Diretrizes para apoiar a aplicação do Regulamento 2020/741 sobre requisitos mínimos para reúso de água
Os recursos hídricos da UE estão cada vez mais sob pressão. Isso está levando ao estresse hídrico, quando os recursos hídricos são insuficientes para atender às necessidades e a uma deterioração da qualidade da água. Além disso, as mudanças climáticas, os padrões climáticos imprevisíveis e a seca estão contribuindo significativamente para a tensão na disponibilidade de água doce. O reúso da água é amplamente reconhecido como uma prática que ajuda a gerenciar os recursos hídricos de forma mais eficiente. Assim como ajuda a adaptar nossos sistemas às mudanças climáticas, de acordo com a estratégia da UE definida no Acordo Verde Europeu.
O Regulamento (UE) 2020/741 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre requisitos mínimos para o reúso da água (o Regulamento de Reúso de Água) busca facilitar e incentivar a prática de reutilização da água para irrigação na agricultura, um setor que pode ser particularmente vulnerável a recursos hídricos escassos ou intermitentes, tornando o sistema alimentar da UE mais sustentável e resiliente
O Regulamento de Reúso de Água, aplicável a partir de 26 de junho de 2023, estabelece requisitos mínimos uniformes de qualidade da água para a reutilização segura de águas residuais urbanas tratadas na irrigação agrícola. Os requisitos mínimos harmonizados também garantirão que o mercado único de produtos agrícolas funcione adequadamente e devem aumentar a confiança do consumidor.
COMISSÃO EUROPEIA – Regulamento Europeu e Orientações para a reúso da água
De acordo com este Regulamento, as águas residuais urbanas tratadas de acordo com os requisitos da Diretiva 91/271/CEE que rege o tratamento de águas residuais urbanas (a Diretiva de Tratamento de Águas Residuais Urbanas) devem passar por tratamento adicional para atender aos novos parâmetros mínimos de qualidade e se tornar adequadas para uso na agricultura.
Além dos requisitos mínimos uniformes para a qualidade da água, o Regulamento também estabelece requisitos mínimos uniformes de monitoramento, regras de gerenciamento de riscos para avaliar e abordar potenciais riscos adicionais à saúde e riscos ambientais, obrigações de permissão e regras de transparência. Sob as quais as principais informações sobre todos os projetos de reúso de água devem ser disponibilizadas ao público.
O artigo 11 do Regulamento de Reúso de Água exige que a Comissão, em consulta com os Estados-Membros, elabore diretrizes para a aplicação do Regulamento. Este Aviso estabelece as diretrizes. Foi preparado em estreita cooperação com o Grupo de Trabalho sobre Reúso de Água (5) – estabelecido no âmbito do Grupo de Coordenação Estratégica para a Política da Água (6) – cujos membros incluem autoridades dos Estados-Membros e organizações de partes interessadas. O Grupo de Trabalho sobre Reutilização de Água discutiu completamente o documento em duas reuniões em 21-22 de outubro de 2021 e 18 de fevereiro de 2022 e forneceu comentários por escrito.
A Seção 2 destas diretrizes abrange as obrigações gerais e administrativas estabelecidas pelo Regulamento, incluindo seu escopo. A Seção 3 abrange os aspectos mais técnicos.
Fonte: Jornal Oficial da Comunidade Européia
Texto traduzido por: Denise Akemi F. Takahashi Trugillo
Para: Portal Tratamento de Água
LEIA TAMBÉM: MODELAGEM HIDRÁULICA DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
