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Nova licitação das fontes do Circuito das Águas Mineiras

Mudança na tributação sobre a água mineral engarrafada no estado pode ter sido a causa do desinteresse das empresas na exploração das fontes.

Por Beatriz Antunes

Aconteceu no mês de fevereiro deste ano uma nova licitação para arrendar os direitos minerários, equipamentos e instalações das fontes de águas minerais de Caxambu, Cambuquira, Araxá e Lambari, no Circuito das Águas. A data limite para as propostas foi 16/02, mas infelizmente não houve nenhuma proposta formalizada para a exploração das fontes, a chamada licitação deserta. Algumas empresas adquiriram o edital da licitação e chegaram até a visitar as instalações nas cidades do Sul de Minas e Alto Paranaíba, mesmo assim nenhuma delas formalizou proposta. A falta de interesse das empresas pode ser explicada pela mudança na tributação sobre a água mineral engarrafada no estado, pois o valor sobre o qual passou a incidir o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) agora é fixado pela Secretaria da Fazenda de Minas, com base em uma pesquisa dos preços pagos pelo consumidor. Essa alteração elevou a carga do imposto pago pela indústria no regime de substituição tributária, ou seja, as engarrafadoras retêm o imposto devido em toda a cadeia de produção até o comércio. O chamado valor de pauta para cobrança do ICMS era fixado com base no custo de produção acrescido da margem de lucro, informados pela indústria. Com a nova sistemática, a base de cálculo do ICMS será estabelecida a partir da pesquisa de preços pagos pelo consumidor, encomendada a cada quatro meses pela Secretaria de Estado da Fazenda. As empresas de Minas defendem um sistema tributário diferenciado, tal como aconteceu no Paraná e Santa Catarina, onde as empresas negociaram a baixa nos impostos sobre a água mineral engarrafada. De acordo com a Secretaria da Fazenda, a mudança na tributação segue a Lei 104, de 2002 que modificou a Lei Kandir, de 1996, mais conhecida por isentar de impostos os produtos destinados ao exterior. A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig está reavaliando o modelo de concessão à iniciativa privada, e o Governo do Estado de Minas Gerais irá preparar nova Licitação, que ainda não tem data prevista.

Fonte: http://www.guiamercadodeaguas.com.br

Edição nº 23