Resumo

O padrão de lançamento de efluentes em corpos hídricos é uma ferramenta que, juntamente com o padrão de qualidade dos corpos receptores e com o padrão de qualidade de águas residuárias para reúso, visa à preservação e conservação de fontes potáveis de água. Assim, o objetivo da presente contribuição é analisar os padrões de lançamento de efluentes em corpos hídricos e de reúso de águas residuárias de diversos estados do Brasil, de maneira a desenvolver um inventário dos padrões, estabelecer níveis de restrição e comparar os padrões estaduais de reúso com diretrizes e recomendações nacionais e internacionais usualmente utilizadas. Foram analisadas as legislações de dezesseis estados brasileiros e sete parâmetros de qualidade. Conclui-se que não há uma uniformização quanto à adoção de padrões de lançamento de efluentes e à não existência de um marco regulatório legal, em nível nacional, que estabeleça padrões e diretrizes para reúso de águas.

Introdução

O padrão de lançamento de efluentes em corpos hídricos é uma ferramenta que, juntamente com o padrão de qualidade dos corpos receptores, visa a resguardar a qualidade dos mananciais. As definições do tipo e da concentração do padrão de lançamento visam a facilitar a fiscalização dos poluidores e a detecção e autuação dos responsáveis pela degradação do corpo receptor (Von Sperling, 1998).

Em nível federal, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), por meio de sua Resolução n° 430, de 13 de maio de 2011 (Brasil, 2011), dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, fixando valores de concentração de parâmetros orgânicos e inorgânicos a serem obedecidos por qualquer fonte poluidora que lance seus efluentes diretamente em corpos receptores.

Com efeito, alguns órgãos ambientais estaduais e municipais possuem legislações próprias sobre esse assunto, tendo como base os padrões estabelecidos pela legislação federal e, eventualmente, firmando padrões mais restritivos.

Geralmente os padrões de lançamento estão relacionados ao processo de licenciamento ambiental e de fiscalização de empreendimentos, principalmente de indústrias. Comumente são determinados pelas características e singularidades dos estados, principalmente devido aos fatores ambientais, como a qualidade dos mananciais, a vazão e a tipologia dos rios, a disponibilidade de água e de áreas, condições climáticas, e aos fatores econômicos, os quais podem influenciar no acesso às tecnologias de tratamento de efluentes.

Além dos padrões de lançamento de efluentes e do enquadramento dos corpos receptores, legalizado em nível federal pela Resolução Conama n° 357/2005 (Brasil, 2005), os órgãos ambientais locais estão estudando e propondo padrões de qualidade de efluentes tratados para reúso não potável, legalizando, assim, mais uma ferramenta importante na gestão de recursos hídricos.

Segundo Mota et al. (2007), a utilização de esgotos tratados constitui uma medida efetiva de controle da poluição da água e uma alternativa para o aumento da oferta de água em regiões carentes de recursos hídricos.

Desse modo, o reúso de água planejado a partir de efluentes sanitários ou industriais tratados torna- -se um recurso importante para a diminuição da exploração de mananciais e, consequentemente, para a redução da demanda de água bruta, pela substituição do uso de água potável por uma água de qualidade inferior.

Conforme Hespanhol (2003), cabe, entretanto, institucionalizar, regulamentar e promover o reúso de água no país, fazendo com que a prática se desenvolva de acordo com princípios técnicos adequados e seja economicamente viável, socialmente aceita e segura, em termos de preservação ambiental.

Dessa forma, é necessária uma legislação em nível federal que oriente a instituição das legislações estaduais e/ou municipais sobre padrões de reúso, visando uma uniformização de parâmetros e padrões, sendo respeitadas as singularidades locais e que assegure a qualidade físico-química e microbiológica das águas de reúso.

Assim, o objetivo da presente contribuição é analisar os padrões de lançamento de efluentes em corpos hídricos e de reúso de águas residuárias de diversos estados do Brasil, de maneira a desenvolver um inventário dos padrões, estabelecer níveis de restrição e comparar os padrões estaduais de reúso com diretrizes e recomendações nacionais e internacionais usualmente utilizadas.

Autores: Naassom Wagner Sales Morais e André Bezerra dos Santos.