Documento foi encaminhado no dia 31 de março e o prazo para resposta terminou na terça-feira (14/04); prefeitura diz que está analisando
O 2º Promotor de Justiça de Americana, Ivan Carneiro Castanheiro, propôs ao DAE (Departamento de Água e Esgoto) a celebração de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para amenizar e, posteriormente, resolver as constantes faltas de água na cidade. Uma das propostas é de que toda a rede do município seja trocada em até 10 anos.
O documento foi encaminhado no dia 31 de março e o prazo para resposta terminou na terça-feira (14/04). A prefeitura – que também assinaria o TAC conjuntamente – confirmou que recebeu o documento e que está analisando a proposta.
As determinações foram elaboradas em reunião do dia 27 de fevereiro, que contou com a presença de representantes do MP, DAE, Procon, Ares-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) e Itron, terceirizada que presta serviços para o DAE.
A proposta do MP foi elaborada com base no Plano Municipal de Saneamento Básico de Americana e no Plano Diretor de Combate e Redução de Perdas de Água. Caso firme o acordo, uma das obrigações do DAE seria concluir a substituição de toda a rede de abastecimento da cidade em até dez anos, com cronograma físico e financeiro e com as configurações já definidas pela autarquia.
Entrega de reservatórios
O documento ainda prevê a conclusão e entrega dos reservatórios R8, R10 e R12, que teria que ocorrer até julho deste ano. Posteriormente, o DAE ficaria obrigado a desenvolver um modelo de contenção de setorização para evitar a pressurização da rede, que é a causa de rompimento das tubulações.
“Nesse cronograma serão priorizadas as necessidades específicas de cada local, bem como os locais de maiores vazamento ou falta d´água terão implantados esse sistema com primazia em relação às demais regiões”, apontou Ivan Carneiro.
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O promotor pede ainda que seja estabelecida uma padronização de revisão de consumo no caso de reclamações sobre aferição equivocada na conta d’água dos consumidores. Em um primeiro momento, as queixas serão encaminhadas ao DAE. Se o problema não for resolvido, a demanda segue para a Ares-PCJ e, se necessário, ao Procon. Caso o consumidor não fique satisfeito, o MP poderá ser acionado ao final do processo.
Proibição de hidrômetros antigos
Ficariam proibidos de funcionar hidrômetros com mais de cinco anos de uso para obter a “real aferição de consumo”. O MP se resguarda também de um cenário hipotético no qual o DAE fosse terceirizado.
“Em caso de haver concessão dos serviços públicos de água e esgoto, as obrigações a serem estimuladas serão assumidas pelo concessionário, nos mesmos moldes fixados, inclusive quanto à obrigatoriedade de substituição da rede de distribuição de água”, traz o documento.
Ivan Carneiro não se pronunciou até a publicação desta matéria.
Em nota, a prefeitura disse que analisa a proposta, mas ressaltou que identificou “equívocos” no documento. No entanto, nenhum exemplo foi citado pelo Governo Omar Najar (MDB).
“O documento encaminhado pelo Ministério Público apresentou alguns equívocos e a autarquia já encaminhou pedido de retificação para posterior análise. Além disso, muitas das sugestões já faziam parte do planejamento da autarquia e até já estão em andamento”, disse a prefeitura.
Fonte: O Liberal.
