Resumo
As informações geradas pela contabilidade de custos auxiliam na determinação dos custos das diversas áreas da empresa, redução de custos, controle das operações, auxilio na tomada de decisão e solução de problemas. É de fundamental importância que uma entidade mantenha um sistema de custos para acompanhamento da evolução patrimonial e financeira. Apesar de se reconhecer a importância do tratamento de custos na área pública, o tratamento de custos somente passou a ter ênfase a partir da Lei nº 4.320/64 e com advento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesse sentido, o estudo teve por objetivo calcular o custo de tratamento e distribuição de água no município de Tangará da Serra – MT, no período de 2015 a 2017. Para tanto, se utilizou de entrevista, estudo de caso e pesquisa documental nos relatórios oficiais da autarquia para levantamento dos dados. Buscou-se primeiramente a identificação e classificação dos custos, possibilitando apurar o custo total referente a cada período analisado, utilizando-se o sistema por absorção, resultando em um custo expressivo no ano de 2016 (19.455.506,82)também identificou-se o custo unitário por m3 de água no período de 2017, cujo resultado foi de R$ 3,57. Comparando as receitas totais com os custos encontrados verificou-se uma situação financeira positiva em todos os períodos analisados.
Introdução
A administração pública tem passado por diversas mudanças principalmente com a intensificação do controle dos gastos das contas públicas, voltados para métodos com aplicação efetiva da contabilidade de custos que visam a gestão transparente, controle, registro, contabilidade e mensuração dos custos (MAROSTEGA; EICH; VEIGA, 2011). Nesse sentido, a contabilidade pública tem por objetivo, além de, orientar, controlar e demonstrar a execução e variações patrimoniais, captar, registar, acumular, resumir e interpretar os fenômenos que afetam as situações orçamentárias, financeiras e patrimoniais das entidades de direito público interno e respectivas autarquias convergentes aos princípios e normas contábeis (KOHAMA, 2003). Apesar de se reconhecer a importância da implantação de um sistema de custos no setor público, o tratamento de custos nas entidades públicas, no Brasil, somente passou a ter adoção no assunto a partir da edição da Lei nº 4.320/64, que estatui as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal e com o advento da Lei nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal que estabelece as normas de finanças públicas, voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal (BRASIL, 2000). A preocupação com o tema custos vem crescendo e obtendo destaque nas empresas há bastante tempo, despertando recentemente esse mesmo interesse na área pública (CAVALCANTE; SCHMITZ, 2007). Com o avanço e desenvolvimento da sociedade, o setor de privatização e terceirização dos serviços, como o caso dos serviços essenciais de interesse local, o saneamento básico, sendo este, conforme determina o art. 30 da Constituição Federal de competência municipal, no entanto, a prestação pode ser direta ou mediante permissão ou concessão, como é o caso da autarquia em estudo, fez-se necessário que os gestores das entidades públicas conheçam os custos de suas entidades para melhor gestão e tomada de decisão (SLOMSKI, 2003).
Apesar da privatização dos serviços públicos, faz-se necessário que a empresa mantenha um sistema adequado de apuração dos custos, conforme determina a Lei nº 11.445/07, que regula as diretrizes nacionais para aplicação no saneamento básico, com intuito de garantir a universalização do saneamento básico (PEREIRA JUNIOR, 2008). Nesse sentido, o objetivo deste trabalho consiste em determinar o custo do tratamento e da distribuição de água no município de Tangará da Serra – MT. Como objetivos específicos têm-se: apurar o custo do sistema de tratamento e distribuição de água no município de Tangará da Serra no período de 2015 a 2017 por meio do custeio de absorção; analisar se há o equilíbrio entre receitas e despesas orçamentárias na autarquia SAMAE (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto) no ano de 2015 a 2017 e demonstrar os custos para os sistemas de gravidade, pressão e poço. Através do método de custeio por absorção foi possível calcular os custos nos períodos em análise, chegando a um custo expressivo no ano de 2016 de R$ 19.455.506,82, sendo que, cerca de 40% do custo é composto por serviços de terceiros, representados por contratos e convênios. O ano de 2015 foi o que apresentou menor custo em relação aos demais, no entanto, a participação dos serviços de terceiros foi cerca de 61,53%. Em relação às receitas houve uma evolução de 2015 para 2017, sendo que, o ano de 2017 apresentou melhor desempenho, sua receita chegou a R$ 26.681.958,11. Quanto aos custos distribuídos por sistemas, o sistema de gravidade em todos os anos analisados foi o que obteve maior custo, seguido da pressão e por último o sistema de poço. Para a execução do estudo, a pesquisa teve como método o estudo de caso na autarquia municipal denominada SAMAE e análise documental dos relatórios administrativos oficiais, a fim de, responder a questão problema e objetivo geral e específicos. O trabalho se justifica nas diretrizes a serem observadas no setor público, quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, de forma a torná-las convergentes com as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, com adoção a NBC T 16.11, que trata do campo de aplicação da gestão de custos em organizações públicas, bem como, a aplicabilidade da Lei nº 11.445/2007 que trata das diretrizes nacionais para o saneamento básico.
Autores: Greicielle Martins de Araujo; Cleiton Franco e Julio Cesar Gomes da Silva.
