Resumo
Um dos recursos naturais que exerce papel fundamental à vida do ser humano e a sua escassez pode gerar danos inimagináveis. O presente trabalho enfatiza sobre as políticas e legislações sobre uso e preservação dos recursos hídricos. A produção de alimentos, qualidade do solo e origem de doenças estão relacionados à redução da disponibilidade dos recursos hídricos. A ausência de saneamento básico e as práticas indevidas exercidas pelo homem são umas das principais causas da poluição e contaminação dos rios, lagos e dos oceanos. Nos últimos anos os princípios dos recursos hídricos têm ganhado espaço no mundo, ainda assim, há uma carência de implantação de programas de proteção de recursos hídricos mais rigorosos que possam garantir a preservação da água. Um ponto forte para a preservação da água é a conscientização de uso e desperdício que ainda é elevado. Para que haja água potável espera-se que a sociedade altere a realização de suas atividades comerciais ou domiciliares colocando em prática maneiras sustentáveis, visto que todas resultam direta ou indiretamente na degradação dos mananciais existentes. Com base em pesquisas bibliográficas, legislações, arquivos eletrônicos, livros e artigos publicados, o desenvolvimento sobre a projeção jurídica, a preservação de mananciais, gestão e uso dos recursos hídricos no Brasil. O resultado foi propor a implantação de programas de preservação dos mananciais e seguimento das leis e políticas de públicas de recursos hídricos.
Introdução
A disponibilidade mundial de água é de 97,50%, localizadas nos oceanos (águas salgadas), sendo imprópria para ser consumida a menos que passe por um processo de dessalinização, tratamento considerado de alto custo. Nas regiões polares ou subterrâneas (aquíferos) é encontrada 2,493%, sendo pouco viável o aproveitamento. Em rios, lagos e pântanos (água doce) estão disponíveis 0,007% sendo considerada para o consumo humano (FERREIRA, SILVA e PINHEIRO, 2008, p. 30-31).
A utilização total da água no planeta durante o período de 1900 a 2000 aumentou dez vezes (de 500 km3/ano para aproximadamente 5.000 Km3/ano). Os usos múltiplos da água cresceram em todas as regiões, continentes e países. Esse acréscimo ocorre de acordo com as atividades econômicas se diversificam e as necessidades de água aumentam para atingir níveis de sustentação compatíveis com a pressão da sociedade consumista, a produção industrial e agrícola (TUNDISI, 2003, p. 15).
A água é funciona como fator de desenvolvimento, empregada em diversos meios relacionados a economia (regional, nacional e internacional). É utilizado de maneira comum dos recursos hídricos a água para uso doméstico, irrigação, uso industrial e hidroeletricidade (TUNDISI, 2003, p. 15).
Os recursos hídricos superficiais e os recursos hídricos subterrâneos são fundamentais para o homem, plantas e animais. A água é responsável por nutrição das florestas, manter a produção agrícola e a biodiversidade nos sistemas terrestres e aquáticos (TUNDISI, 2003, p. 15).
A água sendo um recurso renovável, nos últimos anos sendo considerado limitado, o que leva a reconstrução dos ordenamentos jurídicos para adequar e harmonizar nações econômicas e preservacionistas. Esta mudança vem sendo refletida por uma tendência atual de maior intervenção do Estado, por meio do exercício de cada vez maior do seu poder regulatório. No Brasil, inicia-se um complexo sistema legal e institucional responsável pela gestão dos recursos hídricos passando a ser tratado como matéria inerente ao Direito das Águas (SAMPAIO, 2011, p. 112).
O objetivo deste trabalho é descrever a importância de uma gestão de recursos hídricos e a aplicabilidade de suas leis, sendo necessário destacar uso racional da água devido a maximização no consumo. Ressaltar o saneamento básico e preservação dos mananciais.
Autores: Tania Barros Lima e Rafael Lopes Ferreira.
