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Avaliação da situação do saneamento com base no emprego de indicadores: estudo de caso em municípios da região hidrográfica III – médio Paraíba do Sul

Resumo

No Brasil, boa parte dos esgotos sanitários é lançada nos corpos receptores, sem tratamento. A severa poluição imposta a importantes corpos hídricos, como o Rio Paraíba do Sul, contribui para o aumento da escassez e dos conflitos relacionados ao uso da água. Visando melhorar esse cenário, a moderna gestão dos recursos hídricos vem utilizando instrumentos de gestão e planejamento para avaliar questões estratégicas, entre elas, a aferição da abrangência e eficiência dos serviços de saneamento prestados através de índices e indicadores. São gerados dessa forma dados e subsídios para tomada de decisão e para implementação de ações, incluindo eventuais necessidades de correção de rumo. A partir do estudo de caso da bacia hidrográfica do Médio Paraíba do Sul – uma das mais importantes do estado do Rio de Janeiro e do país por abastecer uma região que concentra a maior parte do PIB e da população nacional – o presente trabalho emprega a metodologia de estudo recente da ABES no qual são analisados conjuntamente indicadores de saneamento e de saúde, avaliando o estágio/situação do saneamento em termos de sua universalização nos municípios que compõem a bacia estudada. A partir dos resultados obtidos é possível constatar que a situação desses municípios é muito distinta, sendo que boa parte daqueles economicamente mais fortes e populosos não apresentam os melhores índices de saneamento e saúde. Entre algumas das recomendações propostas, destaca-se a importância do aumento da abrangência dessa tipologia de estudo para demais bacias do Rio Paraíba do Sul, cujos resultados poderão servir de auxílio na definição de prioridades para as futuras ações dos Comitês e das respectivas Agências de Bacia.

Introdução

A definição de saneamento é baseada na formulação da Organização Mundial da Saúde (OMS), como sendo o controle de todo e qualquer fator do meio físico do homem que pode exercer ou exerce efeito prejudicial a respeito ao seu bem-estar físico, mental ou social (Heller e Möller, 1995). A qualidade da água é relacionada diretamente a várias doenças e aos índices de qualidade de vida das populações e do meio ambiente, de uma forma geral (Heller, 1998). Com base nesses conceitos, é notória a importância do saneamento como uma abordagem preventiva e na promoção da saúde da população. De acordo com o Relatório sobre o Desenvolvimento dos Recursos Hídricos divulgado a cada três anos, cerca de 10% das doenças já registradas mundialmente poderiam ser evitadas caso os governos investissem mais em saneamento básico, higiene e acesso à água de qualidade e não somente isso, que a cada 15 segundos uma criança morre por diarreia causada por consumo de água contaminada. (ONU-ÁGUA, 2012).

Por muitos anos o paradigma de abundância que caracterizava a gestão de recursos hídricos no Brasil contribuiu por relegar o planejamento/gerenciamento destes recursos a um plano secundário, tanto pelos órgãos responsáveis como por grande parte da população. Após vários eventos de excessos extremos de água, traduzidos em enchentes de grandes proporções em áreas urbanas, por um lado, e severa escassez de outro, e culminando com uma das mais acentuadas crises hídricas de sua história na Região Sudeste, em 2014, foram aceleradas as discussões sobre a necessidade de uma gestão mais eficaz visando promover maior segurança hídrica e garantia de abastecimento de setores estratégicos. Um dos principais focos é a melhoria dos sistemas de saneamento básico, como a coleta e tratamento adequado dos esgotos, de forma a assegurar uma melhor qualidade da água em corpos hídricos. Dessa forma, pode-se atingir uma maior sustentabilidade, ao se comprometer com disponibilidade desses recursos hídricos em quantidade e qualidade necessárias a fruição pelas gerações futuras (Plano Nacional de Recursos Hídricos, 1997). Por conta dessa nova perspectiva, diversos instrumentos de planejamento importantes foram implementados nos últimos anos, tais como o Plano Nacional de saneamento Básico (PLANSAB) e o Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento Básico (SNIS).

A ampliação do acesso da população ao saneamento básico visando a universalização dos sistemas de saneamento é um dos pontos chave da Lei n°11.445/07 (LNSB, 2007). Previsto e regulamentado pela mesma lei, o PLANSAB é o instrumento adotado para implementação da PNSB, se apoiando em quatro pilares básicos, que devem ser abordados de maneira integrada: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais urbanas. Dispondo de metas de curto, médio e longo prazo, considerando as especificidades e distinguindo as regiões do país, o PNSB possui entre suas metas que até 2033 todo o território nacional possua abastecimento de água potável e coleta de lixo, além de 87% de todo esgoto gerado sendo adequadamente disposto (e 93% deste sendo tratado). Quanto à drenagem das águas pluviais, o objetivo/meta é reduzir os problemas advindos de inundações, enchentes e alagamentos nas proporções estabelecidas para cada macrorregião (Ministério das Cidades, 2013).

Possuindo cerca de 12% de toda a água doce acessível do planeta, o Brasil fornece água potável a cerca de 85% de sua população (ITB, 2017), segundo dados do SNIS (2016). Em termos de população total atendida, em relação ao ano de 2015 houve um aumento de 1,8 milhão de habitantes, correspondendo a um acréscimo de 1,1%. No que se refere ao esgotamento sanitário, a situação é ainda bem precária: apenas 46% dos domicílios possuem coleta de esgoto, mesmo tendo sido constatado um aumento de 4,4 milhões de habitantes, correspondendo a acréscimo de 4,4% em termos de população total atendida (ITB, 2017). No caso do RJ, em relação à água consumida somente 45% do esgoto é tratado, em média, embora 83% da população sejam abrangidos pela coleta de esgotos (ITB, 2017). Na cidade do RJ, de forma análoga ao cenário do país, houve também avanços quanto a redução desse déficit, que caiu 8% entre 2005 a 2015. Mesmo assim, ainda havia 147 milhões de m³ de água consumida que não receberam qualquer tipo de tratamento antes de seu descarte (ITB/EXANTE, 2017). De acordo com o estudo Ranking do Saneamento (ITB, 2017), apesar do RJ ter aumentado a coleta em cerca de 5%, passando de 78 para 83%, no período de 2011 a 2015, a evolução do tratamento de esgoto foi negativa (-7,5%), reduzindo-se de 52 para 44,5% (Figura 1).

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Autores: Marcelo Obraczka; Carine Ferreira Marques e Sofya de Oliveira Machado Pinto.