Resumo

As dificuldades do atual modelo do saneamento para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água em tempos de escassez são objeto de discussão e demandam uma análise que promova a inovação tecnológica e regulatória. O objetivo principal do artigo é apresentar o diagnóstico construído em São Paulo, segundo concessionárias, agências reguladoras, municipalidades e acadêmicos, que identificaram as diferentes visões quando os serviços públicos de abastecimento de água são afetados por uma crise hídrica e as recomendações para melhorias do modelo adotado que promoveram a eficiência técnica e eficácia. O objetivo secundário é apresentar os atos de gestão empresarial e regulatório para enfrentamento da crise hídrica de 2015. Em metodologia qualitativa de pesquisa e recursos metodológicos multivariados de coleta de dados contemplando revisão bibliográfica, foram realizadas entrevistas e aplicados questionários a 175 especialistas do setor, que demonstraram as atuais lacunas e suas recomendações para subsidiar a tomada de decisão. Os questionários foram aplicados no intervalo de 2015 a 2016, com objetivo de contemplar o efeito da crise hídrica sobre a gestão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Os entrevistados foram unanimes em sugerir inovação na atuação no setor, por ordem de importância, para a gestão da oferta – conservação dos recursos hídricos e gestão de perdas, seguida da gestão da demanda por programas de uso racional de água.

Como conclusão, identifica-se referências inovadoras para o setor no Brasil adotadas no Estado de São Paulo: na gestão da oferta, no contexto empresarial, obras para transferência de recursos hídricos no sistema integrado metropolitano e combate à perdas; no contexto institucional, um pacto federativo para gestão de bacia hidrográfica compartilhada entre estados usuários da mesma; na gestão da demanda, no contexto regulatório, adoção de tarifa de contingência (ônus) e incentivos financeiros através de descontos (bônus) para incentivo à uso racional da água e mutirões para atuação junto aos usuários no combate ao desperdício.
Aguarda-se os resultados da 2. Revisão Tarifária para a conclusão do contexto regulatório.

Introdução

O Diagnóstico da Estação Chuvosa 2013-2014 na Região Sudeste do Brasil do Centro de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais – CEMADEN fez uma análise detalhada do ponto de vista hidro meteorológico da estação chuvosa 2013-2014, com ênfase na Região Sudeste e particularmente na área de abrangência do Sistema Cantareira apresentando a formação de uma zona de alta pressão atmosférica, a 6.000 metros de altitude, que bloqueou a chegada das frentes da Amazônia, da Zona de Convergência do Atlântico Sul e das frentes frias do Polo Sul, alterando a dinâmica da região Sudeste do Brasil e causando drástica redução das chuvas de primavera e verão de 2013/2014. Conforme CPTEC (2014), no período do ano hidrológico entre Outubro/13 e Fevereiro/14 ocorreram 444 mm de chuvas na região do Cantareira, quando a média é de 995 mm.

A gestão do saneamento no Brasil exige análise do modelo adotado e identificação das ações que promovam a provisão de serviços públicos em períodos de escassez e como as diferentes visões sobre o processo de gestão são percebidas e consideradas pelos especialistas do setor. Semelhantemente, estratégias empresariais, devem ser consideradas, especialmente na compreensão de suas complexidades e importância na confirmação de práticas empresariais para a sustentabilidade.

O resultado da experiência de São Paulo de uma visão de inovação, objetiva desenvolver debate sobre modelos locais e dispositivos que possam contribuir à eficiência da prestação dos serviços.

Pode-se identificar como gatilho da inovação do modelo, segundo os especialistas do setor, a gestão da oferta – escassez hídrica, seguida da gestão da demanda – perdas e Programa de Uso Racional de Água – PURA. Esse tema eventualmente hibernaria por mais uma década, não fosse o aumento da concentração urbana e a crise hídrica em diversas concessões, provocando um debate entre Estado, academia e sociedade civil quanto ao planejamento, uso dos recursos hídricos e desempenho dos prestadores, no que tange a eficiência técnica frente a eventuais falhas na continuidade da prestação dos serviços urbanos de abastecimento e descontinuidade dos mesmos. Também, o debate quanto aos incentivos e punições financeiras à demanda para motivar um comportamento menos desperdiçador do usuário foi objeto de políticas tarifárias inovadoras para o Brasil. A combinação empresarial de uma estratégia para um modelo de gestão e institucional, a exemplo de outros setores, podem representar avanços setoriais.

No contexto internacional, identificam-se duas linhas de atuação em países que enfrentaram crise hídrica e adotaram a inovação para equacionamento e minimização dos efeitos: gestão da demanda com inovação tecnológica e inovação dos mecanismos de política pública.

A Silicom Valley, por meio do WaterSmart, desenvolveu tecnologias capazes de monitorar o consumo dos usuários armazenar no bigdata e fazer alertas sobre comportamento desperdiçador. Pesquisas realizadas por Peter Yolles identificou que apenas uma em cada dez pessoas estão motivadas em salvar o meio ambiente, mas oito em cada dez o vão fazer economia exclusivamente para manter as aparências (MEDIUM, 2015).

No que tange melhores práticas de políticas públicas internacionais criadas para o setor de saneamento, destaca-se a norte-americana. Em 16 de janeiro de 2015, como consequência da crise hídrica nos Estados Unidos, a Casa Branca publicou medidas para ampliar investimentos em sistemas de abastecimento de água. Mais de seiscentos bilhões de dólares foram alocados para soluções inovadoras e alternativas de sistemas de água potável e saneamento nos próximos vinte anos com a criação de um novo Centro de Finanças de Água. Objetiva trabalhar com governos municipais e estaduais, prestadores de serviços públicos e privados com subsídios federais para atrair mais capital privado em projetos; promover PPP´s para fornecimento de água, sistemas de esgoto e manutenção de córregos e rios limpos por meio da criação de títulos municipais – bonds de infraestrutura pública; reunir investidores e patrocinadores para promover benchmarking; desenvolver estudos de caso e toolkits, maximizando os benefícios de mais de três bilhões de dólares em investimentos hídricos federais anuais; ajudar a atrair investimentos para pequenas comunidades que não dispõem de recursos para explorar alternativas de financiamento; fornecer treinamento financeiro e assistência técnica para pequenas comunidades e incentivar incubadoras para desenvolverem projetos de infraestrutura e finanças (WHITE HOUSE, 2015).

Reguladores Europeus e Americanos definiram cotas para Projetos, Adequações e Obras civis, que protejam os ativos e o abastecimento público de eventos extremos.

Nesse sentido, reguladores estão normatizando em diversas deliberações a obrigatoriedade de atendimento às questões discutidas ambientalmente como as metas e aquecimento global. Segundo Benitez & Pardina (2010), a deliberação da Agência Reguladora do Reino Unido – OFWAT determina que os planos de negócios das empresas de saneamento contemplem um planejamento de ações para atender às metas do milênio, mitigar e prever o impacto das alterações climáticas da ordem de £$ 1,5 bilhão no período de 2010 a 2015 para enfrentar os efeitos da mudança climática sobre abastecimento de água e a demanda. O objetivo do regulador é manter a segurança do abastecimento para os consumidores.

Considerando ocorrências recentes nas áreas urbanas em todo o Brasil, o aumento da frequência e gravidade das ocorrências extremas do clima, urge elaboração de estudos em atendimento à essas questões.

Autores: Ester Feche Guimarães e Marcel Costa Sanches.