Apresentação do manual:
Cabe ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos acompanhar a execução e aprovar o Plano Nacional de Recursos Hídricos, bem como promover a articulação entre o planejamento nacional, regional, estaduais e dos setores usuários da água. Assim, em 2006, o CNRH aprovou o Plano Nacional de Recursos Hídricos para 2006-2020, que visa estabelecer prioridades e vincular ações que garantam a conservação de nossos mananciais de água, de forma a assegurar água de boa qualidade à atual e às futuras gerações.
A cada quatro anos o PNRH é revisado. Este é o momento em que a Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (SRHU/MMA) realiza consulta às instituições responsáveis pelo gerenciamento das políticas relacionadas aos recursos hídricos e à sociedade em geral, sobre os ajustes de rumo e prioridades que irão orientar o próximo ciclo de implementação do PNRH. Em 2010 foi realizada a primeira revisão do PNRH, que resultou nas Prioridades para 2012-2015. A segunda revisão, que orientará o período 2016-2020, encontra-se na fase de consulta pública.
O passo seguinte será levar aos órgãos gestores de recursos hídricos e das políticas setoriais relacionadas ao tema as contribuições recebidas durante a consulta pública, para que sejam incorporadas em seus planejamentos para os próximos anos.
Nunca é demais ressaltar a importância da participação da sociedade nesse processo de revisão do PNRH. Dessa forma, contribui-se para o estabelecimento de uma cultura política moldada pela responsabilidade pelos resultados alcançados e pela transparência e controle social sobre a atuação do Estado.
Este Manual Orientador da Revisão das Prioridades do PNRH para 2016-2020, na forma de Perguntas e Respostas, tem como objetivo esclarecer sobre o conteúdo e objetivos do PNRH e a importância do envolvimento da sociedade no processo de revisão. Contamos com a sua participação e nos colocamos à disposição para maiores informações pelo e-mail: [email protected].
Para realizar o download do manual, clique em: MANUAL ORIENTADOR DA REVISÃO DAS PRIORIDADES DO PLANO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS PARA 2016-2020
