Desafios na Gestão dos Resíduos Hídricos
Desafios na Gestão de Resíduos Hídricos – Resumo
No Brasil as águas são classificadas de acordo com suas condições ambientais e padrões de qualidade associadas aos diversos usos humanos. Temos as classes especiais, caracterizadas pela ausência de alterações derivadas de atividades humanas, as classes destinadas ao abastecimento e outros fins, e ainda as classes destinadas à navegação. A Diretiva Quadro da Água Europeia (DQAE), por sua vez, aplicada na União Europeia, tem como objetivo principal alcançar o bom estado ecológico para os corpos hídricos. O enquadramento de corpos hídricos, como instrumento diretamente ligado com a qualidade e quantidade da água, possui uma certa comodidade na elaboração de diagnósticos, na definição dos parâmetros base e na preparação de cenários. Entretanto, há ainda a carência de informações nos processos de concessão de outorgas e licenças ambientais. Neste contexto, este artigo avalia as formas de enquadramento de corpos hídricos no Brasil, com o uso de uma metodologia que integra a abordagem adotada pela gestão hídrica brasileira às recomendações adotadas por diretrizes europeias. Por meio de metodologia exploratória, pretende-se fornecer elos entre a sociedade e os recursos ambientais, com base na efetiva aplicação dos princípios de participação comunitária e a proteção ecológica das águas.
Introdução
Desafios na Gestão dos Resíduos Hídricos – A água é um bem natural e essencial para a existência e permanência da vida, e com o desenvolvimento das sociedades humanas, é utilizada para diversos fins, e assim considerada como um dos principais recursos ambientais. Com vistas a garantir atendimento aos seus diversos usos e o acesso a todos, as nações aplicam instrumentos de gestão de suas águas para delinear as atividades humanas de forma a garantir a preservação e os níveis da qualidade das águas. Assim, uma boa gestão de recursos hídricos está associada à disponibilização de água de qualidade adequada a determinado uso humano.
Por outro lado, o desenvolvimento das sociedades culmina em múltiplas demandas pelos recursos hídricos que, consequentemente, comprometem a disponibilidade adequada da água (PAZ et al., 2000). Nesse sentido, a avaliação da qualidade dos recursos hídricos é de grande importância para a identificação dos ecossistemas mais ameaçados, pois possibilita a aplicação de medidas de proteção mais eficazes.
Resolver as questões associadas à água depende não apenas da disponibilidade hídrica, mas também do gerenciamento e da competência das instituições envolvidas para a adequação e a implementação das estruturas legais e regulamentares. O tipo, o uso do solo, as condições climáticas da região, aliados à disponibilidade de recursos financeiros conferem itens de influência na gestão hídrica.
O presente trabalho reuniu e organizou informações acerca da legislação e dos procedimentos integrantes do gerenciamento de recursos hídricos no Brasil e na União Europeia. As informações obtidas durante os processos investigativos sobre as técnicas de gestão dos recursos hídricos constituem elementos fundamentais na transmissão de conhecimentos e subsídios para a sociedade em conjunto às diversas instituições relacionadas ao tema. E, em especial, com potenciais indicações para melhorias no Enquadramento dos Corpos de Água da Política Nacional de Recursos Hídricos.
Autores: Claudia Padovesi-Fonseca e Rafaela Silva de Faria.
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