Resumo

O estudo teve por objetivo analisar a possível melhoria da qualidade água do lago Guaíba após o início da operação da ETE Serraria através de consulta ao monitoramento de oito pontos de amostragem, avaliando os parâmetros Escherichia coli, DBO, Nitrogênio Amoniacal e Fósforo total. Os monitoramentos foram realizados pelo DMAE de Porto Alegre/RS. Seis pontos localizados à jusante do antigo ponto de lançamento de esgotos da Ponta da Cadeia, interrompido com a implantação do SES Ponta da Cadeia e respectiva ETE em estudo. Dois pontos à montante do antigo lançamento considerados como fora da área de influência direta – AID do empreendimento. O período analisado foi dividido em duas fases: janeiro/ 2010 a março/2014, antes do início da operação da ETE (a) e abril/2014 a julho/2017, depois do início da operação da ETE (d). A análise e interpretação dos dados mostraram diminuição nos valores médios dos parâmetros e consequente melhoria da qualidade da água nos pontos localizados na AID. As inferências estatísticas para os parâmetros nas fases (a) e (d) confirmaram melhorias significativas no ponto 50, no canal de navegação, e nos pontos 41B e 45E, margem esquerda, captações de água do Menino Deus e da Tristeza respectivamente.

Introdução

No início do século XX, a comunidade científica considerava o lançamento de esgoto cloacal no curso de corpos d’água como um benefício para a produtividade biológica desses ecossistemas aquáticos. Evidentemente, no local do lançamento as águas eram fortemente poluídas, mas à medida que o esgoto ia sendo digerido e diluído, a carga de nutrientes mostrava-se um excelente “adubo” (KLEEREKOPER, 1990).

Hoje, o lançamento de esgoto in natura é considerado um crime ambiental, trazendo consequências danosas ao meio ambiente e comprometendo sua qualidade para diferentes usos. Esses lançamentos podem promover um aumento de matéria orgânica nas águas, cuja decomposição se faz com o consumo de uma elevada quantidade de oxigênio dissolvido, prejudicando, assim, a sobrevivência de organismos aquáticos que dele necessitam. Além disso, nos esgotos não coletados e direcionados para uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) podem ser encontradas bactérias patogênicas (transmissoras de doenças), produtos químicos nocivos (por exemplo: agrotóxicos, produtos não biodegradáveis, metais pesados, dentre outros). E, ainda, esgotos e efluentes domésticos e industriais podem alterar a temperatura das águas, afetando o consumo de oxigênio por organismos aquáticos.

Ao longo dos anos uma série de políticas públicas e mecanismos regulatórios legais foram criados para garantir, não apenas a preservação de recursos naturais, principalmente a água – aqui entendida como um recurso natural finito, dotado de valor econômico (recurso hídrico) – como também, buscar a recuperação de ambientes aquáticos impactados através de ações de saneamento e buscar o planejamento desse recurso para diferentes usos da sociedade no tempo e no espaço.

Num cenário de pouco planejamento e destinação de recursos para saneamento até o início do século XXI, o Brasil experimentou a criação do seu marco regulatório do saneamento básico no ano de 2007 através da Lei Federal 11.445. Além de corroborar a titularidade dos municípios garantida na Constituição Federal de 1988, a lei tem por uma de suas diretrizes a universalização do saneamento e como um dos seus instrumentos o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB. No município de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, a concessão para prestar serviços de saneamento básico pertence ao Departamento Municipal de Água e Esgotos – DMAE, autarquia da Prefeitura Municipal. A fim de atender às diretrizes da Lei Federal 11.445/2007, o DMAE participou da elaboração e da organização do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB (PMPA, 2015) que, entre outros objetivos, tem por meta universalizar a coleta, a condução e o tratamento de esgotos domésticos do município de Porto Alegre/RS.

A ETE Serraria foi projetada para atender aos Sistemas de Esgotos Sanitários – SES Ponta da Cadeia, Cavalhada, Zona Sul e Salso. Com a reforma da Estação de Bombeamento de Esgotos – EBE Ponta da Cadeia, os esgotos da mesma bacia deixaram de ser lançados no lago Guaíba e passaram a ser conduzidos à ETE Serraria a partir de março de 2014 por meio de emissários (terrestres e subaquáticos) e sistemas de recalque (EBEs). No PMSB, o lago Guaíba permanece sendo o principal manancial de abastecimento de água para consumo humano.

Também em 2015, através da consolidação das políticas nacional e estadual de recursos hídricos, foi homologado o plano de bacia pelo Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do lago Guaíba (ECOPLAN, 2016). Com isso, buscar a universalização, não apenas garante melhoria da qualidade de vida à população de Porto Alegre, como também garante melhoria da qualidade da água do lago Guaíba ao longo dos anos.

O Lago Guaíba é fonte de abastecimento público para uma população de 1,5 milhão de habitantes. Outros usos da água são a recreação de contato primário, nos balneários do Belém Novo, do Lami e de Itapuã, a pesca, a irrigação e a navegação. O Guaíba é muito valorizado pela comunidade por ser fonte de lazer e turismo e por proporcionar harmonia paisagística à população de entorno. Apesar da sua importância, o manancial recebe elevada carga de resíduos domésticos e industriais dos municípios da bacia diariamente, o que vem comprometendo a qualidade das suas águas. Monitorar a qualidade da água do lago Guaíba permanece sendo de suma importância na avaliação dos avanços do PMSB e do Plano de Bacia.

O presente estudo teve por objetivo analisar a possível melhoria da qualidade água superficial do lago Guaíba depois do início da operação da ETE Serraria pelo DMAE de Porto Alegre/RS a partir do mês de abril de 2014, quando deixaram de ser lançados esgotos na Ponta da Cadeia.