dificuldade diferente todas precisam fazer parte das discussões”, declarou.
O argumento da gerente de Educação Ambiental da secretaria está também nas declarações da técnica pedagógica, responsável pela educação básica do campo, da Eecretaria de Estado de Educação, Claudete Padilha de Souza Bruschi. “A educação ambiental precisa ser vista de forma continuada, acompanhada de programas que ainda precisam ser adaptados. Mas a abertura das discussões sobre o tema é muito importante”, destacou e foi além, ao apontar a existência de uma Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental em Mato Grosso do Sul (CIEA/MS), criada através do Decreto nº 9.939. Segundo ela, a finalidade da comissão é promover a discussão, gestão, coordenação, acompanhamento e avaliação de atividades de educação ambiental. “É preciso saber como trabalhar o programa ambiental político pedagógico, para não se fixar em pontos isolados. Isso, não é educação ambiental”, observou.
As duas secretarias desenvolvem diversas parcerias, quando o assunto é educação ambiental, por esse motivo tanto a Sema como a SED divulgaram documentos contendo observações similares, a respeito do projeto de lei, como esclarece Ana Paula de Morais, da Sema. “Estamos trabalhando juntos, superando dificuldades de comunicação para atingir a sociedade. O deputado será um grande parceiro da educação ambiental no Estado. Assim, estaremos elaborando um programa participativo”, disse.
Ao ser questionado sobre documentos, que contêm observações ao projeto de lei, o deputado Semy Ferraz afirmou que o objetivo do projeto é iniciar as discussões, pois serve como instrumento de cobrança e vai acompanhar todas as ações. “Não quero ser o dono da verdade. É importante a articulação com essas secretarias, para melhorar o projeto. A minha função, como parlamentar, é mobilizar as pessoas para a gravidade da questão ambiental”.
A respeito dessa questão, é possível apontar a pobreza e o modelo de consumo adotado pela sociedade como grandes “vilões”, ou seja, se por um lado a falta de informação e a má condição em que vive a população de baixa renda, geram problemas ambientais, a classe mais abastada, consumista, os potencializa. Pode soar contraditório, mas pobreza e riqueza são igualmente responsáveis pela degradação do meio ambiente.
Talvez, a alternativa viável e, principalmente, mais aconselhável, seja repartir com a sociedade todo o ônus dos acontecimentos, ao passo que as pessoas são os verdadeiros multiplicadores de informações. De nada adiantarão ações de ONGs ou instituições públicas e privadas sem a participação ativa da sociedade. “Somente quando o cidadão participa do processo, existe a possibilidade de ele acontecer”, ressaltou Ana Paula.
Edição nº 68
Janeiro de 2005
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