Resumo: O método para avaliação de desempenho de sistemas de abastecimento de água (SAAs), proposto neste trabalho, é baseado na adoção de um conjunto de indicadores, em que se aplica uma análise multicritério. Para a seleção de um conjunto de indicadores suficientemente abrangente capaz de permitir uma análise integrada dos SAAs, empregou-se a construção de um mapa conceitual, cuja questão focal constituiu-se na importância das relações / interfaces identificadas para a avaliação do desempenho do SAA. Para atender a todas as relações estabelecidas no mapa com indicadores, foram levantados, na literatura, indicadores de escala contínua, convencionais, além de terem sido propostos indicadores discretos, do tipo booleanos e textuais. Dessa forma, acredita-se ter evitado a recorrente recomendação de uso de indicadores pouco representativos ou com enfoque predominantemente empresarial que visam à realização de práticas como benchmarking e regulação econômica. Após o uso do mapa conceitual, o conjunto proposto de indicadores foi submetido à consulta a especialistas, com o intuito de verificar a seleção proposta, por meio da aplicação de formulário online. A aplicação do método proposto se deu em quatro municípios da Região Integrada de Desenvolvimento (RIDE) do Distrito Federal e Entorno: Alexânia, Luziânia, Santo Antônio do Descoberto e Unaí. A realização do estudo de caso dentro da RIDE DF e Entorno conferiu uma boa base de dados para compor o escalonamento dos indicadores selecionados de modo a classificar o SAA avaliado nos estados: bom, satisfatório, insatisfatório ou ruim. Dentre as dificuldades encontradas no desenvolvimento deste trabalho, destaca-se a construção de escala para todos os indicadores selecionados. A falta de dados históricos gerou a necessidade de se arbitrarem alguns valores, tendo que se utilizar de bom senso, e de discussão com técnicos das áreas envolvidas para se valorarem os resultados passíveis de serem encontrados. Como principais recomendações, ficam a melhoria do escalonamento por meio de outras pesquisas e o emprego do método proposto em mais municípios a fim de se averiguar sua viabilidade e sensibilidade.
Introdução: O estresse hídrico, cada vez mais presente em diversas partes do mundo, é originário de problemas há anos conhecidos e não controlados: poluição e desperdício de água. Esse quadro é ainda mais agravado pela alta concentração populacional nos espaços urbanos e pela ocorrência de alterações climáticas. Na Região Integrada de Desenvolvimento (RIDE) do Distrito Federal e Entorno, não é diferente: o fornecimento de água tem sido interrompido por período de 3 a 5 dias em algumas cidades circunvizinhas ao DF, como Valparaíso de Goiás e Cidade Ocidental. Além disso, a região do entorno do Distrito Federal possui altos índices de acidez na água e inúmeros casos de hepatite, diarreia e outras patologias, provavelmente, oriundas da qualidade microbiológica comprometida da água (Governo do Estado de Goiás, 2010). As RIDEs foram criadas nos anos 1990 para melhor distribuição territorial do desenvolvimento nacional brasileiro. Compostas por municípios de diferentes Estados que possuem algumas características comuns, as RIDEs, conforme o Ministério da Integração Nacional, têm como objetivo promover a estruturação de regiões que apresentam baixo desenvolvimento, mas que, por aspectos particulares, constituem-se em territórios estratégicos para o desenvolvimento nacional. Dentre as principais atividades que são identificadas como prioritárias nas Regiões Integradas estão: o desenvolvimento do sistema viário, transporte; serviços públicos comuns; geração de empregos e capacitação profissional; uso, parcelamento e ocupação do solo; proteção ao meio-ambiente; aproveitamento de recursos hídricos e minerais; saúde e assistência social; educação e cultura; produção agropecuária e abastecimento alimentar; habitação popular; combate a causas de pobreza e fatores de marginalização; serviços de telecomunicação; turismo; segurança pública e saneamento básico (Brasil, 2013). Sabendo-se que o crescimento urbano desordenado, com inobservância quanto à necessidade de proteção dos mananciais e áreas de preservação permanente, resultou na atual insuficiência de reservatórios naturais de água potável no entorno do Distrito Federal, gerando constante escassez de água, torna-se pertinente formular um Plano de Saneamento Básico para a RIDE DF e Entorno, de modo a se evitar – entre outras ações importantes –
que a escassez de água tome proporções irreversíveis, prejudicando o objetivo de se garantir acesso universal à água potável à população do Distrito Federal e de seus municípios circunvizinhos. Um avanço normativo alcançado no Brasil, na esfera do saneamento, foi a promulgação da Lei 11.445/2007, conhecida por Lei das Diretrizes do Saneamento, que institui o Plano de Saneamento Básico como condicionante para a contratação de serviços de saneamento e balizador dos investimentos na área. A referida lei estabelece, em seu artigo 17, que “O serviço regionalizado de saneamento básico poderá obedecer a plano de saneamento básico elaborado para o conjunto de Municípios atendidos”. E, no seu artigo 52, dedica-se exclusivamente ao instrumento de planejamento, de abrangência nacional (Plano Nacional de Saneamento Básico – PNSB) ou regional. Os planos de saneamento deverão ser elaborados com horizonte de 20 (vinte) anos, avaliados anualmente e revisados a cada 4 (quatro) anos, preferencialmente, em período anterior à elaboração dos planos plurianuais governamentais. Embora todos os componentes do saneamento sejam interdependentes e interligados, no Brasil, historicamente, o abastecimento de água é, muitas vezes, considerado o componente mais importante e, como consequência, em todas as regiões do País, vê-se um desenvolvimento superior dos sistemas de abastecimento de água sob a ótica do contingente populacional atendido. Ainda hoje, muitos domicílios brasileiros possuem água encanada enquanto não apresentam solução coletiva para o descarte das águas servidas, bem como não são atendidos pela coleta de resíduos sólidos, muito menos a via em que se localizam tais domicílios apresenta pavimentação e um sistema de drenagem de águas pluviais. Um sistema de abastecimento de água (SAA) compreende, basicamente, a captação da água em rio, poço ou reservatório de abastecimento, seu tratamento, elevação por meio de bombas e sua condução através de adutoras até reservatórios ou pontos de distribuição.
Existe considerável gama de técnicas, estruturas e formas de operação para a composição de um SAA. Tais aspectos irão depender, primordialmente, da qualidade da água utilizada como manancial, aspectos climáticos do local onde será instalado, topografia da região e quantidade de pessoas atendidas (vazão demandada). Apesar da maior atenção dada aos sistemas de abastecimento de água em relação aos demais componentes do saneamento, diante da diversidade dos sistemas e condições ambientais, é possível afirmar que esses sistemas estão atendendo satisfatoriamente a população? Em que grau os sistemas de abastecimento de água, atualmente em operação, preservam ou contribuem para a qualidade ambiental? São sistemas bem dimensionados? Quanto ao enfrentamento do estresse hídrico, tais sistemas estão bem planejados e preparados para operarem em situações adversas? Para a obtenção de respostas a essas perguntas, o uso de indicadores pode ser bastante útil por ser um facilitador comparativo que possibilita avaliar o estado do objeto ou fenômeno observado, tanto em relação a um componente histórico, quanto em relação a outros objetos e fenômenos análogos. Inúmeros estudos, principalmente realizados pelas prestadoras de serviços de água e esgoto, utilizam-se de indicadores para apontar as condições do sistema de água com finalidades, em grande parte, empresariais: realização de benchmarking e obtenção de recursos de financiamento. Tem sido usual empregar indicadores já levantados pelas prestadoras com o intuito de verificar o desempenho dos SAAs em seus aspectos operacionais, gerenciais, econômicos, ambientais e sociais. No entanto, é importante analisar a necessidade de complementá-los por meio da definição de novos indicadores sobretudo para se considerar o ponto de vista de outros atores sociais. A fim de se obter uma visão detalhada do funcionamento dos SAAs, com todas as suas possibilidades de composição e operação, assim como suas interações com outros sistemas e meio ambiente, a construção de um mapa conceitual para os sistemas de abastecimento de água se mostra como uma satisfatória opção, permitindo a representação da interligação de fenômenos interdependentes, mas que, usualmente, são tratados de forma isolada.
A partir do levantamento das interações que envolvem um SAA, por meio da construção do seu mapa conceitual, evidenciam-se pontos necessários de avaliação, isto é, pontos onde indicadores, existentes ou propostos, transmitiriam importantes informações para o delineamento de diagnóstico e prognóstico de um dado SAA avaliado. Tendo-se um conjunto de indicadores devidamente abrangente, a aplicação de um método de análise multicriterial torna-se vantajosa para a adequada ponderação entre os diferentes critérios utilizados na seleção desses indicadores, que, de acordo com o que já foi citado, permeiam entre aspectos ambientais, sociais, financeiros e técnicos, na medida em que forem identificados por mapa conceitual. A proposição de novos indicadores traz o desafio da necessidade de propor, também, uma métrica e valores referenciais capazes de qualificar o estado do SAA avaliado. Até mesmo para a maioria dos indicadores convencionais, já bastante utilizados por diversas organizações técnicas, não há valores referenciais que possam auxiliar na definição de uma qualificação do sistema avaliado. Desse modo, o objetivo geral deste trabalho constitui-se no desenvolvimento de método para avaliação de desempenho de sistemas de abastecimento de água baseado em indicadores com aplicação na RIDE DF e Entorno. Acredita-se que a composição de um método para avaliação de desempenho de sistemas de abastecimento de água, fundamentada em um conjunto de indicadores cuidadosamente selecionados, auxilie o processo de planejamentos bem estruturados, baseados na construção de diagnósticos abrangentes e objetivos, tanto para os sistemas de abastecimento de água da RIDE DF e Entorno, quanto para os de outras regiões brasileiras. Este trabalho está organizado em nove capítulos, quais sejam: 1- Introdução, 2- Objetivos, 3- Base conceitual e fundamentação teórica 4 – Metodologia, 5- Mapa conceitual de sistema de abastecimento de água, 6 – Indicadores de desempenho de SAA, 7- Aplicação do método de análise multicritério ELECTRE TRI, 8 – Discussões dos resultados e, por último, 9- Conclusões e recomendações.
Autora: MARLIAN LEÃO DE OLIVEIRA.
Leia o estudo completo: desenvolvimento-de-metodo-para-avaliacao-de-desempenho-de-sistemas-de-abastecimento-de-agua-aplicacao-ao-caso-da-ride-df-e-entorno
