Resumo
Este trabalho apresenta uma avaliação da metodologia proposta no novo zoneamento da cidade de São Paulo, através da Lei Municipal nº16.402/2016, para o controle do escoamento superficial por meio de reservatórios de detenção. Buscou-se avaliar a vazão de controle como parâmetro cálculo, conforme proposto na legislação paulistana, observando, sobretudo a função sanitária dos reservatórios projetados a partir desta metodologia. Para tanto, considerou-se um lote fictício tipicamente de região urbanizada, de 1.000 m², com cobertura impermeável de 85% de sua área superficial e aplicaram-se as equações disponíveis na legislação para determinação do volume do reservatório de detenção, a pontuação final do indicador de drenagem e, finalmente, a vazão de controle, que resultou em 0,73 l/s. A partir desta vazão de controle, foi calculado o coeficiente de escoamento superficial, considerando o Método Racional para chuvas de 5 a 60 min. Os resultados obtidos permitiram concluir que os valores de coeficiente de escoamento superficial, para as condições observadas neste trabalho, foram muito inferiores aos valores comuns encontrados na literatura para áreas totalmente permeáveis, geralmente, superiores a 0,1. Deste modo, a função sanitária de reservatórios de detenção calculados com base na Lei 16.402/2016, considerando a drenagem urbana como componente do saneamento básico, é prejudicada, uma vez que vazões de controle oriundas de coeficientes de escoamento superficial muito pequenos já devem ser comportadas pela infraestrutura do sistema municipal de drenagem urbana. Por fim, o tema precisa ser mais discutido política e cientificamente para evitar a oneração de munícipes e permitir o adequado funcionamento do sistema municipal de drenagem urbana e manejo de águas pluviais.
Introdução
A preocupação do controle do escoamento superficial vem se apresentando cada vez mais importante no papel da gestão das águas pluviais em centros urbanos. A cidade de São Paulo, através da Lei Municipal nº 13.276, de 04 de janeiro de 2002, apresentou uma metodologia para o dimensionamento de sistemas de controle de escoamento implantados em lotes urbanos. Mais tarde, essa metodologia passou a vigorar para o estado de São Paulo, através da Lei Estadual nº 12.526, de 02 de janeiro de 2007. Contudo, alguns parâmetros e condições estabelecidas pela legislação paulistana, ratificados na legislação paulista, apresentaram resultados ineficientes ao propósito dos sistemas de controle de vazão, conforme verificado por Barros (2015). Ainda assim, muitas cidades do estado adotaram as prerrogativas da Lei Estadual. Em 2016, por meio da Lei Municipal nº 16.402, a cidade de São Paulo apresentou uma nova metodologia para o controle de escoamento superficial, acrescentando a vazão de controle como um novo parâmetro para o dimensionamento dos sistemas. Considerando a função sanitária dos reservatórios de detenção, este trabalho tem objetivo de analisar a vazão de controle estabelecida pela atual legislação paulistana.
Autores: Victor David Santos de Barros e Adam Douglas Sebastião Pinto.
