Resumo: A Resolução CONAMA 273, publicada em 08.01.2001, estabeleceu a obrigatoriedade do licenciamento ambiental para postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis. Segundo essa Resolução, a localização, a construção, a instalação, as modificações, as ampliações e a operação desses estabelecimentos dependerão do prévio licenciamento ambiental por parte do órgão ambiental competente, a ser conduzido por meio das seguintes licenças ambientais: licença prévia, licença de instalação e licença de operação/funcionamento, para cuja emissão define exigências mínimas necessárias. No Estado de São Paulo, o órgão ambiental Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental – CETESB contemplou no licenciamento dos postos e sistemas retalhistas de combustíveis a investigação de passivo ambiental. A Agência Ambiental Paulista vem aperfeiçoando o procedimento para gerenciamento de áreas contaminadas, com o objetivo de agilizar a implementação das medidas de intervenção. Atualmente, os procedimentos foram consolidados pela Diretoria da CETESB por meio da Decisão de Diretoria 103/C/E. (CETESB, 2008a) Tendo em vista o problema de áreas contaminadas por hidrocarbonetos, este trabalho visa descrever algumas técnicas de remediação e apresentar os principais sistemas utilizados para remediação no Estado de São Paulo, que conforme dados da CETESB são: o bombeamento e tratamento, a recuperação de fase livre e extração multifásica para o tratamento das águas subterrâneas e a extração de vapores e a remoção de solo/resíduo para os solos. Um instrumento de gestão ambiental utilizado na definição da escolha de um sistema de remediação é a Avaliação de Risco a Saúde Humana, o qual, além de possibilitar o conhecimento dos níveis riscos ou dos índices de perigo a que um receptor, ou grupo de receptores, estaria sujeito, permitindo assim a tomada de decisão quanto a necessidade de intervenção na área de estudo, possibilita também a definição das concentrações dos compostos químicos de interesse no meio físico, que garantam índices de perigo ou níveis de risco à saúde humana aceitáveis, caso ocorra uma situação de exposição de um indivíduo ou uma população. Estas concentrações aceitáveis são chamadas Metas de Remediação com Base em Risco – MRBR. 2 Em função das técnicas mais utilizadas para remediação de áreas contaminadas por hidrocarbonetos, conforme os dados existentes na CETESB, o trabalho apresenta dois casos reais de remediação que utilizaram a técnica de extração multifásica e extração de vapores. O presente trabalho visa, também, destacar a gestão proativa da CETESB de promover agilidade ao processo de licenciamento ambiental dos postos e sistemas retalhistas de combustíveis, em consenso com as sugestões apresentadas pela Câmara Ambiental do Comércio de Derivados de Petróleo, fórum que congrega técnicos da CETESB e representantes do setor de combustíveis, da indústria de equipamentos e das empresas de consultoria ambiental, que vem modificando e aprimorando a gestão e a implementação de sistemas de remediação de áreas contaminadas por hidrocarbonetos.
Autores: Edson Santos; Helio Cesar Nascimento Ungari e Matilde Barga dos Santos.
Leia o estudo completo: Principais técnicas de remediação e gerenciamento de áreas contaminadas por hidrocarbonetos no estado de São Paulo
