Resumo
O principal objetivo do presente trabalho é abordar sobre o panorama acerca da coleta e tratamento dos esgotos domésticos oriundos dos municípios que contemplam a Baixada Cuiabana, localizada no estado do Mato Grosso, elucidando como se encontra a atual situação destes municípios frente a esta problemática. À priori, a pesquisa foi desenvolvida em duas etapas: (a) Na primeira etapa, foi realizada a coleta dos dados em plataformas governamentais, selecionando os municípios que fazem parte do estudo e (b) com as informações extraídas, foi possível conhecer o percentual de cada município onde o esgoto é coletado ou não, e onde ele recebe tratamento ou não. Os resultados elucidaram que todos os municípios da Baixada Cuiabana possuem níveis de ausência de coleta e tratamento superiores a 50%, com exceção da capital Cuiabá, que possui os melhores níveis de coleta e tratamento de esgoto frente aos demais municípios da Baixada Cuiabana. Municípios como Acorizal e Poconé possuem 96,9% e 95,0% do esgoto doméstico produzido não sendo coletado e nem tratado, o que levanta questionamentos acerca das condições de saneamento básico vividas pela população destes municípios, servindo como alerta às autoridades que tomem medidas cabíveis e eficientes para colocar fim a esta problemática.
Introdução
O conceito de saneamento básico se caracteriza como o conjunto de ações realizadas em prol do melhoramento dos serviços de abastecimento de água, coleta de esgoto, manejo de águas pluviais, entre outros fatores, caracterizando-se como uma das principais causas de doenças decorrentes da disposição inadequada de resíduos sólidos e efluentes (HELLER et al., 2007).
Os primeiros relatos acerca do tratamento de esgotos domésticos abordam o sistema implantado no Império Romano, datado de 3.750 a.C, período em que foram estruturadas as primeiras galerias destinadas ao escoamento dos efluentes oriundos das residências (METCALF; EDDY, 2003). De acordo com Nuvolari (2003), nas cidades brasileiras, somente a partir da década de 1970 a preocupação com o saneamento passou a atingir patamares mais elevados, resultando em um avanço na área de saneamento.
O setor de saneamento básico passou por expressivas mudanças nos últimos 20 anos. No campo legislativo, destacam-se a criação da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade – com vigência a partir de outubro do mesmo ano – e da Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes para o saneamento básico no Brasil, envolvendo os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. No entanto, essa última lei só foi regulamentada três anos depois pelo Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010.
No ano de 2015, a Organização das Nações Unidas (ONU) lançou os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), que constitui uma agenda de sustentabilidade proposta para os países-membros da ONU para ser cumprida até 2030. O Brasil aderiu alguma das metas propostas, entre elas o Objetivo 06, que assegura o acesso ao saneamento e higiene adequados e equitativos para todos, além de prever maior reciclagem e reutilização da água. Deste modo, o Brasil deverá melhorar a qualidade da água, reduzindo a poluição, eliminando despejo e minimizando a liberação de produtos químicos e materiais perigosos, reduzindo à metade a proporção de águas residuais não tratadas e aumentando substancialmente a reciclagem e reutilização segura globalmente.
Entre os setores da infraestrutura brasileira, o abastecimento de água e o esgotamento sanitário são os que vem apresentando maiores dificuldades econômicas e institucionais, com repercussão nos índices de atendimento e na qualidade dos serviços. Entre os principais problemas do setor estão a baixa eficiência operacional, a insuficiência de investimentos, a ausência de regulação e de controle social e a presença de déficit de atendimento, especialmente no tocante à coleta e tratamento de esgotos sanitários. Nascimento e Heller (2005) apontam como responsáveis pelo déficit dos serviços os seguintes fatores: a fragmentação de políticas públicas, com múltiplos agentes e baixo nível de integração das ações; os problemas relacionados com a concessão e a regulação dos serviços, envolvendo o poder concedente e a concessionária; a carência de instrumentos de regulamentação e de regulação; e a ausência de continuidade administrativa e de mecanismos que assegurem a implantação de ações e regulamentos oriundos do planejamento.
Não obstante, o estado de Mato Grosso ocupa a nona pior colocação entre os estados brasileiros quanto à universalização do abastecimento de água e coleta e tratamento de esgotos domésticos (TRATA BRASIL, 2015). Neste viés, o principal objetivo do presente trabalho é abordar sobre o panorama acerca da coleta e tratamento dos esgotos domésticos oriundos dos municípios que contemplam a Baixada Cuiabana, localizada no estado do Mato Grosso, sendo eles: Acorizal, Barão de Melgaço, Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Jangada, Nobres, Nova Brasilândia, Nossa Senhora do Livramento, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste, Santo Antônio do Leverger e Várzea Grande. Como objetivos específicos, busca-se determinar o percentual de atendimento dos municípios que não possuem coleta nem tratamento, dos que possuem coleta e não possuem tratamento, e daqueles que possuem coleta e possuem tratamento, de forma a se conhecer de forma mais detalhada a real situação destes municípios.
Autores: Thamires Silva Martins e Hélen Cristina Oliveira dos Reis.
