Resumo
No Estado do Ceará as ações de saneamento em áreas rurais visam promover inclusão social dos grupos minoritários, mediante a implantação integrada com outras políticas públicas setoriais. Sendo o meio rural heterogêneo, constituído de diversos tipos de comunidades, com especificidades próprias, isso exige formas particulares de intervenção em saneamento básico. A gestão de serviços públicos em pequenas localidades sempre foi um desafio, com pouca rentabilidade, estas áreas não são atraentes para os grandes prestadores. Para superar essa fragilidade, desde os anos 1990, o Estado do Ceará criou, o modelo inovador de gestão, o SISAR (Sistema Integrado de Saneamento Rural), que é fundamentado na participação direta dos usuários através de suas associações comunitárias que unidas formam uma federação de associações. O Sisar visa garantir, o desenvolvimento e manutenção dos sistemas implantados pelos órgãos financiadores de forma autossustentável. O Sisar sensibiliza e capacita as comunidades, são os próprios moradores que operam o sistema de abastecimento de aguá, uma solução simples e viável, permitindo ao estado e aos Municípios agilizarem a expansão dos serviços públicos a outras comunidades, propiciando infraestrutura para o desenvolvimento do interior pela melhoria das condições de vida e fortalecendo a comunidade local.
Introdução
Segundo Censo Demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE/2010, no Brasil cerca de 29,9 milhões de pessoas residem em localidades rurais, totalizando aproximadamente 8,1 milhões de domicílios. Os serviços de saneamento prestados a esta parcela da população apresentam elevados deficits de cobertura. Conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios PNAD/2014, apenas 34,5% dos domicílios nas áreas rurais estão ligados a redes de abastecimento de água com ou sem canalização interna. No restante dos domicílios rurais (65,5%), a população capta água de chafarizes e poços protegidos ou não, diretamente de cursos de água sem nenhum tratamento ou de outras fontes alternativas geralmente inadequadas para consumo humano.
A situação é mais crítica quando são analisados dados de esgotamento sanitário: apenas 5,45% dos domicílios estão ligados à rede de coleta de esgotos, 4,47% utilizam a fossa séptica ligada a rede coletora e 28,78% fossa séptica não ligada a rede coletora como solução para o tratamento dos dejetos. Os demais domicílios (61,27%) depositam os dejetos em fossas rudimentares, lançam em cursos d’Água ou diretamente no solo a céu aberto (PNAD/2015). Este cenário contribui direta e indiretamente para o surgimento de doenças de transmissão hídrica, parasitoses intestinais e diarreias, as quais são responsáveis pela elevação da taxa de mortalidade infantil.
As ações de saneamento em áreas rurais visam reverter este quadro, promovendo também a inclusão social dos grupos sociais minoritários, mediante a implantação integrada com outras políticas públicas setoriais, tais como: saúde, habitação, igualdade racial e meio ambiente. É importante frisar que o meio rural é heterogêneo, constituído de diversos tipos de comunidades, com especificidades próprias em cada região brasileira, exigindo formas particulares de intervenção em saneamento básico, tanto no que diz respeito às questões ambientais, tecnológicas e educativas, como de gestão e sustentabilidade das ações.
A ausência ou inadequação do saneamento básico, sobretudo do acesso à água potável e com qualidade é, acima de tudo, uma questão relacionada à pobreza no mundo e também no Brasil. O acesso ao saneamento básico pode salvar vidas. Se hoje, cerca de sete crianças morrem a cada dia no País em decorrência de diarreia ou através de doenças de veiculação hídrica, esse cenário pode ser significativamente alterado com investimentos no saneamento básico, em especial garantir o no abastecimento de água de qualidade. No mundo, a crise da água é a segunda causa principal de morte na infância, ficando atrás apenas das infecções respiratórias, de acordo com Relatório de Desenvolvimento Humano, elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Ainda que possam ser evitadas com medidas simples, as doenças relacionadas ao saneamento inadequado matam mais do que tuberculose e malária, seis vezes mais que os conflitos armados. No Brasil, estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgado pelo instituto Trata Brasil (2010) estima que o número de internações no sistema hospitalar poderia ser reduzido em 25% e a mortalidade em 65% com o acesso universal ao saneamento. Os pesquisadores estimam que cerca de 65% das internações pelo SUS de crianças com menos de 10 anos são provocadas por males originados da deficiência ou da inexistência de esgoto e água limpa. Essa situação leva à morte anualmente 2,5 mil crianças menores de cinco anos, vítimas de doenças características de áreas sem saneamento, como parasitoses intestinais e diarreias.
Autores: Alisson Pinheiro de Macêdo; Cyntia Pereira Nunes de Araújo e Jailma Gomes Soares.
