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Avaliação de áreas potenciais ao cultivo de biomassa para produção de energia e uma contribuição de sensoriamento remoto e sistemas de informações geográficas

Assessment of potential areas to biomass cultivation for energy production and a contribution of remote sensing and geographic information systems

Adalberto K. MiuraI; Antonio R. FormaggioII; Yosio E. ShimabukuroIII; Sergio D. dos AnjosIV; Alfredo J. B. LuizV

IPesquisador, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA Clima Temperado). Doutorando do Curso de Pós- Graduação em Sensoriamento Remoto, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE/MCT),adalberto.miura@cpact.embrapa.br
IIPesquisador, Titular do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE/MCT)
IIIPesquisador, Titular do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE/MCT)
IVPesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA Clima Temperado)
VEngo Agrônomo, Doutor em Sensoriamento Remoto. Pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA Meio Ambiente)

RESUMO

A humanidade sempre utilizou a biomassa para fins energéticos, porém com o aumento da demanda, ameaças à segurança energética e os danos para o ambiente e para a saúde decorrentes da utilização dos combustíveis fósseis, a importância desta fonte renovável vem sendo resgatada. Neste cenário, o planejamento agroenergético passa a ser de grande importância para países tropicais como o Brasil, pois permite viabilizar a produção de biomassa para energia onde esta é requerida, de forma sustentável, sem deixar de considerar os aspectos sociais e ambientais. Desta forma, o presente artigo tem por objetivo apresentar importantes questões relacionadas ao planejamento energético regional, como forma de contribuir para soluções e políticas públicas relacionadas à produção de energia de biomassa. Ademais, é apresentada a contribuição das técnicas de Sensoriamento Remoto e Sistemas de Informações Geográficas para avaliações de áreas potenciais ao cultivo de culturas bioenergéticas, além de um modelo conceitual que demonstra como essas técnicas podem constituir-se em ferramentas de apoio à tomada de decisão estratégica nesta área de bioenergia. Adicionalmente, algumas dificuldades e limitações para o planejamento territorial e agroenergético também foram relacionadas.

Palavras-chave: agroenergia, biocombustíveis, SIG, sensoriamento remoto, modelagem dinâmico-espacial, modelo conceitual.

ABSTRACT

Since early times, the human kind has been using the biomass for energy purposes. However, the current increasing energy demand can endanger the energy security of the nations and, as well, could put in risk the planet’s environmental quality and human health. Thus, by the issues concern about the fossil fuels utilization, the importance of renewable energy sources is being rescued. In this scenario, the biomass energy planning becomes very important to tropical countries, like Brazil, because it would allow stimulating the production of biomass for energy where it is required, but in a sustainable way, considering the social and environmental aspects. Thus, this study aims to present important aspects related with regional energy planning as a contribution for proposing better solutions to energy demands and to think about better public policies related to energy production from biomass. Besides, a contribution of Remote Sensing and Geographic Information System in order to assess areas for biomass energy production and a conceptual model are presented as framework which demonstrates how these techniques can constitute support tools to strategic decision making process in bioenergy issues. Some difficult and constraints to territorial and agro-energy planning in Brazil was also presented.

Keywords: agro-energy, biofuels, GIS, remote sensing, spatial dynamic models, conceptual model.

INTRODUÇÃO

A energia proveniente da biomassa cultivada (agroenergia) ganhou, recentemente, grande destaque mundial como fonte renovável de energia, devido aos impactos da última crise energética (2007-2008) e aos temores de que as mudanças climáticas e ambientais sejam irreversíveis.

Uma ampliação da oferta de bioenergia na matriz energética global poderia reduzir o uso de combustíveis fósseis e, consequentemente, contribuir para a segurança energética dos países, durante o necessário período de transição do atual modelo energético para outros socialmente aceitáveis e mais limpos, com menor “pegada ecológica1”.

Neste novo contexto, é exigida uma nova “revolução verde” na agricultura, visto que não se requer apenas o atendimento das necessidades alimentares para uma população crescente, mas também aos insumos demandados pela indústria de bioenergia. Por outro lado, as controvérsias sobre a sustentabilidade econômica, riscos ambientais e à segurança alimentar precisam ser dirimidas ou, ao menos, minimizadas. Para isto, é necessário que a agroenergia esteja contemplada em estudos macroeconômicos e em planejamentos energéticos e territoriais.

A abordagem sistêmica e integradora oferecida pelos ambientes de geoinformação representa uma das mais completas formas de análise deste problema, pois permite que diferentes variáveis possam ser relacionadas e visualizadas tanto espacialmente como temporalmente, possibilitando também a simulação de diferentes cenários.

Deste modo, o objetivo do presente trabalho é apresentar questões relacionadas ao planejamento energético regional, como forma de contribuir para o encaminhamento de soluções e de políticas públicas relacionadas à produção de energia de biomassa. Ademais, é apresentada a contribuição das técnicas de Sensoriamento Remoto e de Sistemas de Informações Geográficas para este estudo, além de um modelo conceitual que demonstra como essas técnicas podem constituir-se em ferramentas de apoio à tomada de decisão estratégica, na área de bioenergia.

BIOENERGIA E BIOCOMBUSTÍVEIS

No âmbito energético, a biomassa pode ser definida como matéria orgânica, derivada de plantas (resultante da conversão fotossintética) ou de animais, os quais são reservatórios temporários de energia química (SIMS, 2002).

Para a FAO2 (2004), todo material combustível proveniente da biomassa recebe a denominação debiocombustível, e as formas de energia derivadas de sua transformação podem ser tratadas por bioenergia(stricto sensu). Os insumos bioenergéticos (biomassa) são alvo da agroenergia, que, em sentido amplo, é entendida como um tipo de energia renovável, biomassa de origem agropecuária (plantações e animais), florestal e da gerência de resíduos, bem como das tecnologias empregadas para seu uso ou beneficiamento (BRASIL, 2006).

Como combustível, a biomassa apresenta grandes possibilidades para pesquisa e utilização, pois as formas tradicionais (lenha e carvão vegetal) estão cedendo espaço à biomassa moderna, (biocombustíveis de 1ª geração, formas mais eficientes de geração e cogeração de bioenergia), como bioálcool, biodiesel, bio-hidrogênio. Contudo, na segunda geração de biocombustíveis, obtidos por meio do aproveitamento de resíduos agrícolas, industriais, urbanos ou outros insumos não convencionais, com grande aporte tecnológico, espera-se um grande rendimento energético por área e baixos impactos ambientais (HALL et al., 2005; MUNDIM, 2006; VIGUIRISTI, 2008).

Outra importante vantagem da biomassa como fonte de energia é a possibilidade de ampliar, descentralizar e distribuir a oferta energética, atendendo a regiões que possuem déficit na geração, que possibilitaria aos locais longínquos ou isolados tornarem-se menos dependentes de combustíveis para movimentação de frotas ou como fonte primária de energia. Nestes casos, os produtores rurais ganham importância, pois além de produzir alimentos, podem tornar-se importantes fornecedores de energia, para além do meio rural (CASTELLANELLI et al., 2008).

Com uma privilegiada situação territorial e climática (disponibilidade de áreas agrícolas em clima predominantemente tropical, com boa disponibilidade hídrica) para a agroenergia (BACCHI, 2006; BRASIL, 2006), o Brasil apresenta-se em condições competitivas para tornar-se líder mundial na produção de biocombustíveis, sem prejuízo à segurança alimentar e com impactos ambientais aceitáveis, promovendo a otimização das áreas já destinadas à produção agrícola, estimulando o manejo sustentável das terras e o aproveitamento de áreas degradadas ou marginalizadas (BRASIL, 2006).

Pela possibilidade de a biomassa energética ser produzida tanto em sistemas de produção familiar, quanto em larga escala em cultivos empresariais, os agrocombustíveis ganham importância estratégica, pois podem fomentar o setor agrícola, ampliar a geração de empregos e contribuir para a segurança energética. Por este motivo, AMORIM (2007) acredita que o País deverá tornar-se o principal palco de investimentos internacionais do setor. Neste sentido, BENETTI (2009) corrobora identificando os principais atores e as formas mais importantes da internacionalização da indústria de etanol brasileira e como este setor tem-se reorganizado.

Até a safra de 2005/2006, o País liderou a produção mundial de bioetanol, perdendo, nas safras seguintes para os EUA, devido à modificação de orientação política daquele país em relação à segurança energética nacional (AMORIM, 2007). Já no Brasil, a decisão sobre a produção de biocombustíveis, além de ser uma orientação governamental, também se dá por força do mercado, motivados pelos preços internacionais de commodities como petróleo, soja e açúcar (AMATTUCCI & SPERS, 2010), sendo pequena a influência de agricultores, movimentos sociais, empresariais ou ideologias.

Para a produção de bioetanol no Brasil, são consideradas como matérias-primas prioritárias a cana-de-açúcar, a mandioca, a batata-doce e o sorgo sacarino. Mas, para a produção de biodiesel, o rol de oleaginosas é amplo, incluindo também a utilização de gorduras animais e de óleos residuais. Atualmente, no cenário nacional, a soja destaca-se por sua grande disponibilidade, a mamona pelos incentivos governamentais à agricultura familiar e o dendê pelo grande rendimento em óleo e pelo potencial produtivo em áreas marginais no Norte e Nordeste brasileiro, muito embora haja outras culturas promissoras (canola, girassol, algodão, pinhão-manso, tungue, etc.) para o biodiesel.

POTENCIAL AGROENERGÉTICO DAS TERRAS

Áreas, ou territórios potenciais, são aquelas que, por características intrínsecas (naturais, geográficas, sociais, econômicas ou políticas), estão vocacionadas ou apresentam aptidão para algum tipo de atividade, uso ou fim (COUNCIL OF EUROPE, 2007). Por exemplo, as áreas potenciais para projetos de irrigação, minimamente, precisam ter acesso fácil a algum manancial de qualidade onde os conflitos de uso da água possam ser mediados ou mitigados, bem como apresentem um balanço ótimo em função do custo/benefício econômico, social e ambiental.

Por outro lado, a identificação de áreas potenciais não deve ser confundida com zoneamento, instrumento de ordenamento/planejamento territorial, que orienta o uso do solo, preocupando-se em identificar e caracterizar unidades territoriais homogêneas, nas quais é possível estabelecer a setorização do espaço para atividades específicas (BRASIL, 2007). Porém, as análises para a tomada de decisão estratégica são realizadas por abordagens bastante distintas, nem sempre compatíveis, como Métodos ad hoc, Listagens, Matrizes, Modelos de Simulação, Overlays, Geoestatística, Análise Multivariada, Análise Multicriterial, dentre outros (FIDALGO, 2003).

Para estimar o potencial de fontes energéticas renováveis, deve-se avaliar a influência das características locais, observar limitações impostas pelas tecnologias disponíveis e ter-se em conta as expectativas econômicas (VOIVONTAS et al., 1998).

Em suma, o planejamento agroenergético deve considerar os diferentes níveis de potencialidade das áreas aptas à produção de biomassa energética (Figura 1), para que seja definido, de modo restrito ou participativo, dentre muitas soluções ótimas, a mais adequada ao atendimento da demanda bioenergética, no momento e circunstância avaliados, para o território de interesse.

Neste documento, propõem-se então algumas definições:

Área de Potencial Primário para Agroenergia (APPA): diz respeito ao conjunto máximo de áreas agricultáveis, passíveis a cultivos energéticos por suas características naturais, como clima, relevo, solo, insolação e balanço hídrico.

Área de Potencial Disponível para Agroenergia (APDA): exclui da APPA as superfícies impedidas fisicamente (e.g.áreas de corpos d’água, cidades, afloramentos rochosos) e as protegidas legalmente (e.g. áreas de proteção permanente, unidades de conservação e biomas protegidos) para o cultivo agroenergético.

Área de Potencial Ajustado para Agroenergia (APAA): leva em conta, para cada cultura energética considerada, variáveis como infraestrutura (industrialização e transporte), usos atuais das terras, aptidão agrícola, aspectos ambientais e características socioeconômicas, para excluir da APDA as superfícies que ofereçam maior risco aos investimentos em agroenergia.

Área de Potencial Efetivo para Agroenergia (APEA): é resultante dos processos de desambiguação e refere-se ao potencial agroenergético real da região de interesse, levando-se em conta as vantagens de conversões de usos em relação aos usos já existentes e entre as culturas energéticas consideradas, além de aspectos logísticos (transporte, distribuição e beneficiamento), de custos e de consumo da agroenergia a ser produzida. Obtêm-se, então, diferentes níveis de potencialidade agroenergética efetiva (alto potencial, médio potencial, baixo potencial e impróprio para cultivos energéticos), sendo as de alto potencial consideradas como Áreas Potenciais Prioritárias à Agroenergia3.

CONTRIBUIÇÃO DO SENSORIAMENTO REMOTO E DOS SISTEMAS DE INFORMAçÕES GEOGRÁFICAS NO PLANEJAMENTO AGROENERGÉTICO

De forma geral, o cultivo de biomassa para produção de energia pode dar-se em qualquer área agricultável. Entretanto, para garantir os interesses nacionais, incluindo-se aqueles aparentemente antagônicos como desenvolvimento econômico e biodiversidade, os governos precisam fornecer os marcos legais, incentivos fiscais e financeiros necessários aos territórios com potencialidade à produção de energia renovável (VOIVONTAS et al., 1998). Neste contexto, torna-se indispensável uma correta avaliação do potencial de produção agroenergética, aliada a um efetivo planejamento territorial, pois um importante fator limitante para o planejamento e desenvolvimento de uma cadeia de agroenergia é o fornecimento constante e de longo prazo de biomassa com custos competitivos (DAM et al., 2007).

O planejamento agroenergético pode ser entendido como o conjunto de etapas envolvidas na análise de viabilidade econômica e localização de empreendimentos, produção de biomassa, comercialização, beneficiamento, produção de bioenergia, consumo e destinação de resíduos (NIBBI et al., 2004). Já o planejamento territorialcompreende o conjunto de diretrizes, políticas e ações, com vistas a alcançar um ordenamento do espaço geográfico afetado pelas atividades humanas (sociais e econômicas), buscando o crescimento e o desenvolvimento desejado de forma sustentável (BRASIL, 2007).

Estas atividades deveriam ser prioritárias para os principais agentes e vetores setoriais envolvidos com o tema (VOIVONTAS et al., 1998), pois o suprimento energético é estratégico para o desenvolvimento das nações (RAMACHANDRA, 2009), uma vez que incrementos na atividade agropecuária ou industrial demandam suprimento de energia (JEBARAJ & INIYAN, 2006; BORGES NETO & CARVALHO, 2009).

Portanto, a identificação e a estimativa de fontes de energias renováveis, a avaliação do perfil de demanda energética e o desenvolvimento de planos estratégicos para integração das fontes renováveis de energia constituem a base sobre a qual uma política regional realista deveria ser formada (VOIVONTAS et al., 1998).

Adicionalmente, é necessário considerar, durante a análise sobre as fontes de biomassa, sua dinâmica natural, tanto ao longo do tempo quanto sobre um território (NOON & DALY, 1996), assim como os interesses dos diferentes stakeholders, tornando o planejamento para bioenergia algo muito complexo (HEKTOR, 2000).

Diferentes ferramentas e métodos podem ser empregados na análise e planejamento agroenergético. Destacam-se o Sensoriamento Remoto (SR) e os Sistemas de Informações Geográficas (SIG), coadjuvados ou não por inteligência artificial, abordagens multicritério e modelagem dinâmica espacial.

A principal contribuição do SR é fornecer uma visão sinótica sobre o uso/cobertura das terras do espaço geográfico considerado. No caso específico da bioenergia, esta técnica também pode favorecer outras análises, como: indicação da disponibilidade de terras para fins de produção de biomassa (SUDHA & RAVINDRANATH, 1999), previsão de safra (RIZZI & RUDORFF, 2007), monitoramento do desenvolvimento e quantidade da biomassa (BÅÅTH et al., 2002), mensuração da expansão de culturas agroenergéticas, como a cana-de-açúcar (RUDORFF et al. 2010).

O SR também é utilizado no levantamento (BROWN et al., 2007) e no monitoramento das mudanças de uso e cobertura da terra (RAMACHANDRA, 2007) advindos da expansão da agroenergia, bem como de seus impactos ambientais (FIRBANK, 2008), contribuição às mudanças climáticas (DALE, 1997) e inventário de sequestro de carbono (MACDICKEN, 1997), dentre outras aplicações.

Os SIGs, diferentemente dos mapas convencionais, permitem recuperar, armazenar e visualizar dados espacializados, facilitando o cruzamento de informações e a análise de dados, de forma a integrar vários níveis de informação e gerar novos dados e informações (NOON & DALY, 1996).

Podem ser encontrados na literatura vários exemplos de uso do SIG, como a avaliação de disponibilidade de biomassa para fins energéticos (DOMINGUEZ & MARCOS, 2000; FIORESE & GUARISO, 2010), disponibilidade e adequabilidade das terras para agroenergia (ANDERSEN et al., 2005; FIORESE & GUARISO, 2010), localização ótima de plantas de geração de energia de biomassa (PANICHELLI & GNANSOUNOU, 2008), otimização de custos (VOIVONTAS et al., 2001), apoio à agricultura de precisão (MACHADO et al., 2002; ESQUIVEL et al., 2008), bem como auxiliar a avaliação dos impactos ambientais em todo o ciclo de vida dos produtos e serviços associados à bioenergia (PANICHELLI et al., 2009) e no monitoramento de gases de efeito estufa (GNANSOUNOU et al., 2008).

Técnicas de inteligência artificial têm-se mostrado promissoras na avaliação do potencial de energias renováveis juntamente com os SIGs (JEBARAJ & INIYAN, 2006), em especial as redes neurais artificiais (KALOGIROU, 2001). Algumas aplicações destas técnicas podem ser coligidas da literatura, como modelagem de emissões de gases de efeito estufa a partir da queima de biomassa para produção de eletricidade (NARAYANAN et al., 2006) e modelos de predição de crescimento e produtividade de culturas agroenergéticas (KAUL et al., 2005; ALVAREZ, 2009).

As abordagens multicriteriais convencionais não levam em conta a heterogeneidade espacial (PHUA & MINOWA, 2005), porém têm sido empregadas com bastante sucesso como coadjuvantes do processo decisório relativo às fontes renováveis, em especial à bioenergia, seja na análise de riscos e incertezas (BUCHHOLZ et al., 2007), de custos (ROZAKIS et al., 2001), de oportunidades de mercado (BUCHHOLZ et al., 2009) seja na avaliação de impactos ambientais, mudanças climáticas (PHUA & MINOWA, 2005) e investimentos em projetos de MDL (Mecanismos de Desenvolvimento Limpo) (DIAKOULAKI et al., 2007).

Entretanto, os métodos multicriteriais também podem apoiar os SIGs em sistemas de suporte à decisão (SSD), o que instrumentaliza o processo decisório de planejamento territorial ou setorial (JANKOWSKI, 1995; GOMES & LINS, 2002). Já existem experiências interessantes no emprego destas técnicas associadas a SIGs, voltadas à cadeia agroenergética (ROZAKIS et al., 2001), ou à avaliação da aptidão das terras para biomassa energética (TENERELLI & MONTELEONE, 2008).

O planejamento territorial voltado à agroenergia pode, também, beneficiar-se com o emprego da modelagem dinâmica espacial, principalmente pela construção de cenários preditivos que possam levar em conta, além da expressão espacial e temporal dos fenômenos analisados, as relações sociais, ambientais e econômicas, bem como as externalidades. Estas modelagens podem dar-se em nível regional (SCHNEIDER et al., 2001; SCHEFFRAN et al., 2007), nacional (URGATE & RAY, 2000) e até mesmo global (YAMAMOTO et al., 2001). Apesar de não fornecer estimativas acuradas, estes modelos são essenciais para a construção de cenários futuros e para o planejamento estratégico e estabelecimento de políticas orientativas e corretivas.

MODELO CONCEITUAL DE PLANEJAMENTO AGROENERGÉTICO REGIONAL

Tendo em vista a atual conjuntura bioenergética global e a disposição brasileira em posicionar-se na liderança mundial em biocombustíveis, é fortemente requerido ao País planejar a produção de biomassa energética e sua conversão, distribuição e uso de agroenergia. Contudo, características regionais e a conservação da biodiversidade devem ser respeitadas, pois, segundo RAMACHANDRA (2009), somente quando as necessidades energéticas estão integradas às preocupações ambientais em nível local e global é possível alcançar o desenvolvimento sustentável para uma região.

De acordo com VOIVONTAS et al. (1998), para estimar o potencial de fontes energéticas renováveis, deve-se avaliar a influência das características locais, observar as limitações impostas pelas tecnologias disponíveis e ter-se em conta as expectativas econômicas.

Tendo em vista que estas diferentes abordagens apresentam grande dependência geográfica (NOON & DALY, 1996), os projetos energéticos baseados em biomassa requerem uma acurada avaliação deste insumo, no qual um planejamento da cadeia de bioenergia, da produção da biomassa até o seu processo de conversão, transporte e uso da energia, se faz necessário (NIBBI et al., 2004).

A proposição de um modelo conceitual de planejamento agroenergético regional (Figura 2), no qual o espaço geográfico destinado ao cultivo de biomassa energética necessita ser compreendido a fim de se assegurar que, de maneira desambiguizada, o potencial produtivo de agroenergia possa ser determinado.

Por meio de um estudo territorial prévio, as características ambientais, agropecuárias e socioambientais são levantadas a fim de avaliar a adequabilidade territorial à agricultura de energia. A este estudo acrescentam-se informações sobre o uso da terra atual e a dinâmica da cobertura dos últimos anos. O cruzamento das informações em um SIG, por meio de métodos estocásticos, multicriteriais ou redes neurais, tendo como referência as necessidades agronômicas de algumas culturas, pode estabelecer a aptidão territorial para a agroenergia.

Em um segundo momento, este resultado é confrontado com o uso da terra e com a legislação vigente, em busca dos conflitos de uso e limitações, o que viabiliza medidas de mitigação e fornece o potencial agroenergético regional. Este, juntamente com mapas de uso das terras, subsidia a modelagem dinâmica espacial para a geração de cenários. Cabe salientar que, nesta etapa, as expectativas dos principais stakeholders devem ser consideradas.

O processo decisório, público ou privado, sobre o quê, onde e quando investir, é etapa importante neste processo, a qual poderá lançar mão de expedientes multicriteriais, de forma participativa ou apenas deliberativa, direcionando os investimentos e as políticas para a agroenergia.

O planejamento agroenergético não pode deixar de monitorar o uso da terra e o consequente desempenho de seus indicadores, sob pena de ameaçar seriamente o setor e, por conseguinte, o provimento de bioenergia. Portanto, é necessário um benchmarking, incluindo-se também todos os indicadores, visando a medidas corretivas que possam garantir um alto grau de eficiência energética, social, econômica e ambiental.

No entanto, há no País importantes entraves para que o planejamento territorial e agroenergético seja levado a termo. Dentre estes, citam-se, como principais, os de ordem conjuntural, estrutural4 e metodológica.

Os entraves de ordem conjuntural referem-se às flutuações políticas que refletem na mudança de direcionamento de diferentes setores, como agricultura, indústria e movimentos sociais, pois, conforme observam DAM et al. (2007), políticas para alimentos e energia são modificadas ao longo do tempo, podendo gerar grandes impactos sobre a oferta e a conversão de biomassa energética.

Por vezes, ações governamentais com fins agroenergéticos não são bem-sucedidas por falta de adesão dos setores agrícolas e industriais, os quais têm interesses diversos, muitas vezes relacionados com o mercado decommodities agrícolas, cuja variação de preços é cíclica e obedece às leis de mercado (oferta vs. demanda), sofrendo também a influência de movimentos de especulação (FÜRSTENAU, 2009; AMATUCCI & SPERS, 2010), os quais são determinantes para o suprimento de biocombustíveis.

Por outro lado, pressões de movimentos sociais para a adoção de políticas que viabilizem a agricultura familiar, a reforma agrária, a sustentabilidade ambiental e o uso de fontes de energia limpa também exercem peso conjuntural, porém não fazem frente aos interesses econômicos e aos mecanismos do mercado de commodities(FIAN, 2008).

Outro importante obstáculo refere-se à falta de diálogo entre os atores governamentais (VILANI, 2008). No caso brasileiro, a Casa Civil coordena as ações de oito ministérios e secretarias nacionais voltadas ao desenvolvimento do setor agroenergético, com destaque ao Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao Ministério de Minas e Energia. Entretanto, ainda há pouca integração entre as agendas de cada pasta, principalmente entre os escalões mais baixos.

Segundo BELINI & NASCIMENTO (2008), a agroenergia continua sendo percebida apenas como uma alternativa energética ao invés de receber investimentos como uma das principais componentes da matriz energética nacional. VILANI (2008) complementa, ao comparar a destinação dos recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do Governo Federal até 2010: Petróleo e Gás R$ 133,8 bilhões contra R$ 17, 4 bilhões para os combustíveis renováveis.

Sob o ponto de vista estrutural, os entraves para o planejamento territorial e agroenergético relacionam-se à disponibilidade (acessibilidade, interoperabilidade, custo e obstância5) e à qualidade (ontologia, semântica, acurácia, topologia) dos dados geoespaciais, pois, muitas vezes, estes encontram–se dispersos em diferentes instituições e em diferentes formatos, bem como é possível encontrar bases de dados estruturadas com métodos e tecnologias inadequados ou ultrapassados, coexistindo com outras elaboradas com técnica apurada e recursos modernos (WEBER et al., 1999; DEVILLERS et al., 2007), sem que haja, para cada base, metadados que informem sobre o significado, pertinência, abrangência, consistência e relevância das mesmas (MOURA, 2005; DEVILLERS et al., 2005).

A criação de bancos de dados para SIGs é tarefa complexa e de custo elevado (DAVIS JÚNIOR & ALVES, 2006). Um ideal de geodata warehouse6 ou de clearinghouse7 de dados espaciais brasileiros ainda está distante, devido à desatualização das bases de geodados brasileiras (muitas, anteriores à década de 1980), irregularidades em sua qualidade ou fidedignidade, pois há materiais produzidos de modo inadequado, além de apresentarem-se em diferentes projeções, datums, escalas, resoluções e precisões (MOREIRA et al., 2007), muitas vezes com deficiência em metadados, não mantendo as mesmas característica cartotemáticas para a totalidade do território nacional, o que compromete a estruturação de planos de informação e a análise espacial destes dados, principalmente no que diz respeito ao planejamento territorial e ao agroenergético.

Os entraves metodológicos dizem respeito ao desenvolvimento de métodos e técnicas que retornem soluções ótimas em termos de planejamento territorial e energético, sendo adaptáveis a diferentes realidades nacionais e mudanças conjunturais e da ação das principais forçantes (e.g. mercado, políticas, meio ambiente, novas tecnologias, mudanças climáticas). Há trabalhos sendo desenvolvidos em diferentes partes do mundo, visando ao melhor aproveitamento territorial para a agroenergia (DOMINGUES & MARCOS, 2000; SCHEFFRAN et al., 2007; TENERELLI & MONTELEONE, 2008; FIORESE & GUARISO, 2010). Além das diferenças fisiográficas locais, do montante de terras agricultáveis, tecnologias disponíveis e da infraestrutura de base, cada nação tem um conjunto diferente de tipos de biomassa disponíveis à conversão energética e, por isto, as metodologias devem ser adaptadas a cada realidade, de forma a permitir a melhor análise.

CONSIDERAçÕES FINAIS

O Brasil apresenta-se com grande potencial para produção de agroenergia e exportação de biocombustíveis, sem que se coloque em risco a segurança alimentar, reafirmando a vocação agrícola nacional. Contudo, um correto planejamento territorial, energético e agrícola é fundamental para que se assevere as seguranças alimentar e energética, com atendimento às necessidades socioambientais regionais, embora haja importantes entraves conjunturais e tecnológicos.

O interesse e o volume de investimentos para a agroenergia e biocombustíveis têm-se mostrado cíclico, muitas vezes associado à volubilidade dos mercados de commodities energéticas e agrícolas, a inconstâncias e inconsistências nas políticas públicas nacionais ou, ainda, relativas às hesitações da opinião pública frente a temas socioambientais e econômicos.

Contudo, diante da necessidade de reduzir-se a “pegada ecológica”, a sociedade tem exigido garantias à segurança alimentar, energética e à sustentabilidade ambiental, o que contribui para que as atenções estejam voltadas aos biocombustíveis como uma forma de transição às desejáveis fontes energéticas limpas e mais eficientes.

Desta forma, discutir o planejamento agroenergético de regiões brasileiras é vital e estratégico. As geotecnologias reúnem todas as condições necessárias para contribuir em análises diagnósticas e prognósticas com o tema. Prevenindo os indesejáveis conflitos de destinação agrária e pressões sobre os remanescentes naturais e biodiversidade, garantindo que haja produtos energéticos e alimentos onde o País necessite. Neste sentido, o uso de técnicas de Sensoriamento Remoto e Sistemas Geográficos de Informações são de grande utilidade para o planejamento agroenergético no País.

Entretanto, o uso de pacotes metodológicos importados e modelagens tipo bottom-up, eficientes em suas regiões de origem, tem dificuldades de implementação no País, em virtude das distintas características fisiográficas regionais e dos agricultores brasileiros e do próprio agronegócio nacional, cujas ações são vinculadas ao mercado internacional de commodities.

Entretanto, abordagens adaptadas ao contexto local/regional e modelagens tipo top-down apresentam-se como variantes com melhores expectativas de sucesso para planejar, modelar ou simular o setor agroenergético, bem como apoiar o processo decisório.

REFERÊNCIAS

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