Resumo
Devido ao iminente risco de contaminação de mananciais de abastecimento por resposta às ações antrópicas e considerando a toxicidade de metais não essenciais aos seres humanos, esse estudo teve o objetivo de avaliar a ocorrência de chumbo total, cromo total e mercúrio total, em mananciais de abastecimento de água e água de consumo humano no Brasil. Para isso, foram utilizados dados secundários de monitoramento de mananciais de abastecimento e águas tratadas obtidos por meio do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (SISAGUA). Foram obtidas estatísticas descritivas da ocorrência de cada metal nas matrizes dos sistemas de abastecimento das diferentes macrorregiões brasileiras. Além disso, foram estimados valores de referência para a concentração dessas espécies em mananciais de abastecimento e águas potáveis dos municípios brasileiros e comparados as legislações brasileiras. De maneira geral, verificou-se a manutenção de conformidade das concentrações dos metais avaliados nos mananciais de abastecimento e águas potáveis nas regiões brasileiras. No entanto, alguns municípios demonstraram concentrações superiores aos limites estabelecidos, caracterizando risco à saúde da população. No caso do mercúrio, também se observou um alto percentual de municípios com concentrações superiores ao limite estabelecido para mananciais superficiais de águas doces de classes 1 e 2.
Introdução
A água é um fator que rege as atividades intrínsecas ao ser humano e, com o aumento das atividades econômicas que atuam como agentes pleiteadores do crescimento populacional, paralelamente ao aumento da demanda hídrica, tem-se elevado o risco de contaminação dos mananciais de abastecimento de água. Em vista disso, dentre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) propostos pelas Nações Unidas, estabeleceu-se o ODS número 6, a partir do qual se estabeleceram metas e indicadores de água potável, visando assegurar a disponibilidade e a gestão sustentável da água e saneamento para todos (World Health Organization, 2017).
Entre os principais instrumentos de gestão qualitativa dos recursos hídricos no Brasil, tem-se a Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, estabelecida pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) (Brasil, 2008), por meio da qual foram instituídas diretrizes para o enquadramento de corpos d’água superficiais, bem como padrões de qualidade da água superficial em vistas aos usos preponderantes de cada classe do enquadramento. Conforme descrito na resolução, águas doces provenientes de corpos hídricos superficiais das classes especial, 1, 2 ou 3 podem ser destinadas ao abastecimento para consumo humano após desinfecção, tratamento simplificado, convencional ou avançado, e a esses mananciais devem ser assegurados condições e padrões adequados para tal. Similarmente, a Resolução CONAMA nº 396, de 7 de abril de 2008, trata sobre o enquadramento de águas subterrâneas e padrões de qualidade a serem assegurados às águas destinadas à cada uso preponderante, incluindo o consumo humano (Brasil, 2008).
Paralelamente a isso, visando garantir a qualidade das águas potáveis no Brasil, a Portaria de Consolidação n° 5 do Ministério da Saúde, de 28 de setembro de 2017, Anexo XX (Brasil, 2017), preconiza características físicas, químicas e biológicas a serem garantidas pelos prestadores de serviços de abastecimento de água do país. Tais padrões são definidos considerando tanto riscos diretos à saúde humana (padrão de potabilidade), quanto aspectos sensoriais que possam implicar na rejeição da água pela população (padrão organoléptico). Complementarmente, a Vigilância Ambiental em Saúde relacionada à Qualidade da Água para Consumo Humano (VIGIAGUA) utiliza do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (SISAGUA) para sistematização dos dados de monitoramento de controle e vigilância da potabilidade da água no Brasil. Dessa forma, objetivando o gerenciamento de riscos à saúde humana associados à qualidade da água, o SISAGUA é alimentado com informações geradas pelo controle exercido pelos prestadores de serviços de abastecimento de água e pela vigilância da qualidade da água, exercida pelas secretarias estaduais e municipais de saúde.
Atualmente, existem 14 espécies químicas inorgânicas listadas no padrão de potabilidade do Brasil, para as quais foram estabelecidos valores máximos permitidos (VMP) com base no risco à saúde associado à exposição via consumo de água. Dentre tais substâncias, destacam-se o chumbo, cromo e mercúrio, metais que podem apresentar elevada toxicidade, principalmente sob as formas Pb II, Cr VI e metilmercúrio (MeHg), respectivamente, e que são consideradas potencialmente carcinogênicas (National Health and Medical Research Council, 2018; Health Canada, 2020; World Health Organization, 2011, 2017; International Agency for Research on Cancer, 2020; Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, 2021).
Diversos estudos feitos no Brasil reportaram concentrações de chumbo em águas naturaissuperiores tanto ao padrão de potabilidade nacional (Brasil, 2017), quanto aos padrões de qualidade estabelecidos às suas respectivas classes de enquadramento (Araújo & Oliveira, 2013; Bianchi et al., 2011; Cassanego & Droste, 2016; Dalzochio et al., 2017; Petry et al., 2016; Souza et al., 2016). Nos casos do cromo e do mercúrio, esse cenário não é diferente (Bianchi et al., 2011; Egito et al., 2010; Morais et al., 2016; Porto & Ethur, 2009; Sousa et al., 2017).
Nesse contexto, o objetivo desse estudo foi avaliar a ocorrência de chumbo, cromo e mercúrio nos mananciais de abastecimento de água e em águas potáveis no Brasil e compara-las às legislações pertinentes. Adicionalmente, buscou-se analisar a distribuição espacial da ocorrência de tais substâncias no Brasil, como subsídio a uma avaliação de risco de exposição da população a esses metais via consumo de água.
Autores: Fernanda Bento Rosa Gomes; Taciane de Oliveira Gomes de Assunção; Samuel Rodrigues Castro; Renata de Oliveira Pereira e Emanuel Manfred Freire Brandt.
