A Câmara Municipal de Mauá aprovou, na última semana, o projeto de lei 342/2019, proposto pelo prefeito Atila Jacomussi (PSB), autorizando a transferência do serviço de abastecimento de água
Na cidade da SAMA (Saneamento Básico de Mauá) – criada em 1994, na gestão de José Carlos Grecco – para a SABESP (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). As votações aconteceram em duas sessões extraordinárias no Legislativo, a primeira na quinta (12 de dezembro de 2019) e a segunda na sexta-feira (13 de dezembro de 2019).
Nas duas votações, o placar apontou que 22 dos 23 parlamentares aprovavam a medida. A única exceção foi o vereador Adelto Damasceno Gomes, o Adelto Cachorrão (Avante).
Concessão de abastecimento de água
De acordo com o projeto aprovado na casa de leis mauaense, a concessão dos serviços de abastecimento de água na cidade pela SABESP deverá ser de 40 anos. Neste período, a companhia estadual disponibilizará R$ 299,2 milhões em melhorias na rede municipal, sendo que o investimento de R$ 80 milhões deste montante será realizado de forma imediata. Além disso, a propositura prevê que:
“As dívidas do Município de Mauá e da SAMA com a SABESP até então existentes, assim reconhecidas como líquidas e certas pela justiça ou por acordo entre as partes, ficarão suspensas pela assinatura do contrato de concessão, nos termos neste previstos, e a quitação se dará pela amortização ao longo do prazo da concessão na razão de 2,5% da dívida consolidada para cada ano de contrato cumprido, sendo considerada a composição pro rata die para efeitos de cálculo”.
Medida prevista no projeto
Outra medida prevista no projeto aponta que a SABESP mantenha, pelo período de 12 meses, todos os servidores comissionados da SAMA. Já os concursados deverão seguir nos quadros da companhia por até 24 meses. Entretanto, a autarquia criará um PDV (Programa de Demissão Voluntária) onde as indenizações trabalhistas e benefícios de quem aderir ao programa serão pagos pela SABESP.
Com a aprovação da proposta, cabe agora ao prefeito Atila Jacomussi sancionar a lei e assinar o contrato com a companhia estadual, o que pode acontecer nos próximos dias.
Em nota, publicada em seu site nesta terça-feira (17 de dezembro de 2019), a SABESP informou sobre a aprovação do projeto que autoriza o município a celebrar o Contrato de Prestação de Serviços Públicos com o Estado de São Paulo e a companhia. Ainda segundo a nota,logo, a SABESP analisará o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de Mauá e se posicionará a respeito oportunamente. A companhia estadual também afirmou que “manterá o mercado informado a respeito dos desdobramentos do assunto”.
SABESP realizou pesquisa com a população
Em meio às negociações que vinham acontecendo entre a Prefeitura de Mauá e a SABESP nos últimos meses, a companhia estadual realizou um levantamento, encomendado à empresa GMR Inteligência e Mercado, para saber a opinião da população mauaense sobre uma possível entrada da companhia na prestação de serviços de saneamento no município. E a pesquisa mostrou, segundo a própria SABESP, que a maioria dos moradores era favorável a mudança. Os dados foram apresentados no fim de novembro.
De acordo com o levantamento, 81% da população consultada disseram sim para a contratação da Sabesp pela Prefeitura de Mauá para o abastecimento de água, excluindo os que não souberam nem quiseram responder. Questionados sobre por que gostariam que a prefeitura contratasse a companhia estadual, 40% dos entrevistados afirmaram que é “para uma melhoria dos serviços”. Já 25% da população disseram que a “Sabesp é melhor”, enquanto 4% apontaram como justificativa a “Falta de água”.
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Os entrevistados também foram questionados sobre quem era responsável pelos serviços de água na cidade, sendo que 44% disseram ser a BRK; 41,1% apontaram a SAMA, que faz o abastecimento de água atualmente; 3,9%, a Sabesp; e 3,9% a Prefeitura de Mauá.
De acordo com a SABESP, a pesquisa utilizou uma metodologia quantitativa e foi feita a pedido do departamento de pesquisas e estudos de mercado da própria companhia. Ao todo, 400 pessoas – clientes residenciais e não residenciais da atual prestadora dos serviços – responderam as perguntas por telefone. A margem de erro estimada é de 4,9%, com nível de confiança de 95%.
FONTE: Portal Opinião Pública.
