Resumo

O acesso ao saneamento básico é um direito básico da população, no entanto quem vive nas áreas rurais ou isoladas precisam de sistemas de tratamento de esgoto adequado, o que muitas vezes não acontece. Nesses locais, o esgoto produzido nas atividades diárias é infiltrado no solo sem tratamento, podendo assim contaminar a água subterrânea. Para ampliar o acesso ao tratamento de esgoto novas tecnologias de tratamento descentralizado foram desenvolvidas como a fossa séptica biodigestora (FSB), Bacia de Evapotranspiração (BET) e Círculo de Bananeira (CB). Desta forma, o objetivo desse trabalho foi analisar as melhores condições para utilização dessas novas tecnologias comparando com o Tanque Séptico, sistema considerado tradicional. Para o emprego das novas tecnologias é fundamental a segregação dos efluentes, em águas negras e águas cinzas, com um sistema de tubulação executado diferente do usual, assim para residências já instaladas é inviável. Com base na realização desse trabalho foi possível concluir que o sistema adequado para ser instalado nas residências ainda é a fossa séptica convencional, já que esta é a única que possui norma regulamentadora da ABNT e pode ser empregada amplamente e os outros sistemas como a fossa séptica biodigestora, Bacia de Evapotranspiração e Círculo de Bananeira ainda apresentam uso restrito.

Introdução

Os dados sobre o saneamento básico no Brasil apresentam uma diferença significativa entre a área urbana e rural, como os melhores índices na área urbana. Segundo o censo demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2010), o Brasil tem aproximadamente 29,9 milhões de cidadãos que residem em zonas caracterizadas como rurais, com um total aproximado de 9 milhões de residências, sendo que a infraestrutura de saneamento básico oferecida à essa parcela da população é precária e ineficiente, retratando um déficit de cobertura.
A ausência quase completa de saneamento nas áreas rurais compromete a qualidade de vida de seus moradores e ainda contribui para a poluição do ambiente. Somente 33% dos domicílios nas áreas rurais brasileiras utilizam a fossa séptica como tratamento dos efluentes domésticos e 61,3% ainda adotam a fossa rudimentar para tratar seus dejetos (IBGE, 2010).

É de senso comum que o lançamento de esgoto no ambiente sem tratamento adequado traz risco a saúde humana. O tratamento de esgoto em áreas rurais é um sistema construído e operado pelos próprios moradores e geralmente sem apoio técnico de profissionais da área do saneamento. Diferentemente, na área urbana após a geração do esgoto, a responsabilidade do transporte e tratamento pode ser de uma autarquia municipal ou por uma empresa como a Sabesp. A empresa de saneamento na área urbana é responsável por todo processo, contudo a falta de apoio técnico na implementação e manutenção de sistemas isolados de tratamento de esgoto dificulta o acesso a novas tecnologias.

Para implantar o tratamento de esgoto em comunidades isoladas é fundamental explorar o arcabouço legal brasileiro, buscando instrumentos que garantam a população ao direito a esse serviço básico. Na Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB) é destacado que a União obedecerá como diretriz a garantia de meios adequados para o atendimento da população dispersa, inclusive com soluções compatíveis com suas características (Brasil, 2007). Desta maneira, é importante garantir os meios para que população rural tenham uma ou mais solução tecnológica para o tratamento de esgoto.

Nas áreas rurais, a disposição do efluente gerado nas atividades domésticas é desordenada, geralmente, próximo aos locais de capitação da água para o consumo, aumentando a probabilidade da ocorrência de doenças de veiculação hídrica. Para quebrar o ciclo de contaminação fecal-oral nas áreas rurais, soluções individuais de tratamento de esgoto deveriam ser adotadas. O Brasil tem uma tecnologia normatizada pela ABNT para tratamento de esgoto na zona rural chamada de Tanque Séptico. O uso do tanque séptico (TS) é amplamente aceito na comunidade científica como uma primeira etapa no tratamento de esgoto, no entanto, esse sistema apresenta uma baixa remoção de matéria orgânica (DQO e DBO) e não remove organismos patogênicos.

O TS pode ser considerada como um tratamento primário (remoção de sólidos sedimentáveis e escuma) com eficiência inferior a 50% na remoção da matéria orgânica. Para seu dimensionamento utiliza-se a NBR 7229 (ABNT, 1993), contudo, muitas vezes, o dimensionamento, construção e manutenção do TS não se emprega a norma, o que compromete consideravelmente a eficiência desse sistema de tratamento. Para complementar o tratamento do TS a ABNT em norma complementar (NBR 13969/1997) apresenta as seguintes tecnologias: Filtro Anaeróbio de Leito Fixo com Fluxo Ascendente (Filtro Anaeróbio – FA), Filtro Aeróbio Submerso (Filtro Aeróbio) e Filtro de Areia (FAr). Dessas tecnologias o Filtro Anaeróbio e o Filtro de areia foram pesquisados em escala piloto por pesquisadores da Unicamp (Cruz et al., 2018).

O tratamento de esgoto por TS seguido por FA aumenta na eficiência de tratamento da matéria orgânica de 40 a 75%, no entanto, outros parâmetros como nutrientes e organismos patogênicos, a eficiência permanece aquém do necessário (ABNT, 1997).

Para melhorar a eficiência do tratamento de esgoto na zona rural vários pesquisadores no Brasil e no mundo tem proposto alterações e unidades complementares ao TS (Anil; Neera, 2016). No entanto, algumas alterações no TS descaracterizam atributos importantes desse equipamento como simplicidade, não necessidade de operação e custo de implantação reduzido. Portanto, novas tecnologias para o tratamento de esgoto podem serem implementadas juntamente com o TS tradicional. As novas tecnologias com maior destaque no cenário nacional são: Fossa Séptica Biodigestora (FSB) desenvolvido pela Embrapa, Bacia de EvapoTranspiração (BET) e o Círculo de Bananeira (CB) (Galindo et al., 2010; Leal, 2016; Vieira, 2010). Devido ao surgimento destas novas tecnologias, é fundamental o estudo das melhores condições para a implementação e o seu aproveitamento, já que, para tal utilização pode ser necessária alteração no modo de coleta das águas residuárias.

Autor: Guilherme Rodrigues; Mariana Zuliani Theodoro de Lima; Caroline Mayumi Yamaguchi; Jorge Luiz da Paixão Filho; e Adriana Volpon Diogo Righetto.