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Qualidade do ar em ambientes internos: análise crítica da atual legislação e estudo de caso em uma instituição de ensino superior

Publicado em 28/03/2018
Categoria(s): Legislação
Tags: legislação, poluentes, Poluição do ar interno, qualidade do ar interno, Saúde

Resumo

O interesse pela Qualidade do Ar em Ambientes Internos surgiu no contexto da tendência de construção de prédios selados devido a controle de climatização e de ruídos, bem como por motivos estéticos. Além disso, a discussão foi incrementada com a descoberta de que a redução nas taxas de trocas de ar nos ambientes resulta no aumento considerável da concentração de poluentes químicos e biológicos, tais como Dióxido de Carbono Partículas Totais em Suspensão, Compostos Orgânicos Voláteis e Bioaerossol – Suspensão de microrganismos (organismos viáveis) suspensos no ar. Trata-se, portanto, de um campo de pesquisa muito recente, surgindo como ciência a partir da década de 1970, e de extrema relevância, dada a relação de tais contaminantes com agravos à saúde humana e a necessidade de se assegurar o bem estar dos habitantes dos edifícios, bem como o bom desempenho de suas tarefas e serviços. No Brasil, o campo apresenta-se ainda mais incipiente, existindo apenas uma legislação referente ao tema que se mostrou insuficiente para abranger a complexidade e importância do tema, além de mostrar valores pouco restritivos para alguns poluentes. Além disso, a nível mundial, da mesma forma, poucas regulamentações foram feitas para avaliação da qualidade do ar interno. Diante disso, o presente trabalho buscou fazer investigação da qualidade do ar interno de uma instituição de ensino superior, bem como uma análise crítica da atual legislação pátria, ressaltando e comparando-a com normas internacionais.

Introdução

A maior relevância quanto à poluição atmosférica surge a partir da Revolução Industrial, processo que deu início à urbanização hoje conhecida, quando os problemas provenientes das altas taxas de emissões de poluentes começam a ser reconhecidos como uma questão de saúde pública (BAKONYI et al., 2004).

A poluição do ar afeta a saúde da população mesmo quando os níveis medidos estão dentro dos limites impostos pela legislação vigente, sendo as crianças e os idosos os grupos mais suscetíveis aos efeitos perniciosos da contaminação atmosférica (BAKONYI et al., 2004). Segundo Braga et al. (2007), os poluentes gasosos e o material particulado inalável, gerados pela queima de combustíveis fósseis, por exemplo, têm relação direta com o sistema respiratório, de forma que estes efeitos têm sido medidos por meio de aumentos nos atendimentos de pronto-socorro, internações hospitalares e mortalidade. As investigações científicas se concentravam na emissão, dispersão e impacto da poluição em ambientes exteriores.

Nesse sentido, mais tardiamente, a partir da década de 1970, surge como ciência o estudo da Qualidade do Ar em Ambientes Internos (SCHIRMER et al., 2011). O interesse pelo tema emergiu no contexto da tendência de construção de prédios selados devido a controle de climatização e de ruídos, bem como por motivos estéticos na construção (GIODA, 2003; LEE; AWBI, 2004). Além disso, a discussão foi incrementada com a descoberta de que a redução nas taxas de trocas de ar nos ambientes resulta no aumento considerável da concentração de poluentes biológicos e não biológicos tais como Dióxido de Carbono, Partículas Totais em Suspensão, Compostos Orgânicos Voláteis e Bioaerossois – Suspensão de microrganismos (organismos viáveis) no ar (BRICKUS; NETO, 1999; LEE; AWBI, 2004; TURIEL et al., 1983).

Atualmente, alguns estudos vêm sendo desenvolvidos nesta temática relacionada à poluição em ambientes interiores, como por exemplo, avaliações microbiológicas dos ambientes, investigações quanto à associação entre infecções hospitalares e a qualidade do ar em recintos climatizados e, ainda, o efeito de poluentes na saúde de crianças (FERREIRA; CARDOSO, 2014; DA COSTA; MACHADO, 2015; DA SILVA, 2014).

Destarte, entende-se como ar interno aquele de áreas não industriais, como de universidades, escolas, hospitais, domicílios e escritórios. Dessa forma, o estudo relacionado à sua qualidade é de extrema relevância, visto que, é necessário para assegurar a saúde dos habitantes dos edifícios, bem como o bom desempenho de suas tarefas e serviços (SCHIRMER et al., 2011), uma vez que grande parte das pessoas passa a maior parte do seu dia dentro desses edifícios e, de modo consequente, expostas a seus poluentes (BRICKUS; NETO, 1999; LEE; AWBI, 2004; TURIEL et al., 1983).

No Brasil existem normas que regulam a qualidade do ar, mas, para tratar dos ambientes internos existe apenas uma, estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Resolução nº 9, de 16 de janeiro de 2003. Esta surgiu a partir da revisão e atualização da Resolução nº 176, de 24 de outubro de 2000, e dispõe sobre os padrões relativos à Qualidade do Ar Interior, em ambientes climatizados artificialmente de uso público e coletivo (BRASIL, 2003). As Instituições de Ensino Público Superior (IES), uma das quais será feito o estudo de caso deste trabalho, se enquadram nos termos desta resolução.

Isto posto, acredita-se que a pesquisa será de grande contribuição para a instituição, uma vez que, será pioneira no que tange à exposição da atual condição da qualidade do ar interior no Campus, além de gerar discussão quanto às possíveis mudanças que poderão ser confeccionadas nas instalações bem como levantar os possíveis riscos associados à saúde dos ocupantes. Ademais, o estudo poderá ser agregado ao Programa de Gestão Ambiental do IFES (Progea), a fim de dar maior notoriedade à temática e inspirar melhorias no instituto.

O escopo do presente estudo é de analisar criticamente a Resolução nº 9 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, por meio de uma investigação da qualidade do ar, utilizando-se como indicador o dióxido de carbono, em diferentes ambientes do Instituto Federal do Espírito Santo, Campus Vitória.