Resumo
objetivo do presente artigo consistiu na aplicação da metodologia de análise de paisagem para a avaliação de impacto ambiental na área do entorno da transposição do Rio Atibaia na Bacia do Rio Jundiaí-Mirim, visando subsidiar o cálculo do valor da compensação ambiental, de acordo com o procedimento instituído pelo Decreto 6.848, de 14 de maio de 2009. A identificação preliminar de impactos (ou triagem) baseou-se em análises espaciais no software ArcGIS 10.4. Realizou-se a análise de paisagem no dia 21 de agosto de 2015 em cinco pontos de observação (em um quadrante localizado entre as latitudes 23º00’ e 23º30’ Sul e as longitudes 46º30’ e 47º15’ Oeste). O método de análise de paisagem parte da representação gráfica da paisagem em compartimentos e extratos pra uma avaliação de forma sistematizada e segmentada, buscando o entendimento da influência de fatores físicos, bióticos e antrópicos na sua dinâmica, através dos elementos destaque, o potencial de impactos ambientais é avaliado quanto a sua magnitude, intensidade e importância para a gestão ambiental. Determinados impactos apresentaram altos valores de criticidade em todos os pontos, como a impermeabilização de superfície, risco de escoamento superficial, pouca presença de fauna, contaminação biológica e más condições de estradas.
Os meios físicos e bióticos apresentaram-se altamente impactados negativamente (com critidade de 88% e 81%, respectivamente), com relevantes problemas na preservação de mata ciliar e selamento e impermeabilização do solo. O meio antrópico (criticidade de 54%) apresentou impactos positivos, pela segurança hídrica e aumento do potencial de diluição de poluentes proporcionados pela transposição fluvial. Considerou-se necessárias ações de gestão ambiental na bacia para mitigação dos impactos negativos, como incentivo à práticas de conservação do solo, terraceamento e recuperação da mata ciliar. O custo da obra de transposição fluvial foi estimada em 20 milhões de reais em 5 anos de projeto. A ponderação dos impactos ambientais pela análise de paisagem subsidiou o cálculo da compensação ambiental dessa obra, que, considerando a legislação brasileira pertinente, atingiu R$ 642.857,14. Recomenda-se uma revisão e alteração da metodologia instituída no Decreto Federal nº 6848/2009, por apresentar problemas na sua formulação matemática. Tal limitação dificulta sua correta aplicação.
Introdução
A degradação dos recursos naturais causada pelas atividades antrópicas vem se intensificando ao longo das últimas décadas, notadamente em países emergentes, como o Brasil, que tem experimentado um processo acentuado de industrialização e urbanização, além da expansão da fronteira agrícola. Tal cenário levou ao desenvolvimento de novos paradigmas de gestão, seja na abrangência governamental, territorial e empresarial, como forma de conciliar os interesses políticos, sociais, culturais, econômicos e ambientais da sociedade.
Nesse contexto surgiram instrumentos de gestão ambiental, como a avaliação de impacto ambiental (AIA) que realiza um exame sistemático dos impactos ambientais de uma ação proposta e de suas alternativas, desde a escolha do local de implantação do empreendimento, seu projeto e construção, até o início das suas operações.
No presente trabalho adotou-se o conceito de impacto ambiental preconizado por Wathern (1998), o qual corresponde à mudança em um parâmetro ambiental, num determinado período e numa determinada área, resultante de uma dada atividade, comparada com a situação que ocorreria se essa atividade não tivesse sido iniciada.
Uma técnica de avaliação de impacto ambiental que vem sendo desenvolvida e aprimorada a partir de uma parceria entre a UNESP, Instituto de Ciência e Tecnologia de Sorocaba, e o Instituto Agronômico é a análise da paisagem, que teve sua primeira descrição publicada por Peche Filho et al. (2014). Tal técnica tem sido posteriormente utilizada por outros autores, com aplicação para estudos ambientais e propostas pedagógicas no contexto da pós-graduação (MEDEIROS et al., 2016, MARQUES, 2016, BRESSANE et al., 2015, FRANÇA et al., 2014).
Essa abordagem metodológica busca elaborar uma representação gráfica da paisagem em compartimentos e extratos para uma avaliação de forma sistematizada e segmentada, buscando o entendimento da influência de fatores físicos, bióticos e antrópicos na sua dinâmica (PECHE FILHO et al., 2014). Através dos elementos destaque, o potencial de impactos ambientais é avaliado quanto a sua magnitude, intensidade e importância para a gestão ambiental.
Associado ao impacto ambiental de uma atividade, outra importante análise refere-se ao seu impacto econômico. Nesse viés se insere a compensação ambiental, a qual é baseada no Princípio do Poluidor-Pagador, e que incorpora os impactos ambientais tidos como impossíveis de serem mitigados ao custo total do projeto. Assim, o impacto ambiental, como ressaltado por Faria (2008), perde o caráter ilícito por meio da licença ambiental sem que haja uma desobrigação do causador do impacto do dever para com o dano que tem potencial de causar. Portanto, o conceito de compensação ambiente se vê estritamente ligado ao de impacto ambiental e de sua avaliação.
Uma aplicação dessa avaliação de impacto ambiental e respectiva compensação ambiental refere-se a gestão de bacias hidrográficas, como a Bacia do rio Jundiaí Mirim, na região de Jundiaí, estado de São Paulo. Essa bacia tem uma importância estratégica, pois é responsável por aproximadamente 95% do abastecimento de água do município de Jundiaí. Para assegurar o abastecimento, há um processo de transposição das águas do rio Atibaia, iniciado em 1975, ou seja, anterior à atual legislação ambiental, iniciada em 1981. Conseqüentemente, essa transposição não passou pelo procedimento de licenciamento ambiental na época de sua construção, porém, segundo a Resolução CONAMA nº 237/97, esse tipo de obra civil está sujeita ao processo de licenciamento ambiental, tornando-a um estudo de caso de interesse para a aplicação do método de Análise de Paisagem.
O Decreto nº 6.484/09, o qual regulamenta o cálculo que embasa o processo de compensação ambiental, não estabelece uma metodologia específica para a definição e valoração de impactos ambientais, sendo assim possível também aplicar o método de Análise Visual de Paisagem para subsidiar essa tomada de decisão. Dentro dos estudos já realizados na bacia do Jundiaí-Mirim há a ausência de maior atenção quanto aos impactos causados pela transposição feita do rio Atibaia para o Rio Jundiaí-Mirim (um dos fatores para a segurança hídrica na região durante o período de intensa estiagem de 2014).
O objetivo do presente artigo consistiu na aplicação da metodologia de análise de paisagem para a avaliação de impacto ambiental na área do entorno da transposição do Rio Atibaia na Bacia do Rio Jundiaí-Mirim, visando subsidiar o cálculo do valor da compensação ambiental, de acordo com o procedimento instituído pelo Decreto 6.848, de 14 de maio de 2009.
Autores: César de Oliveira Ferreira Silva e Gerson de Araújo Medeiros.
