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Política Nacional sobre Mudança do Clima tem novo decreto de regulamentação

Política Nacional sobre Mudança do Clima – A regulação traz elementos inovadores e modernos, como o conceito de crédito de metano, e a possibilidade de registro de processos e atividades

O Governo Federal publicou em 19 de maio de 2022 o Decreto Nº 11.075, que estabelece os procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas e institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa

Política Nacional sobre Mudança do Clima

Imagem ilustrativa do Canva (Política Nacional sobre Mudança do Clima)

A medida cria o mais moderno e inovador mercado regulado de carbono, com foco em exportação de créditos, especialmente para países e empresas que precisam compensar emissões para cumprir com seus compromissos de neutralidade de carbono.

O regulamento era aguardado desde 2009 e traz agora elementos inéditos, como os conceitos de crédito de carbono e crédito de metano, unidades de estoque de carbono e o sistema de registro nacional de emissões e reduções de emissões e de transações de créditos.


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Prevê, ainda, a possibilidade adicional de registro de pegada carbono dos produtos, processos e atividades, carbono de vegetação nativa e o carbono no solo, contemplando os produtores rurais e os mais de 280 milhões de hectares de floresta nativa protegidos, além do carbono azul, presente em nossas vastas áreas marinha, costeira e fluvial relacionada, incluindo mangues.

As medidas beneficiam o meio ambiente, a população e diversos setores da economia, como energia, óleo e gás, resíduos, transporte, logística, infraestrutura, agronegócio, siderurgia e cimento, entre tantos outros. Isso porque possibilita o impulsionamento da economia, ao mesmo tempo em que se preocupa com a redução das emissões e com os compromissos firmados durante a COP26, realizada em 2021, na Escócia.

Com informações do Ministério da Economia.

Fonte: gov.br 


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